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-40= sÃà•D'OÜALO
DO ~RANT!
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
PROJETO DE LEI N° 04 - /2025, EM 20 DE JANEIRO DE 2025.
"Torna de Utilidade Pública a Rede de
Empreendedores de São Gonçalo do Amarante,
Ceará — CONEXÃO SGA, no município de São
Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica".
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante-CE aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° - Torna de utilidade pública Rede de Empreendedores de São Gonçalo do
Amarante, Ceará — CONEXÃO SGA, que tem por finalidade a organização e o
fortalecimento dos empresários e comerciantes do município de São Gonçalo do
Amarante - CE, mediante a implementação de ações que possibilitem alavancar o
crescimento econômico tanto de seus associados como dos empreendedores em geral
no município, promovendo um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e
sustentável e a articulação da governança local para o cumprimento destes objetivos.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do vereador Esaú Monteiro, aos 20 dias do mês de janeiro de 2025.
FRANCISCO ESAU IIÍONTEIRO DE CARVALHO
Vereador
ENVIADO ÀS CO ISSÕES
Presidente
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque 1 iberoade
cr P G7.670-000 TU (85) 3315-4487 3315-7184
admcamaramunicipaisgarro—ail.com
CNPJ 35.006.696/0001 09
/camarasga VIVI. V!.
Ryan Caryalho de Olheira Cardoso
Auessor de Trimites de
Proposicões legislatibas
RECEBIDO EM
a.,0;15 (", )
cmsgace.ce.gov.br cama rasga
SZ.22.1WP
000967
CONEXÃO SGA
TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE ATAS
O presente LIVRO A-4 DE REGISTRO DE ATAS, com 300
(trezentas) folhas, tipograficamente numeradas, nominado como Livro
de Registro de Atas N° 001 da Conexão SGA, será usado para o
registro das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da REDE
DE EMPREENDEDORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
CEARÁ — Conexão SGA, em inteiro teor; seus atos constituídos,
editais e demais documentos relativos à associação registrados no
Registro Civil de Pessoas Jurídicas 20 Ofício de São Gonçalo do
Amarante, Ceará, aberto por mim na presente data.
São Gonçalo do Amarante, 21 de novembro de 2023.
Maria da Conceição de Lima
Diretora Presidente
LIVRO DE REGISTRO DE ATAS N9 001 I 1
rit=iwp
000969 0011,:f. !".4pv -,
CONEXÃO SC
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE
CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA E
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO REDE DE
EMPREENDEDORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CEARÁ —
CONEXÃO SGA
Aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2023, às 19:00 horas,
reuniram-se, em Assembleia-Geral, no endereço: Rua Francisca
Parteira, No 10, Sala 02, Planalto Pecém, São Gonçalo do AmaranteCE, CEP: 62.670-000, as pessoas a seguir relacionadas: MARIA DA
CONCEIÇÃO DE LIMA, brasileira, solteira, empresária,
RG:20078331808 SSP CE, CPF:843.368.033-15, Data de nascimento:
30/01/1972, Contato: (88) 99719-2502, residente na Rua Maria de
Lourdes, no 03, distrito de Pecém, município de São Gonçalo do
Amarante, Ceará, CEP: 62.670-000, e-mail:
conceicao.vendas1 gmail.com; HÉRCULES ARIZON FERREIRA DE
SOUSA, brasileiro, solteiro, empresário, RG :2001010072259 SSPDSCE, CPF:745.821.513-53, Data de nascimento:24/12/1968, Contato:
(85) 99166-6600, residente na Av. Beatriz Braga, no 2100, distrito de
Pecém, município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP 62.670-
000, e-mail: hercu1esarizon01 gmail.com; FRANCISCA ARIÁDINA
SOARES TARGINO, brasileira, casada, Técnica de Enfermagem e
Auxiliar de Laboratório, RG: 2000015060277 SSP CE, CPF:
022.551.523-71, Data de nascimento:13/11/1984, Contato (85)
99257-1392, residente na Rua Jacinto Teles, no 353, Lagoinha, São
Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP 62.670-000, e-mail:
ariadinatargino(ã)gmail.com; SÉRGIO RHUAN ANDRADE PESSOA,
brasileiro, solteiro, empresário, RG: 20083498677 SSPDS CE, CPF:
611.885.763-64, Data de nascimento: 17/05/1998, Contato: (85)
98543-1944, residente na Rua Francisco Mendes de Oliveira, no 69,
distrito de Pecém, município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP
62.670-000, e-mail: se.igiorhuan1705agmail.com; LUIZ ABÍLIO
RODRIGUES DO CARMO: brasileiro, casado, empresário, RG:
8908002021753 SSPDS CE, CPF: 057.502.451-87, Data de
nascimento: 18/06/1947, Contato: (85) 99981-2963, residente na Rua
Parteira Francisco Cândido, no 10, distrito de Pecém, município de São
Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP 62.670-000, e-mail:
abiliodocarmoCyahoo.com.br; PEDRO ARARUNA DIÓGENES
TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, PASSAPORTE FR209638
SRDPF CE, CPF: 038.771.853-20, Data de nascimento: 05/01/1995,
Contato: (85) 99781-5152, residente na Rua Pereira Valente, no 455,
LIVRO DE REGISTRO DE ATAS Ne 001 I 17
okA, ÁA)r O d1
Si- 602
2.RSUcá n.M,V
000969
L 005 A.¡F. I .176v
CONEXÃO SGA
e deu por encerrada a reunião, da qual eu, FRANCISCA ARIÁDINA
SOARES TARGINO, secretária ad hoc nesta reunião, lavrei a presente
ata, que foi lida, achada conforme e firmada por todos os presentes
relacionados na lista de frequência que segue.
