materia nº 102/2023

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sÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 1122/2023
a una “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ASSADO DE PEIXE
se A Jr ados DA TAÍBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL
: DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE.”
Presiderte CMSGA
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, aprovou a seguinte
Lei.:
Art. 1º Fica instituído, como patrimônio cultural e imaterial do município de São Gonçalo
do Amarante/CE, o assado de peixe da Taíba
Art. 2º São objetivos desta Lei:
|- Reconhecer a importância cultural e imaterial do assado de peixe da Taíba do município
de São Gonçalo do Amarante/CE; e
Il - Incentivar as visitas à Taíba, no municipio de São Gonçalo do Amarante/CE, com o
intuito de alavancar o turismo, a cultura, emprego e economia da região.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO
MARTINS, aos 20 dias de setembro de 2023.
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VER. ANTÔNIA DÚLCIA Aa = PDT
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Presidentada Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura e Desporto
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.
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