CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE LEI N. `v /2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
APROVADO
EM: 3L -5 "Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO VILA ESPERANÇA
(IVESP) no município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que
indica."
Pres' MSGA
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, aprovou e
eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° — Torna de utilidade pública o INSTITUTO VILA ESPERANÇA - IVESP que tem uma natureza
social, cultural, ambiental, científico, tecnológico, desportivo e educacional para promoção de
projetos, eventos e ações mulddisciplinares na área de saúde, educação, ensino, esporte, pesquisa
científica, desenvolvimento tecnológico, economia criativa, inovação, proteção e preservação de meio
ambiente, arte e cultura, turismo, desenvolvimento social e comunicação.
Art. 22 — O IVESP é um dos principais responsáveis pelas Cozinhas Sociais do Programa Ceará Sem
Fome através do suporte às entidades do terceiro setor por meio de seu Programa H UB SOCIAL.
Art. 32 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 12 de Março de 2025.
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FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
ENVIADO ÀS COMISSÕES
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São Gonçalo do Amaranto - CE. 62670 000 (85) 3315 4/t82 - CNPJ 35.004.696/0001 09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo paro seguir avançando
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei torna de Utilidade Pública o INSTITUTO VILA ESPERANÇA -
IVESP no município de São Gonçalo do Amarante/CE por seus relevantes trabalhos e projetos
sociais.
O IVESP foi fundado em 2004, com o nome Associação dos Moradores do Bairro Alto Bom
Jesus e adjacências, sendo reconhecida por esta Casa Legislativa de Utilidade Pública.
Em 2022, seus sócios realizaram uma profunda reforma estatutária te denominando a
entidade para Instituto Vila Esperança (IVESP).
Esta Organização da Sociedade Civil (OSC) vem ao longo desses 21 anos contribuindo com a
inclusão social do povo gonçalense.
O IVESP é um dos principais responsáveis pelas Cozinhas Sociais do Programa Ceará Sem
Fome através do suporte às entidades do terceiro setor por meio de seu Programa HUB SOCIAL.
Através deste programa, produz e distribui 100 (cem) refeições diárias para moradores dos
bairros Vila Esperança, Omega, Alto Bom Jesus, Centro entre outros territórios.
Desenvolve, em parceria com o Instituto Centec e o IFCE Pecém, cursos de formação
continuada beneficiando pelos menos 120 moradores do entorno, desenvolvendo projetos na área
do cuidado da saúde com o programa gente que cuida de gente, que tem pelos 80 pessoas
participantes; além do programa HUB social que acolher dezenas de associações do município
dando apoio jurídico, financeiro e social.
Daí, a importância do Instituto Vila Esperança para o desenvolvimento social e educacional
do São Gonçalo do Ama rante.
Certo de contar com a aprovação por essa Augusta Casa Legislativa, submete-se este projeto
à análise dos senhores vereadores.
Por fim, reitera-se aos excelentíssimos vereadores protestos de elevada estima, apreço e
respeito.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN Liberdade
Amaranie - CE, 62670-000 - (85) 3315 4482 - CNP] 35.004 .696/0001 09
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO CLÁUDIO PINHO - 10 OFÍCIO
COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
Rua: Capitão Procópio Alcântara, 25- Centro
CNPJ N° 06.622.211/0001-42 - FONE: (85) 33157010/991438209
Bel. Francisco Cláudio Pinto Pinho - Tabelião
Luis Felipe Lima Castro - Tabelião Substituto
Mikaelle Santos Silva - Tabeliã Substituta
CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO - 1° Tabelião Público, Oficial do Registro
Civil da Comarca de São Gonçalo do Amarante por concurso público. Certifica pela
faculdade que lhe confere a Lei e a requerimento verbal da parte interessada que
revendo o arquivo de Pessoa Jurídica do Cartório a meu cargo, verifiquei constar o
seguinte documento em nome da Instituto Vila Esperança: Ata da Assembleia
Geral Extraordinária Para Aprovação da Primeira Alteração Estatutária com Estatuto
Consolidado: averbada no livro n° 010, fls. 010 às 013 sob n° 327, em data de 21 de
junho de 2023. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ. São Gon Jo do Amarante, 21
de junho de 2023
Em testemunho rdade
LUIS FELIPE LI RO
Tabelião
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SELO DIGRAL DE
AUTENTICIDADE
EMOLUMENTOS RS 27 27 FERMOJU R$ 5,14 SELO R$ 954 ISS R$ 0,00 FAADEP R$ 1.36 FRMP R$ 1 36
VALIDO SOMENTE COM O SELO DE AUTENTICIDADE
1° REGISTRO 1) A JURÍDICA
FRIGI ° 327
Francos
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO "INSTITUTO VILA ESPERANÇA", CNPJ/MF
07.883.026/0001-74, PARA APROVAR A PRIMEIRA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRÍA
