27-11 1868
SÃO GONÇAt..O DO AMARANTE
_ CÂMARA MUNICIPAL
SAO GONÇALO DO AMARANTE
Compr-omisso com Você
PROJETO DE LEI N° 03<6
._o_4__ _, O_Cf-L-DE _ 2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "SONHO
MEU" PARA "RAIMUNDO MOREIRA DE ABREU",
SITUADA NA LOCALIDADE DE FRECHEIRAS,
DISTRITO DE SIUPÉ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE
-CE.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE DECRETA:
Art. 10 Altera-se a denominação do Centro de Educação Infantil "Sonho Meu", nos
termos do Decreto n° 2.808/2016, para Centro de Educação Infantil "Raimundo Moreira de Abreu",
com endereço no Distrito de Siupé, São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Art. 2° Revoga-se o Decreto n° 2.808, de 03 de maio de 2016, no que diz respeito à
denominação do Centro de Educação Infantil.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário João Moreira da Silva, Prédio Vereador José Evaldo Martins, Câmara de Vereadores de
São Gonçalo do Amarante/CE, aos _Q!1_ dias de O q de 2018.
{PERICLES ROBERTO DE LIMA FERREIRA (pEKIM)
VEREADOR
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ ND 35.004.696/0001-09
ven8pekim@grnail.com
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JUSTIFICAÇÃO
Raimundo Moreira de Abreu, homem de grande caráter, nasceu de uma família humilde do
Córrego Coelho. Dedicou sua vida a agricultura, sua principal paixão, mas, também, enveredou-se
pelos caminhos do comércio e do parlamentarismo.
Foi vereador durante 6 (seis) anos no Município de São Gonçalo do Amarante - CE,
realizando o sonho de ser representante do povo.
Outrossim, dedicou-se ao trabalho social de atendimento aos mais pobres e, como
vereador, reunia-se com a comunidade por meio de reuniões, encontros e atividades festivas.
Além do mais, fez doações significativas a comunidade, doando o terreno para a
construção da casa de farinha e uma creche, localizados na comunidade de Frecheiras, Distrito de
Siupé, São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Raimundo Moreira de Abreu, vulgo "Raimundo Silvestre", fez história e contribuiu
efetivamente para a construção da história de São Gonçalo do Amarante - CE, o que, por si só,
justificaria a honraria de ter seu nome insculpido junto ao Centro de Educação Infantil daquela
localidade.
Vereadores Assentes (§ r, do art. 160, do Regimento Interno):
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sInO, Parque Liberdade CEP: 62.670-000
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ ~ 35.004.696/0001-09
y_er18Qekim@_g_mail.com
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ ND 35.004.696/0001-09
ven8pekim@gmail..çQ!TI
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(; :?RJ':;::EiTrl \)/~Uf~ICíPAl DE SÃO GONÇALO DO AbYd,: ç~ .h\1"n~? no uso das atrH~·ui~Õ2S
~iue lhe são contendas:
CONjSH,)ECJ.;,i'~l~)ü a disposição do artiqo 206, mosos IV e VI! da Constitui:}k,: Fec!c'·,.:;!;
bem corno o disposto no artíqo 40, ínciso 1, da Lei Orgânica do Município de São G:);·;Ç2;.~~
do !. i'".l(lrêlr,te;
,;::O~\~SlD~Eér!f~!J)O a necessidade de adequação à R.esotuçt~o I\jO .::·30/2009 do l::gr2gio
Conselho Estadual de Educação do Ceará; que estabelece normas de credenoamentc e
recredencíamento de instituições de ensino, autorização, reconheclrnento, !'enO'J2ç::i,) de
reconhecimento, aprovação de cursos da educação básica, nudeação de escola, l1lu.Jança
cie sede, rnantsnedora e de denominação;
C()u~;jS~iE;Ert;~i'~j§)(), ainda, a necessidade de organização administrativa e a rç:raUiz;t!Z('<Ç;_1.~,
dos atos administrativos inerentes aos estabelecimentos da reoe municipal de en:ir' -, ":.
i..\~·f~e l1. o Fi(:a criado o Centro de Educação e Desenvolvimento Infantil Sonho fv;!:::!; ::::-);~'~
endereço no Distrito de Siupé, nesta Urbe, para ministrar o Ensino ele ErJl.icação I;)(,~::"'i:j! .:12- C"eche, destinado a crianças de até 03 anos de idade, bem como a Pré-escoía, desU:~3cla
a crianças de 04 a 05 anos de idade.
.A.ri:, :2 Este Decreto entra em vigor
em contrario,
data de sua publicação, revoqadas as disposições
Frandsc'
PREFEITO MUNICIP/l..'
