materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
APROVADO 
EM: 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 0-0/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. 
ENVIADO AS COMISSÕES 
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EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor "DAMIÃO SOARES TENÓRIO" nos 
termos que indica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA 
Art. 12 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor "DAMIÃO SOARES TENÓRIO" pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo do Amarante, notadamente, na área 
jurídica e pela participação no processo renovação política no município. 
Art. 22 - A honraria concedida por este Decreto será entregue ao homenageado em Sessão Solene do 
Legislativo, convocada para tal fim pelo Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 04 de fevereiro de 2025. 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
e de • freira CArdeso 
4ssesser de 'Pirites de 
ertéesttio letislatim 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amaranto - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP3 35004.696/0001-09 
Senhor Presidente, 
CÂMARA MUNICIPAL. DE 
SAO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, 
Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o qual se 
pretende homenagear com o título de "Cidadão Gonçalense" o Ilustríssimo Senhor "DAMIÃO SOARES 
TENÓRIO" pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo do Amarante, 
notadamente, na área jurídica e pela participação no processo renovação política no município. 
Natural de Bom Conselho, Pernambuco, Dr. Damião Tenório é advogado com notória 
especialização em Direito Público e Processual. Filho do Professor Alberto e da Professora Ana, ele 
cresceu em um ambiente que valorizava a educação como pilar fundamental para o desenvolvimento 
pessoal e comunitário. Hoje, é marido dedicado de Carol e pai orgulhoso do jovem Alberto. 
Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), possui 
especialização pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e mestrado pela Universidade de 
Fortaleza (UNIFOR). Sua carreira inclui passagens como Técnico e Analista Judiciário no Tribunal 
Regional Eleitoral de Pernambuco (TREPE) e como Procurador do Estado na Procuradoria Geral do 
Estado do Ceará (PGE/CE). 
Dr. Damião também é reconhecido por sua contribuição na área acadêmica, tendo lecionado 
em renomadas instituições como a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o Centro Universitário 7 de 
Setembro (UNI7), e a Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO), além de atuar como 
formador de magistrados na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. 
Atualmente, é sócio e head da área de Direito Eleitoral em seu escritório de advocacia. Dr. 
Damião é membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo Civil (ANNEP) e 
membro fundador da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada do Ceará (CAMES). Como 
autor, publicou obras importantes, incluindo o livro "Grandes Temas do Novo CPC: Improcedência". 
Sua atuação profissional e acadêmica é guiada por um compromisso inabalável com a justiça e a 
transformação social. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNID3 35. 4 696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Como povo para seguir avançando 
A trajetória de Dr. Damião reflete dedicação à construção de um Ceará mais justo e eficiente, 
destacando-se em todas as suas iniciativas como defensor do bem-estar público, da justiça e da 
equidade. Sua contribuição para o desenvolvimento de São Gonçalo do Amarante é motivo de 
orgulho para o município e para todos que reconhecem a importância de seu trabalho. 
Por isso, nada mais justo do que este Município de São Gonçalo do Amarante, por intermédio 
do Poder Legislativo, reconhecer a importância dos trabalhos realizados pelo Dr. Damião Tenório. 
Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para aprovação de 
justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de estima e apreço. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante C. 267O-00O - (85) 3315-44,82-,;,~J 35004.696/0001-09