COM ESTATUTO CONSOLIDADO. ,
Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano 2022, às 18:00 (dezoito horas), reuniram-se, em
Assembleia Geral Extraordinária no endereço Rua Dr. Adelino, 435, Alto Bom Jesus, CEP:
62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, conforme edital publicado na sede da entidade,
os membros que a compõem para deliberarem exclusivamente sobre a aprovação do
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO. Os membros presentes escolheram, por aclamação,
para presidir os trabalhos o Sr. Francisco Wagner dos Santos, presidente da ACMVEABJ, que
convidou a mim, Luiz Carvalho Martins, para secretariar a mesa. Em seguida, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e apresentou a pauta da reunião, contendo os seguintes assuntos:
(1) APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO; e (2)
ENCAMINHAMENTOS. Começou-se a discussão do dia pela pauta (1) APROVAÇÃO DO
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO. A mesa começou a discussão lendo artigo por
artigo da proposta do novo estatuto social consolidado. Desta forma, após amplo diálogo e
deliberação dos presentes, ficou APROVADO POR UNANIMIDADE a nova estrutura
estatutária consolidada, vide cópia anexo com todas as alterações, e a entidade passará a ser
denominada por "INSTITUTO VILA ESPERANÇA" (Artigo 1°) com sede no endereço à Rua
Dr. Adelino, SN, Alto Bom Jesus, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará (Artigo
2°). As principais alterações estatutárias foram: quanto aos objetivos institucionais, ampliou-se
para uma natureza social, cultural, ambiental, científico, tecnológico, desportivo e educacional
para promoção de projetos, eventos e ações multidisciplinares na área de saúde, educação,
ensino, esporte, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, economia criativa, inovação,
proteção e preservação de meio ambiente, arte e cultura, turismo, desenvolvimento social e
comunicação (Artigo 3°); modernizou os instrumentais jurídicos para a consecução de seus
objetivos (Artigo 4°) e tratou-se das diversas fontes de recursos para a manutenção da entidade
(Artigo 5°), bem como as vedações por seus membros em nome dele para a participação em
questões de ordem política, religiosa, sectária ou social (Artigo 6°) e a existência legal por
tempo indeterminado (Artigo 7°); quanto aos associados, foram especificadas atualizações para
o quadro social entre os artigos 8° a 11°, para a admissão, desligamento e exclusão do
ASSOCIADO entre os artigos 12° a 13°, para os Direitos e Deveres dos ASSOCIADOS entre os
artigos 14° a 15°, e para as penalidades e das defesas entre os artigos 16° a 17°; os órgãos Sociais
passaram a ser: a) Assembleia Geral, b) Conselho de Administração, c) Diretoria Executiva, d)
Conselho Fiscal (Artigo 18°) e e) Núcleos de Trabalhos e suas atribuições foram detalhadas
entre os artigos 18° a 47°. Para esta alteração, ficou reorganizado os membros eleitos na última
eleição da seguinte forma: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Luiz Carvalho Marfins,
casado, brasileiro, administrador de empresas, RG 94002067364 SSP/CE, CPF 009.860.744-89,
residente e domiciliado à Rua Silvestre Abreu, 08, Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do
Amarante, Ceará; João Edinerio Nojosa de Sousa, casado, brasileiro, vigilante, RG
2002021001780 SSP/CE, CPF 023.524.253-52, residente e domiciliado à Rua Francisco
Antônio da rocha Moreira, SN, sâmega, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará;
Maria Sulidade de Souza Guimarães, solteira, brasileira, estudante, RG 200748890900
SSP/CE, CPF 604.975.423-31, residente e domiciliado à Rua Neném Cunha, 351, Centro, CEP:
62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, para o cargo de conselheiro efetivo, e Antônia
Catilúcia Ferreira Nascimento, casada, brasileira, professora, RG 20210742849 SSP/CE, CPF
930.386.403-44, residente e domiciliado à Rua Silvestre Abreu, 08, Carioca, CEP: 62.670-000,
São Gonçalo do Amarante, Ceará, para o cargo de conselheiro suplente, para o mandato de
01/03/2023 a 28/02/2027. CONSELHO FISCAL - Débora Nascimento Martins, solteira,
brasileira, estudante, RG 20083001560 SSP/CE, CPF 610.817.883.30, residente e domiciliado à
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Reconmeço a murmure po, SEMELmANÇA de
JOANA ERANILDA MESQUITA SILVA
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5026 57,60 0,00 2,88 2.88 5,14 0.00
5023 5,72 0,00 0,29 0,29 0,30 1,01
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CARTORIO CLÁUDIO PINHO
CNPJ 06.622.211/0001-42
Rua Capitão Procópio ~antera. 25,
Centro São Gonçalo do AmarantoCE. CEP 62670-000 Fone: +55 85
3315 7010 e + 55 85 99143.8209
1' REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. Ag
protocolado e registrado sob o Ne 327. 5
Amarante-CE, 21/06/2023.
