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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaConcede Título de Cidadania Gonçalense ao Delegado da PCCE LUIZ CARLOS DE ARAÚJO DANTAS
native_id3216

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2025-03-20 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia
2025-03-19 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão
2025-03-13 Proposição distribuída às comissões U Para emissão dos pareceres.
2025-03-12 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-20T12:42:54.113733-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

- \\ SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
com o povo para seguir avançando 
APROVADO 
EM: / 
Pres! nte C1iSGA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 00 /2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. 
ENVIADO COMISSÕES 
1 -Lã-1 __&411111" Al Lt -
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Delegado da PCCE "LUIZ CARLOS 
DE ARAÚJO DANTAS" nos termos que indica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA 
Art. 12 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Delegado da PCCE "LUIZ CARLOS DE 
ARAÚJO DANTAS" pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo do Amarante, 
notadamente, na área de segurança pública nas últimas décadas. 
Art. 22 - A honraria concedida por este Decreto será entregue ao homenageado em Sessão Solene do 
Legislativo, convocada para tal fim pelo Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 32 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 04 de fevereiro de 2025. 
14/1 tLC JIJÇ
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
11}an ia WieM •/a Cardoso 
Assessor de Trknites de 
Propoitie letiklatiN41 
RECEBIDO EM 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, e2670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004,696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, 
Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o qual se 
pretende homenagear com o título de "Cidadão Gonçalense" o Ilustríssimo Senhor Delegado da PCCE 
"LUIZ CARLOS DE ARAÚJO DANTAS" pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo 
do Amarante, notadamente, na área de segurança pública nas últimas décadas. 
Nascido em 27 de setembro de 1959, em Fortaleza/CE, filho José Dionísio Dantas e Teresinha 
de Araújo Dantas, o Ilustríssimo Senhor Delegado da PCCE "LUIZ CARLOS DE ARAÚJO DANTAS" ou, 
popularmente, conhecido carinhosamente por Delegado Dantas, tem demonstrado ao longo de sua 
carreira uma vasta prestação de serviço em prol da segurança do nosso estado. Destacando-se como 
defensor da ordem e do bem-estar da população, por sua atuação por mais de 40 anos à atividade 
policial tendo sido alvo de muitas e justas homenagens. 
Em 1979, já acadêmico de direito, submeteu-se aos concursos públicos de agente de polícia 
civil e escrivão de polícia civil, tendo sido aprovado em ambos. Iniciado o curso de agente de polícia, 
optou pelo de escrivão, tendo sido nomeado em janeiro de 1980. 
Em 1983 foi aprovado em curso interno da então secretaria de segurança pública, para o cargo 
de delegado de polícia civil, tendo iniciado o curso em agosto de 1983 na academia de polícia civil e 
em dezembro daquele mesmo ano estagiou como delegado na delegacia de polícia de polícia de 
maranguape. 
Em 1984, já efetivado como delegado de polícia de 1ê classe, assumiu a tituiaridade da 
delegacia municipal de Nova Russas e também exerceu ainda as titularidades dos seguintes 
organismos policiais: delegacia municipal de Ubajara - 1986; delegacia municipal de Uruburetama - 
1986 a 1987; delegacia regional de Jaguaribe - 1987 a 1988; delegacia de roubos e furtos - 1988 a 
1990; delegacia de economia popular e sonegação fiscal - 1990; delegacia de repressão aos 
entorpecentes -1990 a 1991; delegacia do 39 distrito policial - 1991 a 1993; delegacia do 4° distrito 
policial - 1993; delegacia de roubos e furtos - 1993 a 1994; delegacia de repressão aos entorpecentes 
- 1994 a 1995; diretor de divisão de homicídios - 1995; - chefe da divisão de investigações criminais 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Arnarante Ce.QZ670-000 - (85) 3315-44-fg,-,...QMP3 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
— DIC — 1995; diretor do departamento de polícia especializada — 1995 a 1997; delegacia de capturas 
e POLINTER - 1997a 1998; delegacia de acidentes e delitos de trânsito — 1998 a 2000; delegacia do 
302 distrito policial — 2000 a 2001; chefe da divisão de investigação criminal — 2000 a 2003; diretor 
do departamento de inteligência policial — 2003 a 2007; delegado de polícia de Sobral; Delegado 
Superintendente Geral da Polícia Civil do Ceará; e diversas posições prestigiosas até chegar na sua 
função atual de Delegado de São Gonçalo do Amarante. 
Ao longo de sua carreira, com uma vasta formação acadêmica e com diversos cursos na área 
de segurança pública, realizou várias investigações em outros estados por solicitação dos profissionais 
de segurança pública, entre eles: Rondônia (investigação de latrocínio); Paraíba (investigação de 
sequestro para extorsão); Rio Grande do Norte (investigação de sequestro para extorsão); Rio de 
Janeiro (investigações de sequestradores) onde foi agraciado com a insígnia de honra ao mérito da 
polícia civil do estado do Rio de Janeiro. 
O Delegado Dantas contribuiu com gestão geral das forças de segurança do estado do Ceará 
na condição de Delegado Superintendente no governo do então governador Cid Gomes e prestou um 
trabalho honrado ao povo cearense. 
Na minha gestão como secretário de educação, o homenageado contribuiu significativamente 
para a política de segurança nas escolas, inclusive participando de fóruns e debates para a criação de 
uma política consistente para um ambiente escolar seguro dentro e fora de nossas escolas municipais 
e estaduais na cidade. 
Por isso, nada mais justo do que este Município de São Gonçalo do Amarante, por intermédio 
do Poder Legislativo, reconhecer a importância dos trabalhos realizados pelo Ilustríssimo Senhor 
Delegado da PCCE "LUIZ CARLOS DE ARAÚJO DANTAS" 
Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para aprovação de 
justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de estima e apreço. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Arnarante - CE. 62670~000 - (85) 3315-4482 - CNP 35.004.696/0001-09 

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