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materia nº 33/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaAltera o anexo I da Lei Municipal N. 1.366, de 20 de abril de 2016 na forma que indica.
native_id2602

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-04 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-04-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-04-03 Proposição para apreciação do Regime de Urgência U Para apreciação do Regime de Urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-04T11:56:11.160601-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-04-04T11:25:58.046324-03:00 Aprovado o Regime de Urgência 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ea
eLr Governo do Estado do Ceará E
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante -
DD soco nau Je Ed
ERC GONCALO Poder Legislativo Municipal CEARA
GOVERNO DO ESTADO
SUA VOZ, NOSSA FORÇA!
PROJETO DE LEIN. 33
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
em: OS) 1aCa4 Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n. 1.366, de
20 de abril de 2016 na forma que indica.
Presidente CMSGA
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE APROVOU:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n. 1.366, de 20 de abril de 2016, que passa a vigorar nos
ii termos:
Carga Horária | Qualificação Exigida Para
Semanal o Ingresso
| Ensino Médio completo
Agente Administrativo 06 R$2.20731 40h/s Rec REseMaE e Eitor
de texto e planilha
É eletrônica
Ensino Médio completo
acrescido de curso de editor
de texto e planilha
eletrônica
Copeira 08 | R$1.700,00 40h/s Peer ir
Ensino Médio completo
acrescido de curso de editor
de texto e planilha
eletrônica
Ensino Médio completo
acrescido de curso de editor
de texto e planilha
eletrônica
Ensino Fundamental
Completo acrescido de
Motorista — Categoria B 01 R$ 2.864,91 40h/s Carteira Nacional de
Habilitação (CNH)
Categoria “B” ou Superior
Ensino Médio completo
acrescido de curso de editor
de texto e planilha
eletrônica
Nomenclatura do pe Nº de Vagas | Vencimento base
t
Almoxarife 01 R$ 2.971,02 40h/s
Digitador 01 R$3.183,22 40h/s
Monitor de Informática 01 R$ 1.847,77 40h/s
Recepcionista 01 R$ 2.971,02 40h/s
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente a Lei Municipal n. 1.833, de 06 de novembro de 2023.
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 ES Je
admcamaramunicipalsgaçagmail.com amarasga
CNPJ 35.004.696/0001-09
Pa
eLyr Governo do Estado do Ceará g
Erica Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
£L
SAS CONCELO Poder Legislativo Municipal CEARA
GOVERNO DO ESTADO
SUA VOZ, NOSSA FORÇA!
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE, EM 14 DE MARÇO DE 2024.
João Celso da Trindade Neto
"Presidente
alo 4 Me
Antônia Dúlcia Carvalho Correia
1º Secretária
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 (8) - (0)
admcamaramunicipalsgaçigmail.com fcamarasga CTA, emsgace.ce.gov.br Gcamarasga
CNPJ 35.004.696/0001-09

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