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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal _}
PROJETO DE LEI N° CS /2024.
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
OLHAR DO BEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Aprovaçáo "'Imoles
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João Celso da T,inciade Neto
Presidente da CMSGA
FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE, APROVOU O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
RESOLVER:
Art. 1° - Torna de Utilidade Pública O INSTITUTO OLHAR DO BEM, de São Gonçalo do
Amarante/CE, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, que tem como
finalidade:
1. Apoiar ou atuar na produção, no fomento e na difusão do desenvolvimento
humano através do esporte, da educação, cultura, saúde e lazer;
Criar, implantar ou apoiar instrumentos e veículos alternativos de comunicação ou
difusão cultural;
Promover programas ou atividades que venham a contribuir com o
desenvolvimento do esporte em todas as modalidades e manifestações,
IV. Promover e apoiar a defesa do meio ambiente, por meio da educação
socioambiental e do desenvolvimento sustentável;
V. Promover a defesa dos direitos das minorias e apoiar através de educação,
esporte e cultura os grupos em situação de vulnerabilidade social;
VI. Criar fórum ou momentos de debates que possam contribuir e capacitar o cidadão;
VII. Apoiar ou atuar na promoção do esporte, na defesa e conservação do esporte;
VIII. Apoiar ou atuar na promoção da cultura, na defesa e conservação da cultura;
IX. Favorecer a difusão do desenvolvimento social, educacional e cultural,
destacando seus aspectos pedagógicos educacionais, sociais e ambientais.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação e revogam-se as publicações
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR
JOSÉ EVALDO MARTINS, AO 03 DIA DE JUNHO DE 2024.
_
VEREADORA - PSDB
RECEBIDO EM :-.`ç
/0 : .ç-c) `Ã'•fej, -
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184
admcamaramunicipalsga©gmail.com
C N PJ 3S.004.696/0001-09
a kamarasga cmsgace.ce.gov.br ©camarasga
ps 2- .40TA I A4 -,o
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado pretende declarar de Utilidade Pública a "INSTITUTO
OLHAR DO BEM" entidade civil sem fins lucrativos.
O INSTITUTO OLHAR DO BEM tem por finalidade:
I. Apoiar ou atuar na produção, no fomento e na difusão do desenvolvimento humano
através do esporte, da educação, cultura, saúde e lazer;
II. Criar, implantar ou apoiar instrumentos e veículos alternativos de comunicação ou
difusão cultural;
III. Promover programas ou atividades que venham a contribuir com o desenvolvimento
do esporte em todas as modalidades e manifestações;
IV. Promover e apoiar a defesa do meio ambiente, por meio da educação
socioambiental e do desenvolvimento sustentável;
V. Promover a defesa dos direitos das minorias e apoiar através de educação, esporte
e cultura os grupos em situação de vulnerabilidade social;
VI. Criar fórum ou momentos de debates que possam contribuir e capacitar o cidadão;
VII. Apoiar ou atuar na promoção do esporte, na defesa e conservação do esporte;
VIII. Apoiar ou atuar na promoção da cultura, na defesa e conservação da cultura;
IX. Favorecer a difusão do desenvolvimento social, educacional e cultural, destacando
seus aspectos pedagógicos educacionais, sociais e ambientais.
Contamos com o apoio de nossos nobres pares para que possamos aprovar esta nossa
iniciativa legislativa.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR
JOSÉ EVALDO MARTINS, AO 03 DIA DE JUNHO DE 2024.
)6,m
VEREADORA - PSDB
-
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 3315-7184
admcarnararnunicipalsga@gmail.corn
CNPJ 35.004.696/0001-09
Eij kamarasga cmsgace.ce.gov.br @camarasga
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