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materia nº 136/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaIndica a criação de um Centro de Educação e Desenvolvimento Infantil, denominado CEDI do Violete, a ser implantado no município, visando a ampliação das vagas de atendimento infantil e ao fortalecimento da educação básica para crianças de 03 a 05 anos.
native_id3119

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Proposição arquivada U Arquivamento por aprovação final.
2025-02-13 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2025-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-13T11:16:04.018231-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
EM: 
PROJETO DE INDICAÇÃO N°J )(-' /2025 
OVADO 
(f3.1\r3Mt Ryan Carvalho de Oliveira Cardoso 
Assessor de Tramites de 
Propondes Legistatisas 
RECEBIDO EM 
/ na- /A-0â5 
: â-O 
Ementa: Indica ao Poder Executivo a criação de u Centro de Educação e desenvolvimento 
infantil, denominado CEDI do Violete, a ser implantado no município, visando à ampliação das 
vagas de atendimento infantil e ao fortalecimento da educação básica para crianças de 3 a 5 
anos. 
Autor: Jose Flavismar Menezes De Freitas 
Justificativa: A educação infantil é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e 
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O acesso à educação desde os 
primeiros anos de vida é essencial para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo das 
crianças, garantindo uma base sólida para toda a sua trajetória educacional. A falta de vagas em 
creches e centros de educação infantil, especialmente em bairros periféricos, tem sido uma 
dificuldade crescente para muitas famílias. 
A implantação da CEDI do Violete visa suprir essa necessidade, oferecendo mais vagas para 
crianças de 3 a 5 anos, com um espaço estruturado, acessível e pedagógico, promovendo um 
atendimento integral, com foco no desenvolvimento das crianças, no apoio às famílias e na inclusão 
social. 
Objetivos: 
Objetivo Geral: 
• Criar e implantar a CEDI do Violete, uma unidade de educação infantil que atenda 
crianças de 3 a 5 anos, oferecendo educação de qualidade, cuidados adequados e um 
ambiente inclusivo, que respeite as diversidades culturais e sociais da comunidade. 
Objetivos Específicos: 
• Ampliar a oferta de vagas para educação infantil no município, especialmente nas áreas com 
maior demanda. 
• Proporcionar um espaço educativo com infraestrutura adequada para o desenvolvimento 
integral das crianças. 
• Oferecer um atendimento pedagógico e psicossocial de qualidade, com foco na formação 
de habilidades cognitivas, sociais e emocionais. 
• Promover a inclusão de crianças com deficiências ou necessidades especiais, com recursos 
e adaptações adequadas. 
• Garantir apoio às famílias, com orientação sobre cuidados infantis, alimentação saudável e 
práticas de desenvolvimento. 
3. Metodologia de Execução 
3.1 lnfraestrutura 
A CEDI Do Violete será instalada em um local estratégico do município, acessível à população e 
que comporte a estrutura necessária. A obra contará com os seguintes elementos: 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
• Salas de Aula: Espaços amplos e arejados para o atendimento das crianças, divididos por 
faixas etárias. 
• Área de Recreação: Ambientes internos e externos, como brinquedotecas e parques, que 
favoreçam o desenvolvimento motor e social. 
• Refeitório: Cozinha e refeitório adaptados, com profissionais de nutrição responsáveis pela 
elaboração de cardápios saudáveis e balanceados. 
• Banheiros: Adequados para crianças, com acessibilidade para crianças com deficiências. 
• Espaço de Atendimento Psicopedagógico: Ambientes destinados ao atendimento das 
necessidades psicológicas e sociais das crianças e suas famílias. 
3.2 Equipe Pedagógica 
A creche contará com uma equipe altamente qualificada, composta por: 
• Professores da Educação Infantil: Responsáveis pela aplicação de práticas pedagógicas 
baseadas em metodologias que incentivem a aprendizagem ativa e o desenvolvimento 
integral das crianças. 
• Auxiliares de Educação: Profissionais que apoiarão os professores nas atividades 
pedagógicas e cuidados diários das crianças. 
• Profissionais de Apoio Psicossocial: Psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais 
especializados para suporte emocional e social. 
• Nutricionistas e Cozinheiros: Para elaboração de cardápios saudáveis e adequados às 
necessidades das crianças. 
3.3 Metodologia Pedagógica 
A metodologia adotada pelo CEDI do Violete será fundamentada nas principais abordagens 
pedagógicas que favorecem o desenvolvimento integral da criança, como: 
• Pedagogia de Projetos: O aprendizado será organizado por meio de projetos que abordam 
temas do cotidiano das crianças e estimulam sua curiosidade e criatividade. 
• Educação Socioemocional: O CEDI implementará atividades que promovam o 
desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia, autorregulação e 
resolução de conflitos. 
• Brincadeira e Jogo: A aprendizagem será mediada pela brincadeira, essencial para o 
desenvolvimento cognitivo e social das crianças. 
• Inclusão e Diversidade: Será garantida a inclusão de crianças com necessidades 
especiais, com adaptações pedagógicas e ambientes acessíveis. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP] 35.004.696/0001-09 

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