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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora ''Francileide da Cunha Silva'' nos termos que indica e dá outras providências.
native_id3308

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final
2025-05-09 Proposição aprovada — Aprovado. Promulga-se. Arquiva-se
2025-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-05-06 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2025-04-03 Proposição distribuída às comissões U Para emissão dos pareceres.
2025-04-02 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-14T16:02:59.893742-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Como povo para seguir avançando 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. JO /2025, DE 04 DE ABEIL DE 2025. 
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, à Senhora "FRANCILEIDE DA CUNHA SILVA" 
nos termos que indica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA 
Art. 12 - Concede o Título de Cidadão Honorário à Senhora "FRANCILEIDE DA CUNHA SILVA" pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo do Amarante na área social da associação 
sem fins lucrativos "PECÉM EU TE AMO". 
Art. 22 - A honraria concedida por este Decreto será entregue ao homenageado em Sessão Solene do 
Legislativo, convocada para tal fim pelo Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 32 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 02 de abril de 2025. 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
lb.an C UI :19t'e drYáàktrdoso 
Assessor de Tramites de 
Proposik. bes 
RECEBIDO EM 
cyZ /O/ 1 /2OQ9 
(C2 : . c•9 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP.1 35,OO4.696/OOO1-O9 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, 
Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o qual se 
pretende homenagear com o título de "Cidadão Gonçaiense" a Ilustríssima Senhora "FRANCILEIDE 
DA CUNHA SILVA" pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo do Amarante na 
área social da associação sem fins lucrativos "PECEM EU TE AMO". 
Francileide da Cunha Silva nasceu em Fortaleza, Ceará, em 02 de outubro de 1975, filha de 
Maria das Dores da Cunha e Joaquim Geraldo da Cunha, é uma ativista social e se estabeleceu no 
distrito Pecém em São Gonçalo do Amarante nas últimas décadas. 
A frente da Associação Pecém Eu Te Amo vem promovendo ações e projetos sociais que visem 
fortalecer a cultura regional, incentivar a sustentabilidade ambiental e a igualdade de gênero, além 
de proporcionar oportunidades igualitárias para os cidadãos de São Gonçalo do Amarante, em 
especial, no Pecém e comunidades circunvizinhas. 
Ela atende, por meio de projetos sociais, ações voltadas para pessoas idosas e vulneráveis e 
promove o acesso a direitos sociais sem distinção de cor, raça e religião. Além disso, busca fomentar 
a análise e a discussão de problemáticas e trabalha junto à comunidade para construir iniciativas que 
promovam a qualidade de vida. 
Por isso, nada mais justo do que este Município de São Gonçalo do Amarante, por intermédio 
do Poder Legislativo, reconhecer a importância dos trabalhos realizados pela ativista social Francileide 
da Cunha Silva. 
Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para aprovação de 
justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de estima e apreço. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Ama ra nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPj 35.004.696/0001-09 

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