materia nº 247/2023

It6;t4titi: 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
APROVAÇA_LIMPLES 
EM:
Pres nte CMSGA 
INDICAÇÃO N° DE 2023 
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL 
VOLTADO AOS PESCADORES PARA A CONSECUÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA ATRVÉS DE CASAS 
POPULARES, NESTE MUNICÍPIO. 
AUTORIA: VER. JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO 
Avenida Prefeito Maurico Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CCP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7-84 
admcamaramun;cipalsga©qmail.com 
CN P3 35.004.696/0001-09 
Maria Lua' 
S,:viza Mendes 
As 
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- 
CVSGA 
/camarasga cmsgace.ce.gov.br TC31@camarasga 
SÃO GONÇALO 
DOAMARANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO N.2.,24, DE 2023 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de um 
Programa Habitacional voltado aos Pescadores para a 
consecução de moradia própria através de Casas 
Populares, neste Município. 
O Vereador JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO— PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a criação de um Programa Habitacional voltado aos Pescadores 
para a consecução de moradia própria através de Casas Populares, neste Município. 
JUSTIFICAÇÃO 
A pesca é uma atividade econômica vital para São Gonçalo do Amarante, fornecendo 
recursos essenciais para o sustento de inúmeras famílias e contribuindo significativamente 
para a economia local. No entanto, muitos pescadores enfrentam condições de moradia 
precárias, o que afeta negativamente sua qualidade de vida e seu bem-estar. 
A criação de um Programa Habitacional voltado especificamente para pescadores é 
fundamental para atender a esses profissionais e oferecer condições de moradia dignas. 
O Programa Habitacional proposto tem como objetivos: 
- Fornecer Moradia Digna: Garantir que os pescadores tenham acesso a moradias 
decentes, com infraestrutura adequada. 
- Melhorar as Condições de Vida: Contribuir para a qualidade de vida da comunidade 
pesqueira, proporcionando segurança, conforto e bem-estar. 
- Promover a Estabilidade Residencial: Reduzir a insegurança habitacional e a 
mobilidade forçada. 
- Incentivar a Sustentabilidade: Integrar práticas de construção sustentável e 
conscientização ambiental nas habitações. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos &1 dias do 
mês de 1G de 20 jr-3.
cf kr.2z-t,c4,
Ver. .1 ÃO CELSO DA TRINDADE NETO - PSB — 
PRESIDENTE 
Averida Prefeito MaLriclo Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 13315-7184 
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CNP3 35.004.696/0001-09 
kamarasga cmsgace.ce.gov.br @camarasga