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5.72 000 0,29 0.29 0,30 1,01
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SELO DIGITAL DE
AUTENTICIDADE
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SELO DIGITAL DE
AUTENTICIDADE
CARTORIO CLÁUDIO PINHO
CNPJ: 06622.211/0001-42
Rua Capitão Procópo Alcantara, 25
Centro, São Gonçalo do AmaranteCE, CEP- 62670-000 Fone +55 85
3315.7010 e + 55 85 99143.8209
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14 REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
protocolado e registrado sob o Ne 36920.
Amarante-CE, 21/06/2023.
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Felie Lima Castro
Tabeliãc, SubsIttutc.
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SELO DIGITAL DE
AUTENTICIDADE
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SELO DIGITAL DE
AUTENTICIDADE
1 CARTORIO CLÁUDIO PINHO
FRMP 1 FERMOJU I SELO CNPJ 06622.211/0001-42
1 Rua Capitão Procdpio Alcantara 25.
1 72 São Gonçalo do Amaranbs-
. 5.14 6 62 Cento,
CE, 2 88 5 14 O 00 CEP 62 670-000 Fone +55 85
.i 3315 7010 e + 55 85 99143 8209
029 0,30 101 .L~A ie ) --
12 REGISTRO DE TfTULOS E DOCUMENTOS. Apresentado
protocolado e registrado sob o Ne 36919. São
Amarante-CE, 21/06/2023.
Francisco Cláudio Pinto P" 'tule!
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CARTÓRIO
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO CLÁUDIO PINHO - OFÍCIO
COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
Rua: Capitão Procópio Alcântara, 25- Centro
CNPJ N°06.622211/0001-42 - FONE: (85) 33157010/991438209
Bel. Francisco Cláudio Pinto Pinho - Tabelião
Luis Felipe Lima Castro- Tabelião Substituto
Mikaelle Santos Silva - Tabeliã Substituta
CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO - 1° Tabelião Público, Oficial do Registro
Civil da Comarca de São Gonçalo do Amarante, por concurso público. Certifica pela
faculdade que lhe confere a Lei e a requerimento verbal da parte interessada que
revendo o arquivo de Pessoa Jurídica do Cartório a meu cargo, verifiquei constar o
seguinte documento em nome da Associação Comunitária dos Moradores dos
Barros Vila Esperança e Alto Bom Jesus - ACMVEABJ: Ata da Assembleia Geral
Extraordinária Para Retomo às Atividades Pós-Pandemia, Eleições e Posse:
averbada no livro n° 010, fls. 005 às 009 sob n° 326, em data de 21 de junho de
2023. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ. São Gonçalo do Amarante, 21 de junho
de 2023.
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AN#9139Z4 0,509
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Em testemunho verdade
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EMOLUMENTOS R$ 27,27 FERMOJU R$ 5,14 SELO R$ 9,54 ISS R$ 0,00 FAADEP R$ 1,36 FRMP R$ 1,36
VALIDO SOMENTE COM O SELO DE AUTENTICIDADE
CARTORIO
1° REGISTRO DE PÉSOA JURIDIC
32$
Francscti j6 Pinto Pinho
Titular
CPF 229.606.273-34, residente e domiciliado à Rua Manoel Carvalho, SN, Parque Olaria, CEP:
62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará; e Francisco das Chagas Silva Filho, solteiro, 4
brasileiro, vigilante, RG 92002076456 SSP/CE, CPF 837.735.683-04, residente c domiciliado à :,•2?*
Rua Irmã Zultnira, 252, Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará.
