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materia nº 89/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaDenomina de "Centro de Referência de Assistência Social Maria Helenilza Matos" o equipamento público do CRAS, sem denominação oficial, localizado na sede deste Município.
native_id2303

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-17 Proposição arquivada — Arquivado por aprovação final
2023-08-17 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminha-se para Sansão. Arquiva-se
2023-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-08-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2023-08-10 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-08-09 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-17T13:16:24.187318-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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• • 
PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
MENSAGEM N°46/2023, DE r) DE ri DE 2023. 
São Gonçalo do Amarante/CE, de QoyL& de 2023. 
Exmo. Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
MARIA HELENILZA MATOS - (Gorete) 28/06/ 1953- 10/05/2023. 
Natural de Anacetaba, hoje São Gonçalo do Amarante-Ce, filha de Francisco Albenir Moreira de 
Matos e Maria da Conceição Ferreira de Matos, a quarta filha de uma família de 12 irmãos. Mãe de 
dois (02) filhos, Thaís Mara e Marcos Aurélio, e avó dois netos Yuri e Ana Lis. 
Com formação superior em Licenciatura Plena no Instituto de Ciências Religiosas em Fortaleza, 
com Pós-graduação em Metodologia do Ensino Fundamental e Médio e também com 
Especialização em Gestão Escolar. Iniciou sua trajetória profissional na área da educação como 
professora na Escola Adelino Cunha Alcântara em 1976, e em 1977 foi convidada pelo Prefeito à 
época, o Sr. Walter Ramos de Araújo, para coordenar o Órgão Municipal de Educação, passando 
depois pelo Departamento Municipal de Educação. Na gestão do Prefeito Silva Neto, com as 
equipes estruturadas através de uma Lei Municipal, foi criada a Secretaria Municipal de Educação. 
Dinamismo, disposição, criatividade, trabalho, bondade e espírito de luta são características que 
nortearam a sua vida, principalmente na Area da Educação. Sua administração foi marcada por 
muitos feitos, participou da criação de Escolas Municipais, implantou vários cursos e projetos na 
área do magistério. O Projeto Logos II, curso de Formação de professores Leigos a nível de estado, 
se destacou como o curso que mais formou professores leigos, muitos dos quais somente possuíam 
a escolaridade quarta série primária e, através desse Projeto, concluíram o Ensino Médio. 
mer,c5e9.
SOLIZa
Mar\ — NSS
D,reto`.a 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará — Rua Ivete Alcântara, n2 120 —CEP: 62.670-000 
São Gonçalo do Amarante —CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 —CNPJ n2 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-9_,IDO em 
E-mail:procsaogoncalo@gmail.comr —Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br RE.CUv 
eikat 
iti=ntc=dais
PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
PROJETO DE LEI N°. 42023, DE( DE DE 2023 
Denomina de "Centro de Referência de 
Assistência Social Maria Helenilza 
EM' / Z0 7-5 Matos" o equipamento público do CRAS, 
Preoal te) 
Ceirritaret uninle , eal sem denominação oficial, localizado na 
SE110 CRonç.ailc. d rnárant• 
sede deste Município. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denomina de "Centro de Referência de Assistência Social Maria Helenilza Matos" o 
equipamento público do CRAS, sem denominação oficial, localizado na sede deste Município. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as publicações em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de São G nte, 
M ELO F REIRA 
Préfeito d São Gonçalo ..__ J
ES 
o Amarante 
de 2023. 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará — Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 
São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 
E-mail:procsaogoncalo@gmail.comr — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br 
••• 
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Eilzemzet==Tri 
PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
Na época do Prefeito Maurício Martins, Gorete (como era conhecida a Sra. Maria Helenilza Matos), 
por ser uma educadora apaixonada por uma educação de qualidade, ousou implantar na rede 
municipal o PROCESSO PAIDÉIA, por se tratar de uma educação holística na qual o humanismo 
merecia cuidado especial. Este Processo revolucionou a educação dentro do município, obtendo 
bastante êxito, modificando assim a estrutura pedagógica municipal. Participou da criação dos 
Conselhos municipais, destacando-se os da educação e reestruturação dos Direitos e Deveres da 
Criança e Adolescentes. Permaneceu à frente da Educação Municipal por 20 anos ( 1977 - 1997), 
período marcado por muitas lutas e conquistas. Ao deixar a Secretaria Municipal de Educação e 
sendo professora concursada do Estado, foi pela CREDE selecionada para a Direção da EEFM 
Adelino Cunha Alcântara, onde desempenhou um excelente trabalho. Ao completar o tempo de 
serviço do estado se aposentou em 2006. 
