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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo poro seguir ovonçondo
INDICAÇÃO N.° , DE 2025
Sugere, ao Chefe do Poder Executivo, a realização de
fiscalização sobre o Rio Anil, às margens da rodovia CE-156, no
sentido de identificar eventuais comprometimentos do rio devido
ao descarte de resíduos pelas empresas instaladas na região.
O Vereador Professor Ivan Oliveira do PT, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais,
com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização de fiscalização sobre o Rio Anil, às
margens da rodovia CE-156, no sentido de identificar eventuais comprometimentos do rio devido
ao descarte de resíduos pelas empresas instaladas na região.
JUSTIFICAÇÃO
Como é do conhecimento de todos e garantido na Constituição Municipal, bem como a Lei
Orgânica do Município, o vereador é a base da cadeia alimentar na representatividade da
comunidade, dos distritos e vilarejos do município ouvindo as necessidades do povo e
defendendo os interesses do município.
Conforme a Constituição Federal, as águas e as florestas são patrimônios e compete à
União e aos Estados zelar por esses bens, porém os municípios devem trabalhar em sinergia
com os demais entes federativos para garantir a preservação dos nosso rios.
Diante do exposto, solicito do Poder Executivo Municipal providências para o atendimento
deste Requerimento no sentido de providenciar a realização de fiscalização sobre o Rio Anil, às
margens da rodovia CE-156, no sentido de identificar eventuais comprometimentos do rio devido
ao descarte de resíduos pelas empresas instaladas na região.
Certo do apoio dos membros desta Casa de Leis na aprovação deste Requerimento,
agradeço.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos
mês de de 20 .
aTIGLc- C
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
dias do
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN Liberdade
São Gonçalo do Amara nte -- CE, 62670 000 (85) 3315- 11/482 - CNR1 35.004.696/0001-09
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