CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE INDICAÇÃO N°133/2025
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Ementa: Propõe a construção do calçadão ao redor da Lagoa do Croatá, com o objetivo de
promover a valorização ambiental, a acessibilidade e o lazer, além de garantir a participação
comunitária no planejamento do projeto.
Autor: Jose Flavismar Menezes De Freitas
Ratificando a Indicação n° 241, de 18 de fevereiro de 2021, de autoria do vereador Ailson
Frota, que trata da construção do calçadão ao redor da lagoa do Croatá.
Objetivos: O objetivo deste projeto de indicação é propor a construção de um calçadão ao redor
da Lagoa do Croatá, com ênfase nos seguintes pontos:
1. Estudo e Projeto Arquitetônico: Realização de um estudo detalhado da área, com
avaliações ambientais e urbanísticas que assegurem a integração da infraestrutura com a
paisagem natural, sem causar danos ao ecossistema local.
O projeto deverá contemplar:
o Calçadões pavimentados e acessíveis a pedestres e ciclistas;
o Áreas de descanso, bancos e espaços de convivência;
o Iluminação pública eficiente e sustentável, com foco na segurança e conforto dos
usuários;
o Pavimentação permeável, respeitando o aspecto ambiental da área, garantindo a
drenagem adequada das águas pluviais;
o Áreas de paisagismo, com plantio de vegetação nativa e medidas de preservação
do ambiente aquático.
2. Acessibilidade: A proposta do calçadão deverá ser inclusiva, garantindo acessibilidade
plena a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com piso tátil, rampas de acesso
e espaços adaptados para cadeirantes e carrinhos de bebê.
3. Valorização Ambiental: O projeto deverá incluir ações de preservação ambiental, como a
recuperação de áreas degradadas, plantio de espécies nativas, além de promover a
educação ambiental, com placas informativas sobre a fauna e flora local.
4. Participação Comunitária: É fundamental que a comunidade local seja ouvida no
processo de planejamento e execução da obra. A realização de audiências públicas,
oficinas e consultas populares garantirá que as necessidades e expectativas da população
sejam atendidas, além de promover a cidadania ativa e o fortalecimento do vínculo entre
os cidadãos e o espaço público. i\NUr
Ryan CarYarb0 unl,nra Cardoso
Assessor de Triimite8 de
Propesicões Le¡idatim
RECEBIDO EM
jP.OJ.Ç
:
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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5. Promoção do Lazer e Turismo: A construção do calçadão visa, ainda, proporcionar um
espaço adequado para o lazer, com atividades recreativas, como caminhadas, corridas,
passeios de bicicleta e observação da natureza.
Além disso, a valorização da Lagoa do Croatá poderá atrair turistas, gerando desenvolvimento
econômico para a região, com a instalação de comércios e serviços que atendam à demanda.
Proposta de Ações:
1. Realização de Estudo Técnico e Projeto:
Contratação de uma equipe especializada para realizar os estudos ambientais e
urbanísticos da área.
Desenvolvimento do projeto arquitetõnico, com foco na integração com a natureza e
acessibilidade.
2. Audiências Públicas e Consultas Populares:
c, Condução de audiências públicas para a participação da comunidade no processo
de planejamento do calçadão.
Realização de consultas populares para obter sugestões da população sobre os
aspectos do projeto.
3. Execução das Obras:
-2 Construção do calçadão, respeitando os parâmetros técnicos e ambientais definidos
no projeto.
Implantação de infraestrutura de segurança, como iluminação pública, sinalização e
monitoramento de áreas de risco.
4. Monitoramento e Manutenção:
Estabelecimento de um plano de manutenção contínua da infraestrutura do
calçadão e do entorno da lagoa, incluindo limpeza e cuidados ambientais.
Implantação de ações periódicas de educação ambiental e conscientização pública
sobre a importância da preservação da Lagoa do Croatá.
Conclusão: A construção do calçadão da Lagoa do Croatá representará um importante passo
para transformar a área em um espaço público de qualidade, acessível e sustentável. Este projeto
trará benefícios significativos para a comunidade local, promovendo o lazer, a convivência social
e a valorização do patrimônio ambiental. A participação ativa da população, aliada a um
planejamento técnico e cuidadoso, garantirá o sucesso da iniciativa, tornando a Lagoa do Croatá
um local ainda mais atrativo e representativo para todos.
Requerimento: Diante do exposto, solicito a aprovação desta proposta de indicação para que
sejam tomadas as providências necessárias à elaboração do projeto e à execução da obra de
construção do calçadão ao redor da Lagoa do Croatá.
São Gonçalo do Amarante, 11 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FLAVISMAR MENEZES D FREITAS
VEREADOR
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09