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27·11 1868
SÃO GONÇALO 00 AMARANTE
_ C·i.MA.1lA MUNICIPAL
SAO GONÇALO DO AMARANTE
Compromisso com Você
PROJETO DE LEI N° 005/2018, DE 05 FEVEREIRO DE 2018
DENOMINA O novo Centro
de Educação Infantil FRANCISCO
MARTINS DA SILVA, no Distrito
Pecém, do Município de São Gonçalo
do Amarante.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que
lhe confere o art. 36 da Lei Orgânica e o art. 156, VII do Regimento Interno, faz saber
que o Plenário aprovou e eu sanciono o seguinte
PROJETO DE LEI:
Art. 1 (i - Fica onciatmente denominado de Centro de Educação Infantil
FRANCISCO MARTINS DA SILVA, no Distrito Pecém, do Município de São
Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2° - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, em São Gonçalo do Amarante ICE, aos 05 de fevereiro de 2018.
~ ek ~ Tv1;~ 'Iüfo
JOAO CELSO DA TRINDADE NETO
VEREADOR
FRANCISCO MAG~S DE BRITO
VEREADOR
Rua: Menezes Pimentel, 22 - Centro CEP 62.670-000
camaramunicipalsga@gmail.com
São Gonçalo do Amarante-CE
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