materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
PROJETO DE LEI N. /2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. 
APROVADO 
EM: 2-;à-J2J,:jecL5
Presidente CMSGA 
"Dispõe sobre a mudança de nome da ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL DEPUTADO LEORNE BELÉM PARA ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL RAIMUNDO MACHADO DE MORAES." 
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, aprovou e 
eu promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° — Fica alterada a denominação da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO LEORNE 
BELÉM para "ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MACHADO DE MORAES". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 04 de fevereiro de 2025. 
penue-,c_.° L (Ü,L 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Ao, 
Ryan Carellho de °beira Cardoso 
Anular de Tramiles de 
Proposidett I etiRlalà 
RECEBIDO EM 
o; c) _/ (us 
40 : 00 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 (85) 3315 4 482 - CNP] 35.004.696/0001 09 
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DO AMARANTE ,- ' 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Com o povo para seguir avançando 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei visa renomear a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO 
LEORNE BELÉM para "ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MACHADO DE MORAES", 
um filho de São Gonçalo do Amarante responsável pela doação das terras onde foi construída esta 
unidade de ensino. 
Seu Raimundo Machado dedicou sua vida em prol da cidade, especialmente, para a região 
do Acende Candeia. Apesar de sua simplicidade e não ter uma formação acadêmica nos bancos de 
uma escola - um homem de poucos estudos formais, dedicou sua vida para ajudar os munícipes 
com a doação de terras e contribuiu para a educação daquela comunidade com a construção desta 
escola que ainda hoje é responsável por formar inúmeras gerações de gonçalenses da alfabetização 
ao Ensino Fundamental, incluindo a Educação de Jovens e Adultos - EJA. 
Este cidadão deixou um legado para o município também com a doação de terras para a 
construção de uma Igreja na região e do principal acesso entre Acende Candeia e o Pecém. Apesar 
de perder parte de suas carnaubas uma de suas principais fontes de renda, ele e seu Vicente de 
Moraes entregaram para o governo de ocasião estas terras que abriram caminhos para o 
desenvolvimento e integração da cidade. 
Seu gesto de grandeza permitiu a construção de uma escola, uma igreja e estradas que 
atendem a toda comunidade, respeitando suas tradições culturais e história, assegurando aos 
educandos, um ensino de qualidade em um ambiente acolhedor, amoroso, dinâmico, interativo, que 
possibilita o desenvolvimento não somente das inteligências, mas do caráter e dos indispensáveis 
valores éticos e morais dos alunos. 
É exatamente nessa perspectiva, com toda sua história, dedicação e reconhecimento que 
peço aos meus pares que ajudem a darmos o devido reconhecimento a esse cidadão gonçalense e 
ser humano exemplar que contribuiu com seu próprio patrimônio para o desenvolvimento do Acende 
Candeia, especialmente, para a construção desta escola. 
Avenida Prefeito Maurido Brasileiro, SN Liberdade 
São Gonçalo do Amaranto CE, 62670 000 (85) 3315-4482 - CN P.3 35.004.696/0001 09