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SÃO 60141
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO N° /".5 , DE 2025
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE A
IMPLEMENTAÇÃO DA SALA LILÁS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CE.
AUTORIA: VER. FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO
Ryan Caryalho de Olibeira Cardoso
Amessor de I rirnites de
Proposição LetiOtiba
RECEBIDO EM
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 I 3315-7184
admcamaramunicipalsga@gmail.com
CN P3 35.004.696/0001-09
tII kamarasga cmsgace.ce.gov.br @camarasga
serge:CEE cc
gt"..-ffi firE
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO N.2 IP DE 2025
sugere ao chefe do poder executivo através da secretária
de Saúde A IMPLEMENTAÇÃO DA SALA LILÁS NOS
SERVIÇOS DE SAÚDE no município de São Gonçalo do
Amarante- ce.
A Vereadora FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — UNIÃO BRASIL, infra-assinado, no uso de
suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno,
sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretária através da
secretária de Saúde A IMPLEMENTAÇÃO DA SALA LILÁS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE do
município de São Gonçalo do Amarante -CE.
JUSTIFICAÇÃO
A Indicação ora apresentada, sugere ao poder Executivo a implementação da sala Lilás. De início
no Hospital Municipal e na UPA do Pecém. A Sala Lilás é um espaço reservado nos serviços de
saúde para acolher, de forma privativa e humanizada, mulheres de vítimas de violência, em
conformidade com a Lei 14.847 de 25 de abril de 2024. A importância desse serviço é um
ambiente físico e psicológico impactam diretamente na qualidade do atendimento. Um espaço
adequando reduz risco de revitimização, garantindo acolhimento seguro e respeitoso ás vítimas
de violência. Com a criação da Sala lilás será evitado nomes chamativos como Sala de Violência,
podendo assim garantir acesso a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e criar áreas
para crianças que acompanham as mulheres.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 04 dias do
mês de Fevereiro de 2025.
kr:4-7_52j2JD
FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — UNIÃO BRASIL
VEREADORA
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184
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