Cumprida a pauta das novas admissões, passou-se para a pauta mais importante do dia: (3)
ELEIÇÕES E POSSE DA NOVA DIRETORIA. Senhor Presidente esclareceu sobre as t,
funções dos membros da Associação e, em seguida, os presentes foram convidados a
candidatarem-se aos cargos. Conhecidos os candidatos, a Assembleia entrou em deliberação
pelo tempo necessário para debate e estudo cuidadoso dos nomes apresentados. Teve inicio o
pleito, seguido da contagem dos votos, presenciada por todos, e a realização dos ritos
necessários previstos pelo Estatuto Social. O resultado foi apresentado pelo Senhor Presidente
tendo ficado Francisco Warner dos Santo, casado, brasileiro, pedagogo e jornalista, RG
2000031039520 SSP/CE, CPF 616.687.373-53, residente e domiciliado à Rua Dr. Adelino, 435,
Alto Bom Jesus, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará para o carro de
presidente; Luiz Carvalho Martins, casado, brasileiro, administrador de empresas, RG
94002067364 SSP/CE, CPF 009.860.744-89, residente e domiciliado à Rua Silvestre Abreu, 08,
Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, para o cargo de vice-presidente;
João Edinerio Nojosa de Sousa, casado, brasileiro, vigilante, RG 2002021001780 SSP/CE,
CPF 023.524.253-52, residente e domiciliado à Rua Francisco Antônio da rocha Moreira, SN,
Ômega, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, para o carro de primeiro
secretário; Maria Sulidade de Souza Guimarães, solteira, brasileira, estudante, RG
200748890900 SSP/CE, CPF 604.975.423-31, residente e domiciliado à Rua Neném Cunha,
351, Centro, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, para o carro de segundo
secretário; Antônia Catilácia Ferreira Nascimento, casada, brasileira, professora, RG
20210742849 SSP/CE, CPF 930.386.403-44, residente e domiciliado à Rua Silvestre Abreu, 08,
Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, para o carro de primeiro
tesoureiro; Joana Eranilda Mesquita, solteira, brasileira, estudante, RG 20071823250
SSP/CE, CPF 085.878.213-85, residente e domiciliado à Eixo do Carro, Estrada da Umarituba,
CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará para o carro de scoindo tesoureiro;
Débora NASCIllilelit0 Martins, solteira, brasileira, estudante, RG 20083001560 SSP/CE, CPF
610.817.883.30, residente e domiciliado à Rua Silvestre Abreu, 08, Carioca, CEP: 62.670-000,
São Gonçalo do Amarante, Ceará, para carro de diretor de relações públicas; Francisca
Cláudia Marques dos Santos, casada, brasileira, enfermeira, RG 2002031112894 SSP/CE,
CPF 020.620.613-58, residente e domiciliado à Rua Dr. Adelino, 435, Alto Bom Jesus, CEP:
62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, para o cargo de diretor comunitário; João
Batista Rocha Marques, casado, brasileiro, Operador de produção, RG 2000031098763
SSP/CE, CPF 002.910.123-96, residente e domiciliado à Rua Cláudio Soares da Silva, 671,
Ômega, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, para o carro de diretor jurídico.
Por último, os eleitos tomaram posse imediatamente e iniciou a última pauta (4)
ENCAMINHAMENTOS. A assembleia geral autorizou aos membros José Lindomar
Rodrigues e Francisco Wagner dos Santos a proceder ao registro legal da presente ata, bem
como contactar um contador para providenciar a atualização cadastral junto aos fiscos, inclusive
removendo o nome dos associados antigos da instituição. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente da Mesa agradeceu as presenças e deu por encerrada a sessão às 20:30 (vinte horas e
trinta minutos), da qual foi lavrada a presente ata, que vai devidamente assinada pelo Presidente
da Mesa e por mim, que tudo presenciei, para que se procedam aos devidos registros e se
cumpram os fins legais e consequentes deste ato.