Mulher de ação que era, foi coordenar a Casa da Cidadania (CACI), que além dos serviços já 
oferecidos, criou vários projetos voltados para mulheres e idosos, e na ocasião fundou a União das 
Mulheres, criou o coral feminino, oficinas literárias, participou da criação do Conselho Municipal do 
Idoso e Conselho Municipal da Mulher. Cordelista, criadora de paródias, autora de hinos de escola 
e religiosos, coautora do hino do município, junto com o autor Professor Humberto de Oliveira. 
Colaborou na criação da Escola de Solda do Curral Grande, onde ministrou módulos de 
Comunicação Oral e Escrita, e Valores e Cultura locorregionais. Foi a primeira presidente da 
Associação das Voluntárias da Caridade de São Vicente de Paulo- São Gonçalo do Amarante. 
Gorete hão apenas participou da história de São Gonçalo, mas fez uma grande história, neste 
município, deixou um grande legado, por ser uma mulher guerreira, inteligente, resiliente, mulher 
de fibra, amiga e de muita fé. Atuou também como parlamentar no período de 01/01/1997-
01/01/2001. 
Por toda uma vida dedicada a educação de nosso município, por tudo que foi e fez, pelos relevantes 
serviços prestados na área educacional, política, social e religiosa, merece nossa gratidão e 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará — Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 
São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNP., ng. 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 
E-mail:procsaogoncalo@gmail.comr —Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br 
PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
reconhecimento por sua competência, por sua postura determinada, figura de uma mulher que 
muito batalhou para o bem estar da comunidade é digna e merecedora do reconhecimento do povo 
de São Gonçalo representado por esta nobre Casa Legislativa, da qual ela fez parte como 
vereadora. 
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇ O DOM RANTE, EM DE DE 2023. 
Fre -ito de ão Gon. alo do, marante 
Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Vereador João Celso da Trindade Neto 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará — Rua Ivete Alcântara, n2 120— CEP: 62.670-000 
São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n2 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 
E-mail:procsaogoncalo@gmail.comr — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br 
77 
.11111811411~0 
AAUT433/0 IMT9 
SELO POITAL OE 
AUltliTICIDADE 
SEXO 
Feminino 
NATURALIDADE 
São Gonçalo do Amarante-CE 
A Á ‘,/, V ‘, 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
NOME 
MARIA HELENILZA MATOS 
CPF 
102.744.803-87 
MATRÍCULA 
0208590155 2023 4 00010 124 0003591 61 
ESTADO CIVIL E IDADE DATA REGISTRO 
DOCUMENTOS DE IDENWICAÇÃO 
RG n 99097002347 SSPDS-CE 
FlUAÇÃO E RESIDÊNCIA 
Divorciado(a) - 69 anos 
PROFISSAO 
professora 
ELEITOR 
132381907/10 
17 DE MAIO DE 2023 
FRANCISCO ALBENIR MOREIRA DE MATOS e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MATOS 
Avenida Coronel Naco Martins, 814, Centro, São Gonçalo do Amarante-CE 
DATA E HORA DE FALECIMENTO 
15:25 - 10 DE MAIO DE 2023 
LOCAL DO FALECIMENTO 
Hospital Antonio Prudente. Fortaleza-CE 
CAUSA DA MORTE 
10 
DIA iate 
05 2023 
ANO 
CHOQUE SÉPTICO, PNEUMONIA BACTERIANA. GASTROENTERITE AGUDA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA DE 
MAMA 
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO 
Cemitério Público de São Gonçalo do Amarante-CE 
DECLARANTE 
MARCOS AURELIO MATOS DA SILVA 
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO 
- 16080-CE - Emmanuel Siebra Dantas 
OBSERVAÇÃO E AVERBAÇÕES 
A falecida deixou 02 filhos maiores de idade, deixou bens a inventariar, não deixou testament co hecido, ra casada 
nesta serventia no kvro B-002 fls. 130 termo ng 354, Cart. Prof. 073282 Série 453/CE. Reg tro eito emtumpnmento 
ao ART.77 da Lei 13.484, de 26/09/2017. 
Cartório Claudio Pinho O conteúdo da certi 
19 OFICIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
RUA CAP. PROCCIPIO ALCANTARA 25 
CEP: 62670-000 - CENTRO 
São Gonçalo do Ama 
Franci 
ro. Dou fé. 
DE 2023 
nho 
elle Santos Silva 
&lã Substituta 
- 

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