F!!f~::O D,~ ~!R.ErFE:rrURl~ MUlI\HCIPl: t lN:
dia.:: do mês de fVlaio de 2016.
t 'r 'h.:ilunt vluui. :p;1I J~ S:IU \._IUII~·;t\U dt) Amar.une - LsftuJo do C\.~aril l~tla ivcrc /\ ll;rl:iI;!r~i., tr ; .~o - ( T P. : 1'2.ol/0-Ui 1(, - S;I\' ~ ;;;Iw~d.i
dli;\~n;lrnnl.~ t.']: !·(ll'n.fI,'a;.:: (X5j_1.~IS-l-i()O-t·NP.I t(fl7 jT~.r)){l'IOn(i~-l(~· {.1\.r[:O'.1.·,~~(J.'::37 ... {J i -mn.l
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G C V ~ F: ~l C~ D E
SAO GOí\ICAW
í.'Ot.\M' tti'\~~VE
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO Gor~ÇM.O 00 AMJ\R.é.NTé{ õ;(; '.i50 de
suas atribuições que lhe confere o art. 28, moso X, da Constítuíção Estêldua! elo ('-;:;:-;;-2. (J
Lei pi!i.!f":i::1iJai nO 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar :--n~-:!;jiZ1!.':'.-;-'
;:;fIXril)3i1 no roí ele entrada do prédio da Prefeitura 1Y1unicipai ele São Gonçalo ele, f.'rn;:J;·.vli-"Ç-:·,
síta na Rua Ivete Alcântara, pO 120, o CJ!E(:RlETO t~I'J 28ij8/:~.~}il~, de f'3 de 'J:ô\() ce
2tJ16/ nesta mesma data.
PUBUQUE··SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISC
Paço da Prefeitura IVlunicipal de São G
2016.
I',,:!i:itw:' Muuicipal de ~;:'IO (iilll<;alo do Auuuantc - !istndo do t.\:;trá RUd I 'clc Alcánuuu. n" 12!l - ('1-.1" "lll/íJ-()()() - S:'íll (tollç,fin
,", '\'!I"r"uh:' U: l"oncll'-;lY (H5) .--;.; 1->--'1 lOO __ - CNF'J n' 07.5.'U.f8,/1Ion l-I () - '.'CI· 0" q.~(j 23'i·l; j'.-!1l;t!l'
l)i,·h;lli:r:tnlllllji'.ipql,'lI!llllS.~ij.Ci.)lI!l;r- ~11h: hf~~; t/.,,\.-\.\i\.\ ~.::i(q:'-' i..-',?! .. _! ~: .: ;; I'":':"'·n-"o •..... -.~ ;.:,~ ~.-
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R):;:PÚBLICA FEDERATIVA DO BRASU.
REGISTRO CTVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERT!DÃO DE ÓBiTO
NOiVIE:
RAIMUNDO MOREIRA DE ABREU
CPf:
[Q43·1Q_~}'-~3~49--=;:=-:-~-:=:; -. -~~:;~~~~~;=:-:'~~~:-::.-~-:':'-----_-:_-;:.~.:~--.:;~::_-.:;;- - ;-;--~-:~~:;-~~~-::-~=-=;. - .::-.~~~_
MATRíCULA:
01999201 552018400519069035258237
Sexo: ---reor: . ]EsI3dO Civil e tdade:·-----------.- .. -.·-.--.--· "i
tJ:l~D.2 _ _____l.E_ªrda---------.-- .. - ... -------.--- .. ----- plvorclado e 83 all?'§~ tdade--.-.--.::::::.:-.:.::_-.:::=.=:.:..:~ j
~aturalidôde: ----- õõeumeino d:c-~erd'~céjç':lo. -----------------~_. --·'·'lEi;i{ü'!·:- .-
!~ão Gonçalo do AmaranteICE-------- 2007843841-6 - SSP/CE-------:.-.-.-.-.--.-----.----- __ ------- -- llgnoraao
IFilldÇijü e t~f~1énda' ----.-- --- --.------.::=::::===-=-=-..:.:.:::..::-:_-:.::-.:::~:::::..:~=-.::;::.-::... . .-:.-----::.:::-...:.--::..:...~.::=..-.:...:::-:. .-
ESTRE FERREIRA DE ABREU e MARIA u.z« DE SOUZA Residência RUA ERETlDES IV1ARTi,'ÍS.
alrro CENTRO, São Gonçalo do Amarante/CE. Profissão: agricultor.··-· -- .. ---.--.---- .. -.-.------.---... .
---- -----_---_._---,-, _ .. _-------- _ ... _ ... _---------_._---_.- .. _._-!
