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materia nº 56/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaDenomina de Joaquim Moreira, o Açude da comunidade do Salgado dos Moreiras, distrito de Cágado no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE
native_id3381

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final.
2025-05-22 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminha-se para sansão. Arquiva-se.
2025-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2025-05-21 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da Comissão
2025-05-09 Proposição distribuída às comissões U Para a emissão dos pareceres
2025-05-06 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-22T12:27:32.134374-03:00 Aprovado 14 0 0

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texto original #

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( 111.111"....''' „:512- , CÂMARA MUNICIPAL DE 
DO AMARANTE 
SA0 GONÇALO 
N,,,.....) 
Com o povo para seguir avançando 
PROJETO DE LEI N° 5:6 /2025, DE 29 DE ABRIL 
"Denomina de JOAQUIM MOREIRA, o 
Açude da comunidade do Salgado dos 
Moreiras, distrito de Cágado, no Sertão de 
São Gonçalo do Amarante — CE" 
Faço saber que o plenário da Câmara Municipio de São Gonçalo do Amarante-Ceará, 
aprovou e eu promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica denominado de JOAQUIM MOREIRA o Açude da comunidade de Salgado dos 
Moreiras, distrito do Cágado, no Sertão de São Gonçalo do Amarante CE. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 29 de abril de 2025. 
r,r2 tut j)11-• gÂtpx-0 4; ettletP 
Pedro Victor Barroso de Oliveira 
Vereador 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN 
Liberdade, São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 
(85) 3315-4482 
Quinca Moreira 
Joaquim Moreira, popularmente conhecido por Quinca Moreira, nasceu a 18 de 
junho de 1910 em Curral Grande, distrito de Serrote, atual município de São Gonçalo 
do Amara nte-Ceará. 
Filho de João Moreira Barroso, político e dono de terras na região do Vale do 
Curu advindas ainda das primeiras sesmarias doadas na ribeira do Rio Pará (atual Rio 
Curu) e de Maria Moreira Barroso que pertencia a uma família influente e também 
detentora de terras na região. 
Veio de uma família bem numerosa, sua mãe teve 24 gestações, no entanto, 
cresceram 6 filhos, dentre eles: Francisco Moreira Sobrinho(Chico Moreira), Luiz 
Barroso Sobrinho(Barrosinho), Antônio Moreira Barroso, Maria Moreira 
Barroso("Lôra"), Maria Ester Moreira Barroso, Maria Carmelita Moreira Barroso e 
Joaquim Moreira(Quinca Moreira). 
Teve suas primeiras letras na Fazenda "Alto do Teixeira", na atual comunidade 
de Curral Grande, pertencente aos seus pais. Quinca Moreira por ser um dos mais 
velhos logo cedo adquirindo independência passou a administrar e ajudar seu pai na 
fazenda e na criação de gado. 
Por volta dos 20 anos se instalou na Fazenda Canto Escuro que posteriormente 
passou a ser chamada de Fazenda Salgado e/ou Salgado dos Moreiras, pertencente aos 
seus pais, João Moreira Barroso e Maria Moreira Barroso. Sua mudança ocorreu para 
que pudesse ajudar na pecuária e administrar as terras localizadas na margem 
esquerda do Rio Curu, já que ficava distante da Fazenda em que seu pai morava. 
Aproximadamente em 1927, conheceu Maria José Siriaco e passou a cortejá-la. 
Iniciaram um namoro sério e, posteriormente, tornou-se sua noiva. Devido à opinião e 
rejeição dos seus pais, o casamento com Maria José não se concretizou. Mantiveram o 
relacionamento afetivo à revelia dos seus pais, mas faleceram solteiros e sem 
descendentes em decorrência do falecimento de Maria José. Apesar da não realização 
do casamento, Maria José frequentava a Fazenda Salgado dos Moreiras e coordenava 
algumas atividades da fazenda. De acordo com relatos orais, ela coordenava as 
farinhadas realizadas por Quinca Moreira, em especial as "raspadeiras de mandioca". 
Com o falecimento de Maria José, Joaquim Moreira passou a viver sozinho. 
Uma prática comum entre os moradores da zona rural à época de sua 
instalação na Fazenda Salgado dos Moreiras, Quinca Moreira adotava o sistema de 
"metade" ou "meeiro" com os trabalhadores da região. A prática consiste na troca da 
força de trabalho, ou seja, os trabalhadores entregam parte da produção agrícola para 
o proprietário da terra que oferece, em contrapartida, moradia para as famílias, lotes 
de terras para produzir e criar animais. Assim, os primeiros trabalhadores da fazenda 
Salgado, passaram a ganhar os primeiros lotes de terra com uma casa para morar, 
constituindo-se o primeiro povoamento. 
