CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo paro seguir avançando
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 006/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
APROVADO
EM: Je,
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Ten. Cel. PM "JOSÉ RICARDO
CARDOSO DE OLIVEIRA" nos termos que indica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA
Art. 12 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ten. Cel. PM "JOSÉ RICARDO CARDOSO DE
OLIVEIRA" pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo do Amarante, ao Vale do
Curu e à região metropolitana, notadamente, na área de segurança pública nas últimas décadas.
Art. 29 - A honraria concedida por este Decreto será entregue ao homenageado em Sessão Solene do
Legislativo, convocada para tal fim pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 32 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 04 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
ENVIADO ÀS COMISSÕES
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Presidente
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Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante CC., „62670-000 - (85) 3315-44e2 CNP3 35.004.696/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE
taat SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o qual se
pretende homenagear com o título de "Cidadão Gonçalense" o Ilustríssimo Senhor Ten. Cel. PM "JOSÉ
RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA" pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo
do Amarante, ao Vale do Curu e à região metropolitana, notadamente, na área de segurança pública
nas últimas décadas.
Nascido em 07 de dezembro de 1976, em Caucaia/CE. Filho de Francisco Deuzinho de Oliveira
e de Francisca Célia Cardoso de Oliveira. Tenente Coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE),
Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul e Direito Penal e Processual Penal
pela Universidade Candido Mendes. É Licenciado em Educação Física e Pedagogia pela Universidade
Vale do Acaraú. É bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e em Segurança Pública pela
Academia General Edgar Facó, instituição na qual ingressou na Corporação em 1999. Com mais de 26
anos de serviço à sociedade cearense, já desempenhou várias funções na PMCE:
• Comandante do Pelotão da Grande Jurema;
• Comandante do Pelotão de Motos do Quartel PM em Caucaia;
• Primeiro Comandante da 2-9 Companhia do 122 Batalhão de Policial Militar, na área da
Grande Jurema e BR-020;
• Comandante da 42 Companhia do 122 Batalhão de Policial Militar, na área do Pecém,
no munícipio de São Gonçalo do Amarante;
• Subcomandante do 122 Batalhão de Policial Militar, no município de Caucaia/CE;
• Comandante da 2@ Companhia do 232 Batalhão de Policial Militar, na Sede do
município de São Gonçalo do Amarante;
• Atualmente: Subcomandante do 232 Batalhão de Policial Militar, na área dos
municípios de São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi e São Luís do Curu.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CL 62670-000 - (85) 3315-4482- CNP3 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
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com o povo para seguir avançando
Com capacitações nas áreas operacionais e de gestão, concluiu cursos de Polícia Comunitária,
Controle Social das Contas Públicas, Direitos Humanos, Aspectos Jurídicos na Abordagem Policial
Militar, Policiamento Comunitário Escolar, Local de Crimes, Crimes Ambientais, dentre outros. E
Atualmente está cursando o Curso Superior de Segurança Pública(CSSP)/2025, na Academia de
Segurança Pública do Estado do Ceará.
Condecorado com diversas homenagens, já foi agraciado pela PMCE com as medalhas José
Martiniano de Alencar e Mérito Policial Militar. Ainda, foi contemplado com a Medalha José Moreira
da Rocha do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, além da Medalha Ordem do Mérito Batalhão Suez.
Na minha gestão como secretário de educação, o homenageado contribuiu significativamente
para a política de segurança nas escolas, inclusive participando de fóruns e debates para a criação de
uma política consistente de um ambiente escolar seguro dentro e fora de nossas escolas municipais
e estaduais na cidade.
Por isso, nada mais justo do que este Município de São Gonçalo do Amarante, por intermédio
do Poder Legislativo, reconhecer a importância dos trabalhos realizados pelo Ilustríssimo Senhor Ten.
Cel. PM "JOSÉ RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA".
Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para aprovação de
justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de estima e apreço.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amas-ante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 -CNP3 35.004.696/0001-09