03ta e Hora de rôlecimento: - -,-------- ... ------ . --·i51t~-.--·~--rM~;.----··-r:\i:;0·- _._ -, !
dez~ito de abril de dois ll!_íl e dezoito. Hora 11 :55-----:_=..::::.::::::.:=:....:.:.~~:::=.:.:.:.~~:::~=J~1?~, __ .. J~U~! ~ __ j
(;~~:;t:~l~;,~~sseja~a- Df. carlo~~lbef~;O~~~~~~-;:~~~í~-~(na~Fort~leZa/cE-.-=~===---.~.~~- i
lfj;~G:"'"=~:~)~~R~~;G~~S~;~C~R-O~(~~~~~;~_-··
.· ...
s~çHJitill11êr;-Gf{._:~í0i11a;ão\MllnicfpiO e Cernltério): --....-~·_-----E~iaf3nte: ' ----_,_,_ ~'~"-'--- -:
Cemiterio Siupé - São Gon\.-;a)o do Amarante-Ce--··------·---··-I~~LI~E T~OB~LDO RIB,E/RO, cocurneru. C1~; i
IldentJflc?çao n 2005010.1-84542/------------- ---- i
--- -_--- - . • --' - o _ •• __ • __ • _!
INr:-:rne e número Ó(~ documento do medico que atestou o óbito.: ,
IpeiO(8) doutor(a) JOSE THIEFESON SERPA DA SILVP" CRM nO 15663----.-----------"-.---.~:=:::.-.------~..J
'lob-S~rVaç6i.!s: - - "'1
i
Livro n-: C··519, Folha nO: 069, Teimo n": 352502. Ignorados os fotos se o falecido. era eleitor, deixou bens," mventariar "t':
Itestamento conhecido. Foi apresentada a Declaraçào de Óbito n' 28912022-0 .. Registro feito em '18/04/20'18 OrAl ""'.0'",."",,,;
~rl0~_~.:_~~l_~~ d3dcs .. ~_. __ ~~~~_~ ~ ~. ~_~ ~._ .... _,,_b_' :_, •. _._'_._~ __ =-_~_~~ __ .-~--~_--~~=~~=~==~
_.' ... _.. :
V"\íi:.)t3ço(;~ d~ c_ ,,,uJ:3tíO
r_2SM :N,-O'''"A,\CÓES.
Emoju.uentos Isento.
CARTÓH!O NOROES IVIILFONT - Registro Civil da 4" Zona
Cornarca de í": orrateza ~ Estado do Ceará
/~,nt:.}jJio T ornás da Non5e$ Míifont - Oficial
I-ÚJ3 Castro 8 Silva, 3B! Centro
CE?: GO.030-010, FOltaieza/CE
Telefones: (85) 3226.417213253.24413 '. .' . '
E·m~lil: cartoiiotloroesmilfont@yahoo.corrf:tX- ",y, '. <
'Jaiido somenu- com selo de autenhcid~~"'~ " (,~-~~. ,- -- .. ' ------ - -_. __ .-. -_ .. _-- --,,,,,(,,~~~?,~:,~;~(.,
't~7;
o conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou i'e
Fortalez.a-Cfi I 18 de Abril de 201 tl
:s;:~.çi(~~~;:S?Y10~C:.: .
FMI~CISCA GLAUCH~EID~ Â0:7tõS GU!Wu-WÜ:S :)!kY:j
- Escrevente
----- ----_._---_ .. _-.--.---_ ... -
HISTÓRICO
Raimundo Moreira de Abreu, homem de grande caráter, nasceu de uma familia
humilde do Córrego do Coelho. Dedicou a sua vida a agricultura, sua principal paixão, mas
também ao comércio e a vida parlamentar. Foi vereador durante seis anos no município de são
Gonçalo do Amarante, realizando um sonho de ser um representante do pOIlO fazendo seu
papel como parlamentar apresentando projetos em benefício ao bem comum. Se dedicou a
fazer um trabalho social de atender pessoas carentes em conformidade a sua representação.
Participava ativamente da vida da comunidade através das reuniões, encontros e atividades
festivas. Fez doações significativas a comunidade, doando terreno para a construção de casa
de farinha e uma creche, localizados na comunidade de Frecheiras, no distrito de Siupé. Como
amante da agricultura, cultura que praticou até o último dia de sua vida, era conhecido como
fabricante de rapadura, mel, batida. Também cultiva a mandioca realizando grandes
farinhadas e também plantava o feijão de corda, produtos encontrados facilmente nas sextas
feiras na tradicional feira de São Gonçalo. Dono de uma mente brilhante, embora nunca tenha
estudado, construiu ao longo da vida um legado histórico patrimoniai e social, levando o nome
da família ABREU para a sociedade Gonçalense como fortaleza, união, solidez, hoje visto
através dos seus descendentes. RAIIV1UNDO IVIOREIRA DE ABREU, vulgo F'<AiNlUNDO
SILVESTRE, fez história e contribui efetivamente para construção da história de São Gonçalo a
ele nossas sinceras homenagens.