São Gonçalo do Amarante, Ceará, 21 de novembro de 2023.
•
e
MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA
DIRETORA PRESIDENTE
FRANCI ARIÁDINA SOARES TARGÏN0
DIRETORA ADMINISTRATIVA
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Reconneço a asenatura of SEMELHANÇA 88:
MARIA DA CONCEIÇ AO DE LIMA
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4.3,ApICISCA ARIADiNA SOARES TARGINO
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i:reVENTE AUTORIZADO
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LIVRO DE REGISTRO DE ATAS N2 001 1 21
14/04/2024, 16:41 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
t
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
54.695.114/0001-22
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
24/01/2024
NOME EMPRESARIAL
REDE DE EMPREENDEDORES DE SAO GONCALO DO AMARANTE, CEARA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CONEXAO SGA
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.11-1-00 -Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
70.20-4-00 -Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica especifica
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
94.30-8-00 -Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 -Associação Privada
LOGRADOURO
R FRANCISCA PARTEIRA
NUMERO
10
COMPLEMENTO
SALA 02
CE
62.670-000
BAIRRO/DISTRITO
PECEM
MUNICIPIO
SAO GONCALO DO AMARANTE
UF
CE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
HERCULESARIZON01@GMAIL.COM
TELEFONE
(85) 9166-6600
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/01/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 14/04/2024 às 16:41:05 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank 1/1
9:=1.1.57
aatabT
e. 1.448, 'MN iitge,
crir,i(xkisari
REDE DE EMPREENDEDORES DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, CEARÁ — CONEXÃO SGA
ESTATUTO SOCIAL
CAPiTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE.
;
ARTIGO IG - A Rede de Empreend.dores de São Gonçalo do amaranto,
Ceará, d 2rovante dosgnada CONEXÃO SCA, e uma assoclaçAn civil sem firs:
tur.rativ , pes rtidara, CVT1 persoralidade jurídica de direto raivento e
diJação indetermnatta, dedic.ada ao deserove'ivirrente ernpieuinal e
cronercial, •com sede pirovlstria i;s Rua Frarosca Part6ra, t`4° !O, Sais 02;
Fe.analto Pecérn, São Gorçalo do Amaranto .CE, CEP 62.670-00D, resienda-s€
mi este E..t.tatuto e pea legisleç5o r,uo the foe pertinente, de è,-cerdo cri" as
ar.ializiaç3es do COr.igo Civ Ora:Me:se.
Parágrafo Único: A Conexão SGA foi rJriclada pelos spguirtes membro;
qualifrados a seguir: MARIA DA CONCEIÇÃO DE UMA, brasllelra,
541Leira, empresária, RG:20018331508 SSP CE, CPF:843.368,033-15,
Data de nascimento: 3D/01/1972, Contato: (88) 99719-2502,
res;dente na Rua Maria de Lourdes, no 03, d'strito de Pectám, municio°
d saz Gonw la do Amarante, Cr.izirà, CEP! 62.670.CDO, e-mal;
cQnsence vendatil*nmA .1 ("Qin: HÉRCULES ARIZON FERREIRA DE
SOUSA, brasilelro, solteiro, empresáno, RG:200101C072.259
CPF :745,821.513-53, Data de naseirmento:24/12/1968, Contato:
(85) 99166-6600, residente na Av. Bcatriz &age, no 2100, distrito de
Pedfn, munic,pio de 5,10 Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP 62.670-
oc ICS a! i=v 9.3.:C97111.Ç.::: -n ; SÉRGIO RHUAN
ANDRADE PESSOA., trasileird, r•olteiro, emnrevirv). RG:
2.0083490677 5.5PD.5 CE, CP -: 611.885.7G1-64, Data nascimento:
17/05/1998, Contato: (85) 98543-1944, residente na Rua Francisco
t4ndes de Oliveira, n°69, distrito de Pecem, mun tcfriiio de Sis-o Gonça!o
Arstarante, Cear& CE: 67.670-0D0, e•rnad:
511514InUar11705 rnaiLum; LUIZ ABILIO RODRIGUES DO
CARMO: braçileiro, casado, empresário, RG: 8905002021753 SSPD5
