CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE LEI N° 3 ti /2025, DE 06 DE MARÇO
ENVIADO ÀS COMISSÕES
I
INOMMIEMO.M.,
Presidente
"Denomina a via pública sem nomeação
oficial, situada no Distrito de Siupé, trecho
compreendido entre a Rua Luiz da Costa de
Oliveira e a Rua Maria Moreira de Souza
(Mapa em anexo), como RUA JUVENAL
HOLANDA BRASIL, em memória e
reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à comunidade local"
Faço saber que o plenário da Câmara Municipio de São Gonçalo do Amarante-Ceará,
aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1' - Fica denominada como RUA JUVENAL HOLANDA BRASIL a via pública sem
denominação oficial, que fica situada no Distrito de Siupé, no trecho compreendido entre a Rua
Luiz da Costa de Oliveira e a Rua Maria Moreira de Souza, conforme mapa anexo.
PARÁGRAFO ÚNICO: A homenagem tem por objetivo perpetuar a memória e o
reconhecimento a JUVENAL HOLANDA BRASIL, pioneiro no comércio local e fundador da
Casa dos Relógios, cuja trajetória profissional e compromisso social contribuíram
significativamente para o desenvolvimento da região metropolitana, assim como São
Gonçalo do Amarante. Além de seu impacto no setor econômico, destacou-se por sua ativa
participação na vida social da cidade, apoiando projetos comunitários, incentivando o
desenvolvimento local e colaborando com diversas iniciativas beneficentes. Seu legado de
trabalho, ética e dedicação merece ser devidamente reconhecido e perpetuado.
Art. 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 13 de março de
2025.
ANTÔNIO RAP AEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO
Vereador MDB
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN
Liberdade, São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000
(85) 3315-'V82
Ryan CfãhlWo dáâb tliedebe
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Proposidel togiOnitai
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4113
RELATORIO DAS COORDENADAS DO LEVANTAMENTO
porfrot ANclulo NTERNO VÉRTICE COOROENADAS ESTE NORTE ALN-LAWENTO DeSTÀNQA
V1
V2
V3
V4
94°41'38"
98°26'37"
81°32'10"
87°19'35"
94°41'38" 506093.197
ÁREA.. 2.816,33 ta*
506093.197
506170.633
506180.655
506102.586
9608519.727
9608789.533
9608788.201
9608516,548
9608519.727 V4-V1
V1-V2
V2-V3
V3-V4
280.70
10.11
282.65
V1
TOTAIS PERIMETRO • 583,46 M
10.00
1 EGENDA:
UMITE DO TERRENO VERT-K,E
CONTEÚDO:
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
PLANIMÉTRICO GEORREFERENCIADO
COORDENADAS UTM - SIRGAS 2000
PROPRIETARIO:
MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CNPJ: 07.533.656/0001-19
DECLARAMOS PARA TODOS OS FINS E EFEITOS QUE O LEVANTAMENTO
TOPOGRÁFICO RESPEITOU AS DIVISAS CONSOLIDADAS E O ALINAMENTO
DOS LOGRADOUROS POBUCOS,IMPORTANDO SUJEITAR-SE AO QUE DISPÕE O (114
DO ART.213 DA LRP. VERIFICANDO A QUALQUER TEMPO NÂO SEREM
VERDADEIROS OS FATOS CONSTANTE DO MEMORIAL DESCRITIVO, RESPONDERMO)
0(S) REQUERENTE(S) E O PROFISSIONAL QUE ELABOROU PELOS PREJUIZOS
CAUSADOS, INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES DISCIPLINARES E PENAIS.
LOCAL:
RUA JUVENAL HOLANDA BRASIL
COMUNIDADE BANDEIRAS-SIUPE
-S.G.A-CE
RESP TECNICO:
FRANCISCO OSHANI DA SILVA OLIVEIRA
DES.:
FLAVIO
DATA:
JAN/2025
ART
ESCALA :
1/1250
MATRICULA :
AREA:
2.802,88
M2
PERIMETRO :
583,35 M
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
SUBSTITUTIVO N° 001/2025, AO PROJETO DE LEI N' 34/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
"Denomina a via pública sem nomeação
oficial, situada no Distrito de Siupé, trecho
compreendido entre a Rua Luiz da Costa de
Oliveira e a Rua Maria Moreira de Souza
(Mapa em anexo), como RUA JUVENAL
HOLANDA BRASIL, em memória e
reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à comunidade local"
Faço saber que o plenário da Câmara Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará,
aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica denominada como RUA JUVENAL HOLANDA BRASIL a via pública sem
denominação oficial, que fica situada no Distrito de Siupé, no trecho compreendido entre a Rua
Luiz da Costa de Oliveira e a Rua Maria Moreira de Souza, conforme mapa em anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 01 de abril de 2025.
