materia nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará,
Elmano de Freitas, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Gonçalense ao Excelentíssimo Senhor Elmano de Freitas,
Governador do Estado do Ceará, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município
de São Gonçalo do Amarante.
Art. 2º A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene a ser agendada pela Presidência da
Câmara Municipal, com a devida comunicação ao homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 04 de fevereiro de 2025.
“Francisco Sem de Oliveira
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Ryan Carb de ARS ano
Assessor de Trâmites de
Proposições Legislativas
RECEBIDO EM
á Z
[6)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - ENPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa homenagear o Excelentíssimo Senhor Elmano de Freitas,
Governador do Estado do Ceará, com a concessão do Título de Cidadão Gonçalense, como forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados diretamente ao povo de São Gonçalo do Amarante.
Desde o início de sua gestão, o Governador Elmano tem sido um parceiro efetivo do nosso município,
garantindo investimentos e ações concretas em áreas vitais. Destacam-se:
- A liberação mensal de mais de R$ 500 mil para o custeio do Hospital Municipal, assegurando o
funcionamento e a qualificação dos serviços de saúde à população;
- À autorização para construção de uma nova Escola de Tempo Integral no município, com investimento
superior a R$ 15 milhões, ampliando as oportunidades educacionais de tempo integral;
- À autorização para construção de novas creches, fortalecendo a rede de atendimento à infância e
apoiando as famílias trabalhadoras;
- A liberação do projeto de Saneamento Básico do município, por meio da Parceria Público-Privada da
CAGECE, representando um avanço histórico na infraestrutura urbana e na saúde pública;
- A liberação dos projetos para resolver os problemas de abastecimento de água nas comunidades de
Acende Candeia e Jacaré, levando dignidade e acesso à água potável para áreas historicamente
negligenciadas.
Essas ações demonstram um compromisso firme do Governador com o desenvolvimento de São Gonçalo
do Amarante, com foco na melhoria das condições de vida da população, especialmente das comunidades
mais vulneráveis.
A concessão deste título é o reconhecimento do Legislativo Municipal a um líder que tem promovido
mudanças reais e demonstrado respeito e atenção ao povo gonçalense. Trata-se de uma homenagem justa,
que expressa a gratidão de toda a cidade ao Governador Elmano de Freitas.
Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para aprovação de justa
homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de estima e apreço.
Prof. Ivan Oliveira
Vereador — PT
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09