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materia nº 68/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-06-05
Ementa"Denomina de Ismael Batista, a unidade de apoio à saúde dos Cardeiros sem denominação oficial, localizado no povoado Cardeiros, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
native_id2763

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2024-06-20 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2024-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2024-06-13 Proposição retirada da Ordem do Dia U Pela ausência de quórum regimental.
2024-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2024-06-12 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão
2024-06-06 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2024-06-05 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-20T10:26:48.819632-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
PROJETO DE LEI N. 68/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024 
Aprovação - imoles 
João Celso da T,-indade Neto 
Presidente da cmsGA 
"Denomina de ISMAEL BATISTA, A UNIDADE DE APOIO À SAUDE DOS 
CARDEIROS, localizada no povoado de Cardeiros , do Município de São 
Gonçalo do Amarante-CE." 
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, aprovou e eu 
promulgo a seguinte LEI: 
Art. 12 - Fica denominada de CASA DE APOIO ISMAEL BATISTA a unidade de apoio a saude dos cardeiros 
sem denominação oficial, localizada no povoado CARDEIROS, do Município de São Gonçalo do 
Amara nte-CE." 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, 04 de junho de 2024. 
ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO 
Vereador 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admcamaramunicipalsga©gmail.com 
C N P3 35.004.696/0001-09 
kamarasga C vvr - ."71)cmsgace.ce.gov.br - camarasga 
ft 
tal 
sizawko 
DO ~ADITE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amara nte 
Poder Legislativo Municipal 
PROJETO DE LEI N. 68/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024 
"Denomina de ISMAEL BATISTA, A UNIDADE DE APOIO À SAUDE DOS 
CARDEIROS, localizada no Povoado de CARDEIROS no Município de São 
Gonçalo do Amarante-CE." 
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, aprovou e eu 
promulgo a seguinte LEI: 
Art. 19 — Fica denominada de Casa de Apoio ISMAEL BATISTA a Unidade de Apoio à Saude dos Cardeiros sem 
denominação oficial, localizado no Povoado Cordeiros, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE." 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, 04 de junho de 2024. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-6482 l 3315-7184 
admcarnaramunicipalsga@ligmailcom 
CNP) 35.004.696/0001-09 
Icamarasga (7ii‘ill - -7)cmsgace.ce.gov.br (C/ Ocamarasga 
R CRIO CLÁUDIO PINHO Bua Capitão Procópio Alcànra, 25. Centro São Gonçalo do Amarante-CE- CEP: 62.670-000 - Fone: (85) 3315.7010
MAUR ....AMO 
- 
AAE02.9.16I..IET9 
SELO INGITAL DE 
AUTENTICIDADE 
SEXO 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
NOME 
ISMAEL BATISTA CORREIA 
CPF 
241.899.363-91 
MATRÍCULA 
0208590155 2020 4 00009 064 0003231 13 
ESTADO CIVIL E IDADE DATA REGISTRO 
iMascutino 
NATURALIDADE 
São Gonçalo do Amarante-CE 
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO 
Casado(a) -88 anos 
RG n° 2017049521-8 SSPDS/CE 
FILIAÇÃO E RESIDENCIA 
PFIOFISSA0 
agricultor aposentado 
ELEITOR 
0132.5076.0701 
MANOEL BATISTA DE SÃ a ANA VICENCIA DA CONCEIÇÃO 
Rua Francisco Guilherme, 415, BrasiNa, São Gonçalo do Amerante-CE 
DATA E HORA DE FALECIMENTO 
18:40 -20 DE OUTUBRO DE 2020 
LOCAL DO FALECIMENTO 
4 DE NOVEMBRO DE 2020 
20 
DIA 
1 
MÊS 
2020 
ANO 
1Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, São e-onçalo do Arnarante-CE 
CAUSA DA MORTE 
1ACIDOSE METABÓLICA, IRC AGUDIZADA, MIELOMA MÚLTIPLO, CARDIOPATIA 
SEPULTAMENTO 1 CREMAÇÃO 
Cemitério Pulare° de São Gonçalo do Amarante-CE 
DECLARANTE 
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CORREIA MARQUES 
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO 
-20867 - CE - Beth Gleyber Pessoa de Oliveira 
OBSERVAÇÃO E AVERBAÇÕES 
O taÈcido deixou viúva a Sra. MARIA JULIA BARBOSA CORREIA, deixou 02 (dois) filhos maiores de idade, deixou bens 
a inventariar, não deixou testamento conhecido, era casado neste cartório no livro 13-16 fls. 132 termo ng 026, Cart. Prof. 
Ng 38457 Série 247g/CE, Beneficio no 53.393.987-9. 
Cartório Claudio Pinho 
1 2 OFICIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
MARIA DO CARMO DE BRITO RAMOS PINHO 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
RUA CAP. PROGOPIO ALCANTARA 25 
CEP: 62670-000 - CENTRO 
O conteúdo da certidã é verdadeiro. Dou fé. 
São Gonçalo do Amarante, IDE NOVEMBRO DE 2020 
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o de ito Ramos Pinho 
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