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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° g /2024
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StNo Gonçalo do Amaranto
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA
Art. 1° - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA pelos
relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo do Amarante, notadamente, nas áreas da
educação superior, técnica e tecnológica, através do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Ceará (IFCE), e da militância político-social através de seus trabalhos como advogado, gestor público
e articulador político.
Art. 2° - O Título de Cidadão outorgado por este Decreto será entregue em sessão solene do Poder
Legislativo Municipal em data a ser designada pelo autor da proposta de homenagem legislativa.
Art. 3
0
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2024.
RECEBIDO EM
CY-t /1à. /O c4
1 1 : 4 5
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CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 l 3315-7184
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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o qual se
pretende homenagear com o título de "Cidadão Gonçalense" o Ilustríssimo Senhor Dr. Francisco Ivan de
Oliveira, professor efetivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), e da
militância política, social e educacional através de seus trabalhos como advogado, gestor público e
articulador político.
Prof. Ivan Oliveira é docente efetivo do Magistério Federal no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) com uma sólida carreira acadêmica com formação técnica em
Telecomunicações pela Escola Técnica Federal do Ceará (ETFCE); graduado (i) em Engenharia Elétrica
com ênfase em Teleinformática pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e (ii) Bacharel em Direito pela
Universidade Estácio de Sá; especialista (i) em Fundamentos de Educação, (ii) em Direito Digital, (iii)
em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário, e (iv) em Direito da Criança e Adolescente; mestrado
(i) em Comunicações Móveis pelo Politécnico de Turim/Itália e (ii) mestrado em Teleinformática pela
UFC; Doutor em Ciências da Educação pela UNINTER/UFPB; e Pós-doutorado em Direitos Humanos
pela renomada Universidade de Salamanca/Espanha.
Sua história por São Gonçalo do Amarante começou em 1999, nos idos de estudante de engenharia
elétrica pela UFC, quando acompanhou in loco a primeira central eólica, com produção independente no
Brasil, instalada na linda ilha da Taíba. Até 2006, acompanhou de perto os avanços das legislações e das
políticas públicas que garantiram o compromisso das empresas para com a compensação ambiental por
danos causados ao meio ambiente e pela utilização de recursos ambientais. Entre 2007 e 2012, Prof. Ivan
Oliveira acompanhou de perto as Políticas Públicas de Inclusão Digital do Governo Lula que permitiram
a implantação do Cinturão Digital do Ceará (CDC), da rede GigaFOR e de várias cidades digitais no
estado do Ceará, inclusive a Cidade Digital em São Gonçalo do Amarante.
Em 2013/2014, articulou a parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por meio
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE).
Neste mesmo período, realizou dezenas de eventos para a popularização da C&T e para a
participação popular na gestão municipal da cidade; criou a nomenclatura dos Núcleos de Tecnologia e
Informação para o Desenvolvimento Humano Sustentável (NUTEDS); instituiu a metodologia do
preparatório gratuito para o ENEM, conhecido como "Arena do Conhecimento"; ajudou na captação de
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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
recursos e na realização da Gincana Ceará Cultural; e acompanhou a elaboração participativa do Plano
Plurianual (PPA) 2014 — 2017.
De 2017 à atualidade, firmou uma estreita parceria com o atual prefeito Marcelão por meio dos
serviços jurídicos para o então mandato de vereador (2017 — 2020), tais como: garantindo direitos de
gonçalenses ameaçados pela gestão de plantão, da representação de estudantes em dificuldades com suas
faculdades à manutenção de moradores em territórios de invasão nos distritos da Umarituba e Sede; das
missões jurídicas para a pré-campanha e campanha do Prof. Marcelão nas eleições de 2020; e, após a
vitória nas urnas, acompanhou a transição de governo e assumiu os postos de secretário da Secretaria de
Planejamento, Administração e Gestão — SEPLAG, sendo responsável pela maior convocação de
servidores efetivos da história; de secretário da Secretaria Municipal de Educação (SME), sendo
responsável pelo retorno às aulas após a maior pandemia da história recente e pela criação de dezenas de
projetos de leis e de ações governamentais que colocaram novamente a rede de ensino municipal nos
trilhos do desenvolvimento educacional; e de Secretário de Articulação Institucional com o papel de
manter um diálogo permanente com os governos estadual e federal.
Em 2022, liderou uma frente de apoio a Camilo, Lula e Elmano nas eleições daquele ano e,
atualmente, preside o Partido dos Trabalhadores (PT) no município.
Em 2024, o Prof. Ivan Oliveira foi candidato e eleito a vereador pelo PT com 904 votos e vai
representar o povo gonçalense na legislatura 2025 a 2028.
Dito isso, sua história em São Gonçalo do Amarante, iniciada por conta de uma curiosidade
acadêmica, vai muito além de seu refúgio pessoal na Taíba às lutas políticas por uma cidade mais justa,
inclusiva e próspera.
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2024.
CA EIRADE 1 A
Vereador
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LLJ
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