Outra questão que se destaca na constituição do território habitado da Fazenda 
Salgado dos Moreiras, refere-se à construção das primeiras edificações da fazenda nas 
proximidades do riacho que ali existia. Empreendedor e inquieto, Quinca Moreira 
ergueu novos espaços, criou uma nova sede da fazenda, um novo curral e uma nova 
casa de farinha. Paralelamente, foi adquirindo terras nas proximidades pertencentes a 
seus familiares e, assim, ampliou a extensão de suas terras ao longo dos anos, atuando 
diariamente na lida da terra e do gado. A sede da Fazenda se destacava pela fartura da 
produção agrícola e da criação de animais. 
Era na sede da fazenda Salgado onde se recebia as autoridades do município e 
onde ocorriam os batizados, os casamentos, as missas, atendimentos de saúde, 
cadastros relacionados aos programas do governo, festas e celebrações, pois não 
existia até então, espaços coletivos na comunidade. 
Entre 1974 e 1975, ocorreu a desapropriação, pelo Departamento Nacional de 
Obras Contra as Secas - DNOCS, da Fazenda Araçás, localizada na comunidade de 
Gangorra, nos limites com o município de Paraipaba. A propriedade fazia limites com a 
Fazenda Salgado dos Moreiras e havia sido herdada de seus pais. Na ocasião, o 
Governo Federal realizou uma indenização simbólica pela desapropriação das terras, 
que seriam utilizadas para a instalação do perímetro irrigável. 
No final da década de 1970, Quinca Moreira iniciou a doação dos primeiros 
lotes de terras para a construção de espaços coletivos na região, colaborando com o 
estabelecimento de uma comunidade que cresceria em torno da fazenda Salgado, a 
qual, naquela altura, já era conhecida por Comunidade de Salgado dos Moreiras, se 
destacando a construção do chafariz, que ajudou no estabelecimento das primeiras 
famílias que sempre migravam em decorrência das secas que assolavam a região; o 
cemitério, que seria criado na década de 1970; a escola, inaugurada na década de 
1980; e a igreja, criada na década de 1990, através de um movimento da comunidade, 
que recebeu a doação de dois bois, além do terreno para sua construção. Estes espaços 
passaram a desempenhar papel importante na formação da comunidade. 
Estas ações incentivaram os proprietários de terras das redondezas a venderem 
lotes de seus terrenos, se destacando as famílias de Lucas e Jucá que contribuíram para 
a ampliação da comunidade e a chegada de novos proprietários. 
Vale destacar também a contribuição e articulação de Quinca Moreira na 
abertura da estrada que liga a atual comunidade de Curral Grande a comunidade de 
Jenipapo, na qual o fazendeiro fez a doação de parte de sua terra da Fazenda Alto 
Teixeira, no Curral Grande para a abertura do corredor que dava acesso ao Rio Curu, 
possibilitando a passagem da população da margem esquerda para o distrito de 
serrote, no trecho onde atualmente foi construído a ponte sobre o Rio Curti. 
No âmbito familiar, segundo alguns familiares e moradores, Quinca Moreira 
chegou a ter cerca de 600 afilhados. Destaca-se, aqui, que muitos destes afilhados 
eram filhos de moradores, sobrinhos e filhos de amigos. A partir do sacramento do 
batismo, cada afilhado era presenteado com um bezerro e alguns afilhados chegaram a 
morar em sua residência por tempos determinados, devido às contingências de vida 
dos pais. Além dos afilhados, muitos sobrinhos passaram a morar na Fazenda Salgado e 
contribuir com suas atividades. Dentre os sobrinhos podemos destacar Luiza Moreira 
(que após seu casamento teve que se distanciar retornando sazonalmente a fazenda) e 
Paulo Moreira, que foram os dois últimos sobrinhos que viveram na sede da Fazenda 
Salgado, e que passaram a fazer companhia e cuidar de Quinca Moreira até o seu 
falecimento em 2002. Destaca-se, ainda, a presença de Vilanir Barroso Lima e Maria 
Marlene da Silva como cuidadoras do tio e padrinho. 
