materia nº 380/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para segou avançando 
INDICAÇÃO N' 320, DE 2025 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, junto ao Governo do 
Estado, a aquisição de uma viatutet paia auxiliai o setviw do 
GAMP Municipal. 
O Vereador (Francisco Magno Martins de Brito - PT), infra-assinado, no uso de suas atribuições 
regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento interno, Qt.lt-~ a- c'hefe 1.011 
Poder Executivo que solicite, junto ao Governo Estadual uma viatura policial, e que esta, seja 
direcionada ao Grupo de Acolhimento Maria da Penha - GAMP, sendo mais um equipamento 
auxiliador no combate a violência contra as mulheres em situação de vulnerabilidade familiar. 
JUSTIFICAÇÃO 
Apresente proposição visa reforçar as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar 
contra a mulher, por meio da solicitaçã'o de urna viatura policial junto ao Governo Estadual, a ser 
destinada ao Grupo de Acolhimento Maria da Penha (GAMP). A medida tem como objetivo 
ampliar a capacidade de resposta imediata e o suporte às mulheres em situação de 
vultierabilidade, garantindo maior proteção e segurança. 
O GAMP desempenha um papel fundamental no acolhimento e na orientação de vítimas de 
vinleSnrj , oimndn rofpranrin rin 1.,tnnrfimtznteN hl trnort7orin o no ortiri rnm rodo rio prntenan 
social e jurídica. A presença de uma viatura própria permitirá maior agilidade nas ocorrências, 
visitas domiciliares, acompanhamentos e encaminhamentos emergenciais, fortalecendo a 
atuação preventiva e grotetiva do grupo. 
Dessa forma, a destinação de uma viatura ao GAMP representa um avanço significativo na 
política pública de proteção às mulheres, promovendo dignidade, segurança e o fortalecimento 
das ações intersetoriais no enfrentamento à violência de gênero. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, em 13 de maio de 
9n9N_ 
FRA O MARTINS OF RRITO - PT 
EADOR (MAGNO DO PECÉM)