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materia nº 71/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaSolicito o reforço das minhas indicações 512/2021 e 249/2023 já aprovada e de minha autoria, venho requer providências do chefe do executivo a criação e implementação do programa cartão do pescador, neste município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-14 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-03-14 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-14T11:02:19.985951-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara- Municipal de São Gonçalõ do Arriarante 
Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO N° DE 2024 
Solicito o reforço das minhas indicações 512/2021 e 249/2023.0 aprovada e de minha 
autoria, venho requer providencias do chefe do executivo a criação e implementação 
do programa cartão do pescador, neste município. 
AUTORIA: VER. JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
adhicarnáraeriuhitipalsga©gmaii.corn 
C N P3 35.004 696/0001-09 
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Cãrnãrã MUniCipat de São Gonçãto do Amaratite 
Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO N.9- DE 2024 
Aprovação Simples 
Em: IA / Q up-21.4 
João Celso da TÍlIldae0 Neto 
Presidente da CNISGA 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação e 
implementação do Programa Cartão do Pescador, neste 
Município. 
O Vereador JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO— PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a criação e implementação dó Programa Cartão do Pescador, 
neste Município. 
JUSTIFICAÇÃO 
São Gonçalo do Amarante possui um grande número de pescadores que 
desempenham um papel vital na economia local, fornecendo recursos naturais preciosos e 
contribuindo para a subsistência de rnuitaS famílias. Nó entanto, esses trabalhadores 
enfrentam diversos desafios sociais e econômicos que podem ser amenizados por meio da 
criação do "Cartão do Pescador". 
O "Cartão do Pescador" tem como objetivos: 
- Reconhecer e valorizar a importância da atividade pesqueira no município. 
- Fornecer benefícios sociais e econômicos aos pescadores e suas famílias. 
- Promover a sustentabilidade da pesca e a conservação dos recursos naturais. 
- Facilitar o acesso a serviços essenciais, como assistência médica, educação e programas de 
capacitação. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 12 dias do 
mês de março de 2024. 
Ver. JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO - PSB 
PRESIDENTE 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CCP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-T84 
ac-Imcamaramunicipalsga(d)gmailcom 
CNP 35 004 696/0001-09 
kamarasga WW. W. cmsgace.ce.gov.br @carnarasga 

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