Vereador — MDB
/ANTÔNIO RA HAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN
Liberdade, São Gonçalo do Amarante CE, 62670-000
(85) 3315-4482
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REPÚBLICO FEDERATIVA DO BRASIL
PODER. JUDICIÁRIO
Fia&oirci Civil do 4o• Zona
Cancnionioo, NO3CIMOn100.
Dosoultot o Oblloo,
CARTÓRIO NORÕES M IL
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tiA410 À CV.
C( MOO
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AIA • TAYMII,..A.
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a NA SILVA
.CCV11-£11.0 Jr0 1 V.
REGISTRO CIVIL DA 4o. ZONA DE FORTALEZA
RUA CASTRO E SI LVA. 211 — FONE: 226-4172
FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA
DR. ANTONIO TOMAS DE NOROES MILFONT ROBERTO MARTINS DE NOFIOES MILFONT
Escrivto Substituto
CERTIDÃO DE ÓBITO
Certifico que no livro N.* O — 87•LDY • 2t a X •X• X ".' X i, :4•X•Xto Wegistro de
Óbito is rolhas 11 sob o N.* de Ordem 101.829 arquivado
rfi
no dia
meu Cartório, nesta cidadc de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, consta que
vinte (20)4x.x.x.x.x.x*x.x.x.x,x,x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x,x,x
do m de do ano de mil 'evereiro novecentos e noventa e dois (199 2) as
aX0X4)(•X•xaXaX.3(aX;,X•X•aX031•XtX.aX•X„X X .X )1 nesta cidade de Fortaleza
Capuz' Sa Dtmont, 3371.N*X.XeN•.X•2(03( do Ceará às 5:O() horas na ÁV ntos e
F;lecen de Innerto Rguclo rniocardio,insulici;ncia res2iratoria;asma
b ronouic a , JUVENAL :dOLADIDA BRASIL —3 ex o — Moa culilLgax
. x.zoxbx.x. x.,,x A_?( .2125A.LaXa.L..2,..2,AX.24.2t.2•4.11.24.:1•-2 1 ,42
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Com sessenta e nove. (69).xoe s x,x 4 x,x ‘ x •x i xx.x L x.x .,.xàidAnol de idade
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de Profissão Couterciante.x.x. tx,t zl x,,x0 .-a x xix•x.x•x.xix.x•x.xoco
budo civu Csleades x.x.)(4.X,)143t.X.X.U, -x.N,,,X # Y,,,X„N„)Z.Z i X.5C.X.1(„2,4 5(
Natural d e Aracciaba—Ceex.x.xexoxax.x.N.x.x, 21 .x.x.7.62.x.x.x.x4x4x
Wh__ • _de Pedro Holanda e Silva e da, Regina Alves B—asij_i _x,x,x
tendo 2teltado o Óbito o Dr. Geraldo //ladeira Sobrinhoox.xca.x.xmx•x.z ..x•
Sepultou-te no cemitério público d e Par que da Pazx•x•x•x
Observações: O referido e; verdade.dou fá.
For_taleze 199.2,-
O Escrivão
• 4^8 lia• 2
CAN1UHIO NORÓE jvituoNJI-------- REcusno4,444 •
Rn rtr rn e .Ptsl no 38
FONE: 226.4172 -- 60000
kutonny T-Tarz, -irmoz-intiotti
ESssi VÃO
Porbiliren — Canrot
CÂMARA MUNICIPAL DE
--121 SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
BIOGRAFIA
Juvenal Holanda Brasil
Nascido em 1923, Juvenal Holanda Brasil, desde jovem, demonstrou
espírito empreendedor e dedicação ao trabalho, características que o levaram
a se estabelecer no Centro de Fortaleza, onde construiu uma trajetória
marcante no comércio local.
Ao fundar, a Casa dos Relógios, foi um dos primeiros comerciantes de
relógio da época, contribuiu significativamente para o crescimento econômico
da cidade, gerando empregos e fortalecendo o setor comercial. Sua ética de
trabalho, compromisso com a qualidade e atendimento acolhedor fizeram dele
uma referência na comunidade.
Além de sua atuação comercial, Juvenal Holanda Brasil, formado em
Ciências Contábeis, Pai de 08 filhos, participou ativamente da vida social da
cidade, apoiando projetos comunitários, incentivando o desenvolvimento local e
colaborando com diversas iniciativas beneficentes. Seu empenho e dedicação
fizeram dele uma figura querida e respeitada por todos.
Juvenal Holanda Brasil faleceu em 20 de fevereiro de 1992, mas sua
memória e impacto continuam vivos na história. A nomeação desta rua em sua
homenagem é um reconhecimento justo e necessário para preservar e celebrar
sua contribuição na comunidade, garantindo que seu legado inspire futuras
gerações, eternizando sua importância na história da cidade.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN
iberdade, São Gonçalo do Amarante CE, 62670-000
(85) 3315-4482