Dono de um grande patrimônio material, Quinca Moreira ficou conhecido 
também por ajudar as pessoas que o procuravam para pedir apoio financeiro, seja por 
questões de saúde, seja em busca de mudança de vida. Cuidadoso com as suas 
finanças, registrava os valores e a quem ajudava. No Museu Casa de Quinca Moreira, 
oito livros de anotações contábeis estão salvaguardados e nos ajudam a ver e refletir 
como o fazendeiro contribuiu para o desenvolvimento da região. Pelo poder 
econômico que Quinca Moreira possuía e sua influência nas decisões políticas da 
região, foi figura importante na política local, estabelecendo uma relação próxima e de 
confiança com a família Alcântara, contribuindo para o fortalecimento desta família na 
política da região. 
Em 2001, com 91 anos de idade, Joaquim Moreira doou um lote de terra, onde antes 
funcionava o curral da sua fazenda, para a construção e instalação do Centro 
Educacional Infantil Vereador João Moreira da Silva. A creche da comunidade, até 
aquele momento, funcionava em espaços provisórios e sem estrutura. A creche viria a 
receber o nome de João Moreira da Silva, em homenagem ao seu sobrinho que havia 
falecido ainda quando era presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do 
Amara nte. 
Uma de suas últimas ações em prol da comunidade de Salgado dos Moreiras foi 
a articulação com a prefeitura de São Gonçalo do Amarante para a realização de seu 
grande sonho que era a transformação da antiga barragem da fazenda Salgado em um 
açude que pudesse suprir a demanda hídrica da comunidade e região, mas 
infelizmente o açude só seria construído anos depois, após seu falecimento. 
Quinca Moreira morreu aos 92 anos de idade, no dia 26 de dezembro de 2002, 
em sua casa, na comunidade de Salgado dos Moreiras. Faleceu no lugar que ajudou a 
constituir e formar como comunidade. 
Após a morte de Quinca Moreira, sua casa é transformada no "casa-posto de 
apoio" da comunidade de Salgado dos Moreiras até que fosse construído o posto de 
saúde da comunidade. Anos depois é construída a Praça da Comunidade de Salgado 
dos Moreiras que recebe o nome de Praça Quinca Moreira em homenagem aos 
serviços prestados a população da região. 
Em 2019, a residência de Quinca Moreira é transformada por seu neto Roberto 
Moreira Chaves no Museu Casa de Quinca Moreira, passando abrigar a coleção 
Moreira Chaves, acervo em diversos suportes que trata sobre o processo de ocupação 
da região oeste da Ribeira do Curu, além de contar com salas de exposições que 
abordam a história da comunidade de Salgado dos Moreiras, do patrimônio cultural e 
ocupação da Ribeira do Curu, além de uma exposição sobre o Sr. Quinca Moreira, que 
dá nome ao Museu. 
Autor: Roberto Moreira Chaves. 
o 
Triturial de Justiça 
Fre/mento OC/97 
Fauno, 200 
Aras 0 10 
*rua, ;j4 731 5g.1 
vai., _______ 
Vhi•do tnm leio de autatteidade 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS 
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE SERROTE 
ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
DISTRITO DE SERROTE 
(ÓBITO N." 540 ) 
RAIMUNDA MOREIRA BRAGA, Oficial do REGISTRO CIVIL DE 
SERROTE 
CERTIFICO, que às fis 125 do livro n*. c do Registro 
de Óbitos foi reit.° hoje o assento de JOAQUIM MOREI RA 
falecido aos ,/ In t ,- ,-:: --f-Jis ?(, de Dr>7 rl Mb rn de 2nri 7 
à C6 horas° oo minutos, em sal n.:., do do dl nt rito do Sort-,r, 2
do sexo ri,-!s c ui in_g , de cor bran en profissão ar.) u t_ do 
natural de 3. Gonf; si o do Amaran•..e - -Co 
domiciliado em 631cF2do do distrito rkt Serrote 
e residente s—d—LiL—O i d —o r.-o -I -orrntr,
COM 92 anos de idade, estado civil sol_ to írn filho (a) de 
J - r teo_r o ira Bprrn:;n £154 eu- irin) 
e 2Lz r
Foi declarante Frdn cisco Ba tist,u de $ou_sa _
atestado de óbito firmado por Dra Maria L ucia 5 a dg Cp3tro C osta 
que deu como causa de morte c a usa dojconhcida
o sepultamento foi feito no cemitério de s Qado do diÃt-rito de _34-krrntn 
Observações; o ( ruí ci do) n 
O referido é verdade dou fé. 
Serrote, 06 de J ano Iro de 2003
weetelit Ii PliPeitiíe Civil de lettets 
da Cegarei da 11. 11. de Anstuts 
ninitali7ndn nom r.smSrtAnnPr 

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