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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO Nº 2 4[., DE 2023
Ee k; ar, TTbIS A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA CNEC, ONDE
Eq É ATUALMENTE FUNCIONAM DUAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
President CMSGA |
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com
amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA CNEC, ONDE ATUALMENTE FUNCIONAM DUAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a reforma e revitalização do prédio da antiga CNEC, onde atualmente
funcionam duas escolas públicas municipais, visto que o prédio encontra-se em mal estado de conservação,
com pisos quebrados, bebedouro velho e sujo, salas com mofo e sem ventilação adequada.
A reforma e revitalização do prédio, além de proporcionar um ambiente adequado para a
educação, também irá refletir na segurança e bem-estar dos alunos e professores, pois com os devidos
reparos e consertos terão um ambiente escolar mais limpo, saudável, com pisos adequados e com ventilação
de qualidade.
A Lei Orgânica do Município dispõe que compete ao Prefeito Municipal providenciar a
conservação do patrimônio municipal. Vejamos:
Art. 82. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
XXXviI - adotar providências para a conservação e a salvaguarda do
patrimônio municipal.
Portanto, a revorma e revitalização do prédio se faz necessária não só para zelar por este espaço
público, mas principalmente para resguardar a segurança dos alunos e professores, que poderão estudar e
trabalhar em um ambiente adequado para o fim que se desina, que é a educação das crianças e jovens da
rede municipal de ensino.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 17 dias do mês de outubro
de 2023.
Assinado de forma digital por
THIAGO DOS SANTOS raco Dos santos
ROCHA:02096652383 -HOcHAO2096652383
Dados: 2023.10.17 13:01:07 -03'00'
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
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