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materia nº 372/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 372 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaSugere ao Poder Executivo, a adoção de providências no sentido de implementar, de forma itinerante e integrada ao Castramóvel, o projeto de cadastro de animais domésticos do Governo Federal, denominado "SIM PATINHAS", no âmbito deste município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-15 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final.
2025-05-15 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminha-se para o Poder Executivo. Arquiva-se.
2025-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-15T10:35:42.458836-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.' 3 41, DE 2025 
Sugere ao Poder Executivo, a adoção de providências no sentido 
de implementar, de forma itinerante e integrada ao Castramóvel, o 
projeto de cadastro de animais domésticos do Governo Federal, 
denominado "SIM PATINHAS", no âmbito deste município. 
O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção MDB, infra-assinado, no uso de suas 
atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências no sentido de implementar, de 
forma itinerante e integrada ao Castramóvel, o projeto de cadastro de animais domésticos do 
Governo Federal, denominado "SIM PATINHAS", no âmbito deste município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo sugerir a adesão do município ao projeto SIM 
Patinhas, com a implementação de ações itinerantes que levem os serviços de cadastramento e 
identificação de animais domésticos diretamente às comunidades, especialmente nas áreas mais 
afastadas ou de maior vulnerabilidade social. 
A atuação de forma descentralizada e próxima da população facilitará o acesso aos serviços, 
incentivando a participação dos tutores e ampliando o alcance das políticas públicas de controle 
populacional, prevenção de zoonoses e promoção do bem-estar animal. Integrado ao Castramóvel 
e demais iniciativas de saúde pública, o SIM Patinhas Itinerante contribuirá para a construção de 
um município mais consciente, saudável e comprometido com a causa animal. 
Nestes Termos, Aguarda Deferimento. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 13 dias do 
mês de maio de 2025. 
A O RAPHAEL ITAVALCANTE ASSUNÇÃO 
Vere or — MDB 
9 Ryan CaAikkleUrUaArdoso 
Açsmor de Tràmites de 
Projtost4,õu,, I eti,
LCEBiLIO EM 
05 /an s 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CN1:20 35.004.696 0001-09 

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