materia nº 242/2023

Câmara Municipal de ão Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO Nº «)l, DE 2023
: PS LIDAS |A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO E UM CHAFARIZ NA
; LOCALIDADE DE CAMARÕES.
Presidente CMSGA |
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com
amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A
CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO E UM CHAFARIZ NA LOCALIDADE DE CAMARÕES.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a construção de um poço profundo e um chafariz na Localidade de
Camarões, visto que a população deste local sofre com a falta de água e problemas de abastecimento.
A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 8º, dispõe que compete ao Município organizar e
prestar o serviço de fornecimento de água potável. Vejamos:
Art. 8º. Compete ao Município:
V- organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão, permissão ou autorização, os serviços públicos de
interesse local, incluídos o de transporte coletivo, iluminação
pública e o de fornecimento de água potável, que têm caráter
essencial;
Portanto, a construção de um poço profundo e um chafariz na Localidade facilitará o acesso dos
moradores à água, oferecendo condições de vida mais adequadas para a população, tendo em vista o
significado, a importância e a necessidade de água para os seres humanos.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 17 dias do mês
de outubro de 2023. Assinado de forma digital por
THIAGO DOS SANTOS Trago Dos saNTOS
ROCHA:02096652383 Dasos 2025 1017 130044
-03'00'
Ver. THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB
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