Em atendimento aos preceitos legais, segue a qualificação completa de todos os participantes e
eleitos para gestão 2023/2027 (mandato de 01/03/2023 a 28/02/2027):
1° REGISTRO dE
REQUERIMENTO
Ilmo. Sr. Oficial do Registro Especial de Pessoas Jurídicas,
Franci
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RE$1. s N°326
ao
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Titular
o Pinto Pinho
a
Luis Felipe lima Casto
Tabelião Substituto
O ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA
ESPERANÇA E ALTO BOM JESUS — ACMVEABJ, sociedade civil sem fins
lucrativos, com sede na Rua Dr. Adelino, SN, Alto Bom Jesus, CEP: 62.670-000, São
Gonçalo do Amarante, Ceará, por seu diretor executivo Francisco Wagner dos Santos,
casado, brasileiro, autônimo, RG 20089617880 SSP/CE, CPF 370.592.463-04, residente e
domiciliado à Rua Professora Neuly Caula, SN, Alto Bom Jesus, CEP: 62.670-000, São
Gonçalo do Amarante, Ceará, vem solicitar que o Registro Especial de Pessoas Jurídicas
proceda a inscrição dos documentos anexos, anexando para tal:
a) edital de convocação para assembleia geral extraordinária da associação comunitária
dos moradores dos bairros vila esperança e alto bom jesus — ACMVEABJ, cnpj/mf n°
07.883.026/0001-74, para o retorno das atividades pós-pandemia, eleição e posse dos
eleitos; (2 vias)
b) lista de presença. (2 vias)
São Gonçalo do Amarante, 27 de março de 2023.
Francisco Wagner dos Santos, diretor executivo, casado, brasileiro, pedagogo e jornalista,
RG 2000031039520 SSP/CE, CPF 616.687.373-53, residente e domiciliado à Rua Dr.
Adelino, 435, Alto Bom Jesus, CEP: 62.670-000, São Gonçalo s Amarante, Ceará.
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1 ° REGISTRO O A JU...DICA
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1° REGISTRO DE MU dl
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Francisco ..,.4 .1% 4 to Pinho
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As pessoas abaixo listadas declaram, na qualidade de seus associados, com. .anda c,
com os conteúdos discutidos na Assembleia Geral do "ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA ESPERANÇA E * ''
ALTO BOM JESUS — ACMVEABJ" e documentados na presente ata.
José Lin domar Rodrigues
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João Edinerio Nojosa de Sousa
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Maria Sulidade de Souza Guimarães
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Débora Nascimento Martins
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Francisca Cláudia Marques dos Santos
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Maria Luciene Ferreira do Nascimento
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Francisco Wagner dos Santos
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Joana Eranilda Mesquita
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1° REGISTRO DE Til' U
REGIST ira
UMENTOS
Fr i tT Pinto Pinho CARTÓRIO Titular
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN I DA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA
ESPERANÇA E ALTO BOM JESUS — ACMVEABJ, CNPJ/MF no 07.883.026/0001-74, 1, "
PARA RETORNO ÀS ATIVIDADES PÓS-PANDEMIA, ELEIÇÕES E POSSE. V4,
O ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA
ESPERANÇA E ALTO BOM JESUS - ACMVEAPJ, com sede na Rua Dr. Adelino,
SN, Alto Bom Jesus, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, CONVOCA através
do presente edital, toda população Gonçalense, e a sociedade civil organizada deste Município,
para Assembleia Geral Extraordinária, destinada à APROVAÇÃO DE RETORNO ÀS
ATIVIDADES PÓS-PANDEMIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, que será realizada na sede
da entidade, situada na Rua Dr. Adelino, SN, Alto Bom Jesus, CEP: 62.670-000, São Gonçalo
do Amarante, Ceará, às 18 horas do dia 05 de dezembro de 2022.
PAUTAS:
(1) RETORNO ÀS ATIVIDADES PÓS-PANDEMIA;
(2) APROVAÇÃO DE ADMISSÃO DE NOVOS ASSOCIADOS;
(3) ELEIÇÕES E POSSE DA NOVA DIRETORIA.
São Gonçalo do Amarante, 21 de novembro de 2022.
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José Lindomar Rodrigues, president a.sado, brasileiro, autônomo, RG 20089617880
SSP/CE, CPF 370.592.463-04, residente c domiciliado à Rua Professora Neuly Caula, SN, Alto
Bom Jesus, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará.
' -----It-----L-A José Eduardo Goyana Bento
Advogado — OAB 42.451 CE
1° REGISTRO OA JURIDICA
REGTAi N° 328
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CARTÓRIO
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EX 1 RAORDLNÁRIA DA ~AÇÃO- t_e
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA 10~A - E AL
BOM JESUS - ACMVEABJ, CNPJ/MF n° 07.883026i0001-74, aAJIM~F ÀS
ATIVIDADES PÓS-PANDEMIA, ELEIÇÕES E POSSE.
