materia nº 76/2024

e 
Jr•-• 
it6A' ttittg 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
umniritri(en imo 46 nr 
II II II RJ 1 %,..41—t rnour r 
A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DA LOCALIDADE DE VIOLETE. 
AUTORIA: VER. THIAGO DOS SANTOS ROCHA 
RATIFICANDO A INDICAÇÃO N2 250/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON FROTA. 
des
s
eg 
a')ie R,-, 
s,a7:Za 
a 
GA 
ce Trárii
a - 
Avenioa Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CCP 62.670-000 TEL (85) 3315-44B2 1 3315-7184 
admcamaramunicipaisga©griail.com 
C N P3 35004.696/0001-09 
Ff' /camarasga W1NW cmsgace.ce.gov.br Lk.-) j@camarasga 
ett teT2 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
iNDICAÇÃO N2 1-6 , DE 2023 
Aprovapáo Simples 
Em: 1,-/ / / 
João Celso T •incLide Neto 
Presider•7(- r2f,ISGA 
A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DA LOCALIDADE DE 
N,11C,,LETE. 
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA — PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com 
amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DA LOCALIDADE DE VIOLETE. RATIFICANDO A INDICAÇÃO N2
250/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON FROTA. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa a realização da pavimentação em pedra tosca das Ruas da Localidade 
de Violete, Distrito de Croatá. 
A pavimentação colabora para a mobilidade do local, bem como evita transtornos a longo prazo, 
visto que parte das ruas desta localidade são compostas somente por terra batida e são altamente 
impactadas pelas condições climáticas adversas, tanto no período chuvoso quanto no verão. 
Sobre o assunto, o Art. 8'2, XX, da Lei Orgânica do Município determina que este serviço acima 
solicitado é da competência do município. Vejamos: 
Art. 8° - Compete ao Município: 
XX — Efetuar a drenagem e a pavimentação das vias de São Gonçalo do Amarante; (grifo nosso) 
Sendo assim, a continuação da pavimentação asfáltica nesta rua irá contribuir para a 
infraestrutura do local, colaborando para a mobilidade e locomoção dos moradores. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 12 dia do mês de março de 
2024. 
THIAGO DOS Assinado de forma digital 
_SANTOS por THIAGO DOS SANTOS 
ROCHA:02096652383 ROCHA:02096652 Dados: 2024.03.12 
383 12:15:35 -0300' 
Ver. THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB 
VEREADOR 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CLP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 l 3315-7184 
admcarnaramunicipalsga gmail.com 
CNP.1 35.004.696/0001-09 
kamarasga (rvw.W)cmsgace.ce.gov.br P@camarasga