materia nº 92/2024

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DO AMARANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
PROJETO DE LEI -1/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 
APROVAI.> 
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PrHIdb,,tQ 
"Denomina de JOAQUIM CORREIA DE SOUZA, A UNIDADE DE APOIO À 
SAUDE DE LAGOA DO MATO, localizada no Distrito de CROATA no 
Município de São Gonçalo do Amarante-CE." 
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, aprovou e eu 
promulgo a seguinte LEI: 
Art. 19 — Fica denominada de POSTO DE SAUDE JOAQUIM CORREIA DE SOUZA a Unidade de Apoio à Saude 
De Lagoa do mato sem denominação oficial, localizado no Povoado Croata, do Município de São Gonçalo do 
Ama rante-CE." 
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, 07 de agosto de 2024. 
O RAPHAEL CAVA 
Veread r 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admcarnaramunicipalsgaggmail.corn 
CNPJ 35.004.696/0001-09 
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RECEBIDO EM
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Cartório 
PINTO PINHO 
1° Oficio 
República Federativa do Brasil 
Estado do Ceará 
Comarca de São Gonçalo do Amarante 
Rua Francisco Guilherme, 161 —fone: 340 10 10 
Bal. FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO 
10 TABELIÃO E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL 
CA RTÓ RIO PI NITO 
- OFÍCIO - Certidão de Óbito 
Rua Fco, Guilherme n" 151 ./ SàO Gonçalo do Amaranto (CE) 
A 
AB 739735 
O BACHAREL FRANCISCO CLÁUDIO PINTO 
PINHO, Oficial do Registro civil da Comarca de São Gonçalo do Amarante￾Ceará, por concurso público ,etc. 
CERTIFICA, que no livro C — 02 de Registro de 
Óbito, às fis.132 sob No. de ordem 1.099 foi feito o assento de 
JOAQUIM CORREIA DE SOUZA 
Falecido aos DEZOITO( 18) de ABRIL de mil novecentos e NOVENTA E 
NOVE(1999) às 00:40 horas, em CROATA - SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE-CE. sexo — MASCULINO - profissão — APOSENTADO - 
natural de S.G.do Amarante - Ceará e residente em Croatá —S.G.do 
Amarante — Ceará - com 70 anos de idade - estado civil - casado 
filho de Francisco Correia de Souza e lzabel Correia de Souza. 
Foi declarante: Maria Lolõ Moreira de Souza. 
Tendo como causa da morte IGNORADA. 
O sepultamento foi feito no cemitério de Croatá -S.G.do Amarante-Ce. 
OBSERVAÇÕES: O falecido era aposentado com benefício n° 094743410 
Esp.04. PRIMEIRA VIA. 
O Referido é Verdade. Dou fé. 
São Gonçalo do Amarante, 20 de abril de 1999. 
Oficial do Registro Civil 
LOIZA ALMEIDA SOUSA 
Emolumento R$ 23,90— Fermori Ve54,01Iii4M9M R$ 0,10 - selo n° AB 739735 
VÁLIDO SOMENTE COM O SELO DE AUTENTICIDADE. 
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