Aos 5 (cinco) dias do mês de dezembro do ano 2022, às 18:00 (dezoito horas), reuniram-se, em
Assembleia Geral Extraordinária no endereço Rua Dr. Adelino, 435, Alto Bom Jesus, CEP:
62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, conforme edital publicado na sede da entidade,
os membros que a compõem para deliberarem sobre o retorno às atividades da associação póspandemia e demais providências. Os membros presentes escolheram, por aclamação, para
presidir os trabalhos o Sr. José Lindomar Rodrigues, presidente da ACMVEABJ, que
convidou a mim, Francisco Wagner dos Santos, para secretariar a mesa. Em seguida, o
Presidente declarou abertos os trabalhos e apresentou a pauta da reunião, contendo os seguintes
assuntos: (1) RETORNO ÀS ATIVIDADES PÓS-PANDEMIA; (2) APROVAÇÃO DE
ADMISSÃO DE NOVOS ASSOCIADOS; e (3) DEFINIÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA A
GESTÃO 2023 — 2026. Começou-se a discussão do dia pela pauta (1) RETORNO ÀS
ATIVIDADES PÓS-PANDEMIA onde a Assembleia deliberei sobre o retorno às atividades
após os meses mais delicados da pandemia do COVID-19. O Presidente da mesa informou que
a presente ata será aprovada e deve ser registrada. No entanto, a assembleia geral deliberou que
fosse procedidas as alterações cadastrais nos órgãos necessários e efetivadas as deliberações das
últimas assembleias para retomo imediato das atividades, caso houvesse pendências cadastrais
junto aos órgãos legais. Então, passou-se para a pauta (2) APROVAÇÃO DE ADMISSÃO DE
NOVOS ASSOCIADOS. O presidente justificou que, diante da paralisação da associação, sem
atividades nos últimos anos, por ausência de participação dos filiados, bem como dos membros
dos conselhos, foram apreciadas diversas propostas de admissão de novos sócios, devidamente
preenchidas e assinadas, tendo sido aprovadas as admissões dos novos associados: Francisco
Wagner dos Santos, casado, brasileiro, pedagogo e jornalista, RG 2000031039520 SSP/CE,
CPF 616.687.373-53, residente e domiciliado à Rua Dr. Adelino, 435, Alto Bom Jesus, CEP:
62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará; Antônia Catilácia Ferreira Nascimento,
casada, brasileira, professora, RG 20210742849 SSP/CE, CPF 930.386.403-44, residente e
domiciliado à Rua Silvestre Abreu, 08, Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante,
Ceará; Francisca Cláudia Marques dos Santos, casada, brasileira, enfermeira, RG
2002031112894 SSP/CE, CPF 020.620.613-58, residente e domiciliado à Rua Dr. Adelino, 435,
Alto Bom Jesus, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarantc, Ceará; Luiz Carvalho Martins,
casado, brasileiro, administrador de empresas, RG 94002067364 SSP/CE, CPF 009.860.744-89,
residente e domiciliado à. Rua Silvestre Abreu, 08, Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do
Amarante, Ceará; João Batista Rocha Marques, casado, brasileiro, Operador de produção, RG
2000031098763 SSP/CE, CPF 002.910.123-96, residente c domiciliado à Rua Cláudio Soares
da Silva, 671, ()maga, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará; João Edinerio
Nojosa de Sousa, casado, brasileiro, vigilante, RG 2002021001780 SSP/CE, CPF 023.524.253-
52, residente e domiciliado à Rua Francisco Antônio da rocha Moreira, SN, 15mega, CEP:
62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará; Maria Sulidade de Souza Guimarães, solteira,
brasileira, estudante, RG 200748890900 SSP/CE, CPF 604.975.423-31, residente e domiciliado
à Rua Neném Cunha, 351, Centro, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará; Joana
Eranilda Mesquita, solteira, brasileira, estudante, RG 20071823250 SSP/CE, CPF
085.878.213-85, residente e domiciliado à Eixo do Carro, Estrada da Umarituba, CEP: 62.670-
000, São Gonçalo do Amarantc, Ceará; Débora Nascimento Martins, solteira, brasileira,
estudante, RG 20083001560 SSP/CE, CPF 610.817.883.30, residente e domiciliado à Rua
Silvestre Abreu, 08, Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará; Maria
Luciene Ferreira do Nascimento, viúva, brasileira, aposentada, RG 20150524972 SSP/CE,
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Francisco Wagner dos Santos, presidente, casado, brasileiro, pragegir fOrfighliburn,
2000 P/CE, 9F 616.687373-53, residente éiminicitiado -à Rua Dr. Adelino, 435,
m JLsus, CP 62 0-000, São Gonçalo detrAmarantei Ceark
Luiz CarvaJ.b6 Martins, vice-presidente, casado, brasileiro, administrador de empresas, RG
94002067364 SSP/CE, CPF 009.860.744-89, residente e domiciliado à Rua Silvestre Abreu, 08,
Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará
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João Edinerio Nojosa de Sousa, primeiro secretário, casado, brasileiro, vigilante, RG
2002021001780 SSP/CE, CPF 023.524.253-52, residente e domiciliado à Rua Francisco
Antônio da rocha Moreira, SN, õmega, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amargue-, Cari_
7 1/70n , C,. S ",1 ),CLIC- c ouzc, (3 rn.j. e)
Maria Sulidade de Souza Guimarães, segundo secretário, solteira, brasileira, estudante, RG
200748890900 SSP/CE, CPF 604.975.423-31, residente e domiciliado à Rua Neném Cunha,
351, Centro, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará.
Nt,te?:- - ,c4.1) 111C1~4.~444)
Antônia Catilticia Ferreira Nascimento, primeiro tesoureiro, casada, brasileira, professora,
RG 20210742849 SSP/CE, CPF 930.386.403-44, residente e domiciliado à Rua Silvestre Abreu,
08, Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará.
Joana Eranilda Mesquita, segundo tesoureiro, solteira, brasileira, estudante, RG 20071823250
SSP/CE, CPF 085.878.213-85, residente c domiciliado à Eixo do Carro, Estrada da Umarituba,
CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amar s te, Ceará.
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Débora Nascimento Martins, diretor a e relações p solteira, brasileira, estudante, RG
20083001560 SSP/CE, CPF 610.817.883.30, residente e domiciliado à Rua Silvestre Abreu, 08,
Carioca, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará.
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Francisca Cláudia Marques dos Santos, diretor comunitária, casada, brasileira, enfermeira,
RG 2002031112894 SSP/CE, CPF 020.620.613-58, residente e domiciliado à Rua Dr. Adelino,
435, Alto Bom Jesus, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do
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não Batista Rocha Marques, diretor jurídico, casado, brasileiro, Operador de produção, RG
2000031098763 SSP/CE, CPF 002.910.123-96, residente e domiciliado à Rua Cláudio Soares
da Silva, 671, ômega, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará.
Maria Luciene Ferreira do Nascimento, associado, viúva, brasileira, aposentada, RG
20150524972 SSP/CE, CPF 229.606.273-34, residente e domiciliado à Rua Manoel Carvalho,
SN, Parque Olaria, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará.
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10 REGISTRO DE o A JURÍDICA
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Francisco Pinho
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José Lindomar Rodrigues, associado, casado, brasileiro, autônimo, RG 20089617880 SSP/CE, \•st cD
CPF 370.592.463-04, residente e domiciliade 4. Rua -Pxofessora Neuly Caula, SN, Alto Bom .,\71
Jesus, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarie.es earár
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CARTÓRIO
José Eduardo Goyana Bento
Advogado — OAB 42.451 CE
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+55 85 9172-0975 —Paulo Henr...
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NUMERO DE ASCAÇÃO
07.6 83.02610001-74
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
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NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO VILA ESPEFLANCA
-MUI O DO ESTABELECIRENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO VILA ESPERANCA
PORTE
DEMAIS
I.X,DIDO E DESCR, C ÃCI DA ATIVIDADE [ L ONÔMICA PRINCIPAL
94.306430 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
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94.93-6.00 -Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
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399-9 - Associação Privada
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COMPLEMENTO
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CEP
62.670-000
RAIRRODISTRITO
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L.
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ENDEREÇO ELETRÔNICO
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185)8120.5044
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SITUAÇÃO I-AnASTRM.
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DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
07111/2023
MOTIVO DE sOLACAO CADASTRAI
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 31105/2024 às 10:26:17 (data e hora de Brasília) Página: 1/1
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