CF, CP : 057.502.451-87, Da .a. de nascimento: 1.51C,6/1947, Contato:
;85) 99981-2963, residente na Rua Parteira Franceie° CàrclIda, no 10,
dstrito dcPecem, rawnicipio de Seu Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP
62.670-000, e-mai::
ARTIGO 20 - A CONEXÃO SGA tcm por ',Inabitado a organização r o
tortale:limeeto kl?: e comerciantes do munteiriio ce Sie Gonçalo
do Ama:ente - Ci, MeN174-inte Irrpirrnentaçào de ar,:tes oJe :4:m5d:ditem
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UVRO DE REGi SM"; Dr ATAS r42 001 I 2
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ti:irrtifoosci4,
elavencar o crescir~tto e. tunarnico tanto de seus essociadcs como dos
empreendedores em Qesel do mun,cipéo, promovendo um a-nbiente tal:arável
ao desenvolvrmento económico e raistentá.rel e a erticulação 4 vernarna
1:,_.31 para o currpr;mento destes obynivus e ertdede de-zensialvera as
seguintes atividates:
I - Estirnufar desenvolvirrierto de ne]ócicis entre us arzsociadOS assim corne
da própria asse...cação, a unl.So associativa e a colaboração dos aSS:Ciados,
dentro do espirito de franca lealdade, etiCa e solidenedade, ;em interferir na
t:vre concorréncie existente entre elos {005 11);
- Prr.Ocir parrorinn mm Prdter Priki rd:, S CUME. RGIAC e outras
tristieuiVies afins para promover a realização de gua!if,caçào pmeissional e
treinamento empresarial, sirrrolaslOs, Conferencies, c ".:3; Ser:1;04105,
congnssos; feiras uutros evento; (ODS 17);
Iii - Promover e artdr_Var junto ao Poder Público, açãr_o, pesquisas e proj..stcs
visando o desenvolvimento da; abvidades ernoresensis e comerciais ne
rogiSo;
IV - Propo- drAe% e projetos vOitadeS 3 melhoria ca Infrazstruture urbana,
esperte, Cultura e lezer, aasim corno fomentar poltbr„as páblicas para o
incremento do turismo domerzioo, de ner,p5O3s, de =Ude e o etotorisrna.
Trabalho e do Ernpreendedort;cno (ODS 9);
V - Cooperar, apo.ar e rranter Intercãrc io cem entidades concérierrs*,
participando, sempre quo possível, de slt3.: atividades, tr.arisrnt;rdo e
assimilando eapertênctes e tecnologias;
VI - Prestar serviçc7. de consinoria e as!. ..t.orla, iOs áreas de sue etunçRa,
a entidedes pi aras cu privadas., racionais ou çstgnigená;
VII - Apor e drsanvolver carrpenhas twisticas, artísticas e cultura a carn
fite de opartunizar a crlaÇao de noves neg&nas e r, geração de renda local;
VIU - Firrrar paroanas com clubes se recreação e de servços. visando à
prOMOÇão social e cultural das associados, errpregzdo; o seus rainiliareS;
IX - Apoiar e promover a formar L4Ç7k2 dos re erns e nequenoS ne0d-c'es (DDS
6);
X - Fomentar, junto co Poder P,:trico na; psteras Munic431. Estadual o
Federai, a implementação de acalcas públicas de apOo e fertaler.iment0 aos
pequenos negóclos, assim como melhoria; na infraestruture urbana;
XI - Colaborar no rtr.'nituramento su,S,5?ntávei dOs recurso: naturais, focando
eapeclarnertte, O uso 1-espoe...Aval da água, O deStino correta deS feSidett e
a pres. ereaçãO do meio arnt4ente ie acortlo cern os Objetivos do
DesonvOl(enerito Stztentave? (01)5 12 a 1.5) da Neçiçes Unidas;
XII - E.Stienutar o maior arESSO poss;vel à irforrraçaa e ats Meles para
adquai-le, ente-derdo 3 democrat-zação da inforrnaçao.corrio d'ireXo social
Xiii
básico;
- Znceitivar o desenvolv:rnerito Nurneno, e &zca, a paz, a democracia e
outros valores un:versals„ estimulando a criaçãO de mecanismos de educação,
incitão scctI. igualdade de ciènero e constru;-„ho da cidadania, de forma
aut ame o.j rendia:ICC parteries e intercArnbeS com oeoenteaçã riSa
yovemAroCe7315, uriversidades, pcder ptialico e iniciativa ;rada (00$ 4, 5
e 10);
Ç..., ) UvROOt REGSTRO DF a.T.1.5 Ne Orli 1 '.
,
riSs9