,,........) CÂMARA MUNICIPAL DE le SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
INDICAÇÃO N.' .7.) 5 DE 2025
dent
Com o povo para seguir avançando
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção da
"UPA Pet São Gonçalo" — Unidade de Pronto Atendimento
e erinário no município de São Gonçalo do Amarante/CE.
O Vere or Professor Ivan Oliveira do PT, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais,
com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura ou órgão
competente, estude a viabilidade de construção da "UPA Pet São Gonçalo" — Unidade de Pronto
Atendimento Veterinário, destinada ao atendimento gratuito e emergencial de animais em situação
de vulnerabilidade, abandono ou pertencentes a famílias de baixa renda.
JUSTIFICAÇÃO
Como é do conhecimento de todos e garantido na Constituição Municipal, bem como a Lei
Orgânica do Município, o vereador é a base da cadeia alimentar na representatividade da
comunidade, dos distritos e vilarejos do município ouvindo as necessidades do povo e defendendo
os interesses do município.
O bem-estar animal é uma pauta que ganha cada vez mais relevância nas políticas públicas
modernas, sobretudo em municípios que reconhecem a importância da causa animal como parte
do desenvolvimento social, ambiental e ético da comunidade.
A presente proposta visa a criação da "UPA Pet São Gonçalo" — Unidade de Pronto
Atendimento Veterinário, com funcionamento diário, plantões de emergência e estrutura básica
para realização de atendimentos clínicos, pequenas cirurgias, administração de medicamentos,
hidratação, curativos e acolhimento temporário de animais em risco.
A UPA Pet São Gonçalo atenderia prioritariamente:
- Animais em situação de abandono ou maus-tratos;
- Cães e gatos atropelados ou feridos;
- Animais de famílias de baixa renda;
- Casos de zoonoses que exijam intervenção rápida;
- Situações de calamidade ou desastres naturais que afetem animais domésticos.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Arnarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP.] 35,004,696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
A unidade pode ser implementada com recursos próprios do município, emendas
parlamentares ou parcerias com ONGs, universidades, conselhos regionais de medicina veterinária
e entidades protetoras dos animais.
Além de proteger a vida animal, a iniciativa contribui diretamente para a saúde pública,
evitando a proliferação de zoonoses, e promove educação ambiental e conscientização sobre a
guarda responsável.
Portanto, considerando o crescimento da população de animais domésticos em São Gonçalo
do Amarante e a ausência de um serviço público de pronto atendimento veterinário, solicitamos a
análise e adoção desta proposta pelo Poder Executivo.
É importante esclarecer que a ideia desta propositura foi feita por Ângelo Almeida, presidente
do Partido Verde PV, que compõem a Federação da Esperança juntamente com o Partido dos
Trabalhadores PT e o Partido Comunista do Brasil PC do B. Note-se que o mesmo é um exímio
defensor da causa animal e tem atuado na luta desta bandeira a muitos anos.
Certo do apoio dos membros desta Casa de Leis na aprovação deste Requerimento,
agradeço.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do
mês de de 20
P allUSco N/à11
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP] 35.OO4,696/O001-O9