materia nº 46/2024

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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
Aprovação SimpIes 
Em: 2-1_ / / Zaz,e.,( 
João Celso da Trindade Nele 
Presidente da CK1SGA INDICAÇÃO NI° ,DE 2024 
A CRIAÇÃO DF PROGRAMA DF DESENVOLVIMENTO PARAI ÍMPICO MUNICIPAL, 
AUTORIA: VER, THIAGO nos SANTOS ROCHA 
Avenida Prefeito Mauricio Brasi eiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 1315-4497 331S-7164 
admcamaramunicipatsgaegmail.corn 
C N P1 35.004.696/0001-09 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO , 21)24 
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I ' MUNICIPAL 
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA — PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, 
com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
A CRIAÇÃO rt.)E " PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PARALÍMPICO MIJI`41CIPAL. 
JUSTIFICATIVA 
A inclusão e o desenvolvimento de habilidades esportivas para pessoas com deficiência são 
elementos fundamentais para promover a igualdade de oportunidades e o bem-estar em nossa 
comunidade. Diante disso, propomos a criação do "Programa de Desenvolvimento Paraiírnpico 
Municipal", o qual será dedicado à formação de paratletas e à promoção de Paralimpíadas em nosso 
Município. 
Objetivos: 
1. Identificação e Capacitação de Talentos: Implementar ações para identificar talentos paralímpicos 
locais, oferecendo treinamento e suporte técnico para seu desenvolvimento. 
2. Formação de Paratletas: Estabelecer programas de treinamento especializado em diversas 
modalidades paralímpicas, adaptando os treinos de acordo com as necessidades específicas de 
cada atleta. 
3. Inclusão Escolar: Promover parcerias com instituições educacionais para integrar o programa de 
formação paralímpica nas escolas, incentivando a participação ativa de crianças e jovens com 
deficiência. 
4. Infraestrutura Acessível: Adequar instalações esportivas municipais para garantir acessibilidade a 
pessUas com deficiência, permitindo a prática de esportes adaptados. 
5. Eventos Paraiirppicos Locais: Organizar competições e eventos paraiimpicos regulares no município 
para proporcionar experiências competitivas e promover a inclusão social. 
6. Capacitação de Profissionais: Oferecer cursos e capacitações para treinadores, árbitros e 
profissionais de saúde, visando um atendimento especializado às necessidades dos paratietas. 
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promovendo a compreensão e aceitação das especiticidades relacionadas à prática esportiva 
adaptada. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CFP 67.B70-000 TF I (1,1S) 331S-4487 I 331S-7184 
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C N P3 35,004.696/0001-09 
icamarasga cmsgace.ce.gov.br (Ó-Igpcamarasga 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amaranto 
Poder Legislativo Municipal 
8. _.vu.gação e Sensibilização: Rtd;ltdi 1.21111pdítildS de selisibiiieoção e divuigação poio comboiei 
enctlarnnr r_Nrorenn r tnc rn!nt-nn nrine ri nfir!Antin. rtrnmrvt.,nr!r4t-t •im rttnrn rocrIgNH-r, 
inclusão. 
9. Parcerias com Instituições Especializadas: Estabelecer parcerias com organizações especializadas, 
assPciações parapffiripicas, para compartnar eilte$3 e reCi-i1S35. 
10 Monítorarnento Avaliacão: ImnipmpntAr um çiçtprna Pficipntp (h:1 mnnitnramprito RN.19liaiãrt 
octra mensurai u pf USI CSSO LIUS pcIldtietdS, cijug,cir estidegids conforme riecessáru e gdf 
eficácia do programa. 
A Lei Orgânica dispõe sobre a responsabilidade do Município quanto ao incentivo à prática de esporte, 
vejamos: 
Art. 253. É dever do Município fomentar e incentivar as 
práticas esportivas formais e não formais, com direito de 
cada um. 
Portanto, a criação deste programa representa um importante passo em direção à promoção da 
inclusão e do desenvolvimento esportivo de pessoas com deficiência em nosso município: Além de 
proporcionar oportunidades de crescimento e realização pessoal, contribuirá para a construção de uma 
sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham a chance de alcançar seu potencial máximo, tanto no 
esporte quanto na vida cotidiana. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos, 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 20 dias do mês de 
Fevereiro de 2024. 
THIAGO DOS Assinado de forma digital por 
TRAGO DOS SANTOS 
SANTOS ROCHA:02096652383 
ROCHA:02096652383 Dados: 2024.02.20 12:41:58 
-0300' 
Ver. THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSR 
VEREADOR 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 13315-7184 
admcamaramunicipalsba(ctqmail.corn 
CNP:1 35.004.69610001-09 
alicamarasga 0—, viivcrnsgaoe.ce.gov.br Recarnarasga