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SÃO GOI4ÇALO
DO AMARANYf
Câmara Municipal de São Gonçalo do Arnarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO N°10 DE 2024
Solicito o reforço de minha indicação 247/2023 Já aprovada e de minha autoria, venho
requer providencias do chefe do executivo no sentido de a criação de um programa
habitacional voltado aos pescadores para a consecução de moradia própria através de
casas populares, neste município.
AUTORIA: VER. JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184
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CN P3 35 004 696/0001-09
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SÃO GONÇALO
DO AMAÂNU
Câmara Municipal dê São Gonçalo dó AMarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO N.2 DE 2024
Aprovação Simples
Em: 40 /
João Celso d T-indade Neto
Presidente da CMSGA
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de um
Programa Habitacional voltado aos Pescadores para a
consecução de moradia própria através de Casas
Populares, neste Município.
O Vereador JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO— PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições
regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, a criação de um Programa Habitacional voltado aos Pescadores
para a consecução de moradia própria através de Casas Populares, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A pesca é uma atividade econômica vital para São Gonçalo do Amarante, fornecendo
recursos essenciais para o sustento de inúmeras famílias e contribuindo significativamente
para a economia local. No entanto, muitos pescadores enfrentam condições de moradia
precárias, o que afeta negativamente sua qualidade de vida e seu bem-estar.
A criação de um Programa Habitacional voltado especificamente para pescadores é
fundamental para atender a esses profissionais e oferecer condições de moradia dignas.
O Programa Habitacional proposto tem corno objetivos:
- Fornecer Moradia Digna: Garantir que os pescadores tenham acesso a moradias
decentes, com infraestrutura adequada.
- Melhorar as Condições de Vida: Contribuir para a qualidade de vida da comunidade
pesqueira, proporcionando segurança, conforto e bem-estar.
- Promover a Estabilidade Residencial: Reduzir a insegurança habitacional e a
mobilidade forçada.
- Incentivar a Sustentabilidade: Integrar práticas de construção sustentável e
conscientização ambiental nas habitações.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 12 dias do
mês de Fevereiro de 2024.
Ver. JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO - PSB
PRESIDENTE
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184
admcamaramunicipalsgaeogmail.com
CNP) 35.00'. 696/0001-09
karnarasga c sgace.ce.gov.br (01@camarasga
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