materia nº 198/2023

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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO N° DE 2023 
A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CARIOCA. 
AUTORIA: VER. THIAGO DOS SANTOS ROCHA 
Avenida Prefeito Mauricio (irat.ileiro SN Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-44432 133)5.7184 
adrncamaramunicipalsga0gmail com 
CNP) 35.004_696/000) 09 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO N2 g12, DE 2023 
A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CARIOCA. 
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA— PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com 
amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CARIOCA. 
JUSTIFICA TIVA 
A presente indicação visa a manutenção da iluminação pública no Bairro Carioca, substituindo as 
lâmpadas que se encontram defeituosas por lâmpadas em perfeito estado de conservação e a inserção de 
suporte da luminária e luminária nos postes que não os possuem. 
Faz-se necessária a manutenção e reparos da iluminação pública nas ruas do Bairro Carioca, 
substituindo as lâmpadas que se encontram defeituosas por lâmpadas em perfeito estado de conservação. 
Ademais, alguns postes novos só possuem a sua estrutura principal, ficando alguns trechos do bairro sem 
iluminação suficiente, o que vem gerando insegurança e insatisfação na população. 
No seu Art. 89, a Lei Orgânica do Município dispõe que este serviço compete ao Município. 
Vejamos: 
Art. 8°. Compete ao Município: 
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V — organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou 
autorização, os serviços públicos de interesse local, incluídos o de transporte coletivo, 
iluminação pública e o de fornecimento de água potável, que têm caráter essencial; 
(grifo nosso) 
Sendo assim, com a manutenção e instalação da iluminação pública no local, será proporcionada 
uma melhor qualidade de vida aos moradores, tornando as vias mais iluminadas, auxiliando na 
movimentação pelas vias, facilitando a identificação de pessoas, carros, animais ou objetos, além de 
proporcionar conforto visual e mais segurança à população. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 16 dias do mês de agosto 
de 2023. 
THIAGO DOS Assinado de forma digital 
SANTOS por THIAGO DOS SANTOS 
ROCHA:02096652383 ROCHA:020966523 Dados: 2023.08.16 
83 11:36:05 -0300' 
Ver. THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB 
VEREADOR 
Avenida Prefeito Mauricio brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85)1315-4482 13315,7184 
admcamaramunicipalsgaetigrnail corn 
CNP) 35.004.696/0001 09 
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