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materia nº 203/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 203 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaSugere ao Chefe do Poder Executivo a imediata implementação da Campanha de Esterilização de Cães e Gatos, com a atuação do Projeto Castramóvel, em caráter prioritário, no Distrito de Croatá, deste Município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2025-03-13 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2025-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-13T12:46:32.490456-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.° ã.D3, DE 2025 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a imediata implementação 
da Campanha de Esterilização de Cães e Gatos, com a atuação do 
Projeto CASTRAMÓVEL, em caráter prioritário, no Distrito de 
Croata, deste Município. 
O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção - MDB, infra-assinado, no uso de suas 
atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, a imediata implementação da Campanha de Esterilização de 
Cães e Gatos, com a atuação do Projeto CASTRAMOVEL, em caráter prioritário, no Distrito de 
Croatá, deste Município. 
JUSTIFICATIVA 
Tal iniciativa justifica-se não apenas pela prevenção de zoonoses e mitigação do abandono 
animal, mas também pelo respeito ao equilíbrio ecológico e ao bem-estar coletivo, conforme 
preveem as diretrizes nacionais de saúde pública e proteção animal. 
Ressalta-se que a mobilidade do CASTRAMOVEL, equipamento especializado, permite 
ampliar o acesso gratuito e democrático a esse serviço essencial, especialmente em regiões de 
menor infraestrutura veterinária, consolidando assim políticas públicas alinhadas à ética e à 
cidadania." 
Nestes Termos, 
Aguarda Deferimento. 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 11 dias do 
mês de março de 2025. 
RECEBIDO EM )1 / Àoà-s -t : o 
Ryan CarfárnMekliirtrdoso 
ANT4#JIO RAPHAEL CAV LCANTE ASSUNÇÃO 
Vereador - MDB 
Assessor de Tramites de 
Proposições Legislativas . Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 

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