materia nº 243/2023

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO Nº 243, DE 2023
em JA LOL SODA A INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ NA LOCALIDADE DE CAMPESTRE,
PRÓXIMO AOS CARDEIROS.
Presidente CMSGA
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com
amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A
INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ NA LOCALIDADE DE CAMPESTRE, PRÓXIMO AOS CARDEIROS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a instalação de um Chafariz na Localidade de Campestre, próximo aos
Cardeiros, visto que a população deste local sofre com os problemas de abastecimento de água.
Na localidade já existe um poço profundo, no entanto não há um chafariz para a reirada da água.
Sendo assim, a intalação de um chafariz neste local facilitará o acesso dos moradores à água, oferecendo
condições de vida mais adequadas para a população, tendo em vista o significado, a importância e a
necessidade de água para os seres humanos.
A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 8º, dispõe que compete ao Município organizar e
prestar o serviço de fornecimento de água potável. Vejamos:
Art. 8º. Compete ao Município:
V- organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão, permissão ou autorização, os serviços públicos de
interesse local, incluídos o de transporte coletivo, iluminação
pública e o de fornecimento de água potável, que têm caráter
essencial;
Importante salientar que, a localidade de Campestre é um pouco afastada do centro da cidade,
por isso é importante que haja o chafariz, para auxiliar no abastecimento de água aos moradores do local.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 17 dias do mês
de outubro de 2023.
THIAGO DOS Assinado de forma digital por
ROCHA: 02096652383 bi Dados: Rito Pisa as -03100'
Tm
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