materia nº 25/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. po /2025, DE 07 de Maio DE 2025.
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Dr. César de Barros Lima, Juiz
de Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante — CE, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Gonçalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. César de Barros
Lima, Juiz de Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante — CE, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade gonçalense.
Art. 2º A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene a ser agendada pela Presidência da
Câmara Municipal, com a devida comunicação ao homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 07 de maio de 2025.
lêngiaro a de usas
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
E As Ryan cb YOUR Cardoso
Assessor de Trâmites de
Proposições Legislativas
R
(RECEBI o EM 5
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa homenagear o Excelentíssimo Senhor Dr. César
de Barros Lima, Juiz de Direito titular da Comarca de São Gonçalo do Amarante, com a concessão do
Título de Cidadão Gonçalense, como forma de reconhecimento público por sua atuação exemplar,
ética e comprometida com a promoção da justiça e da cidadania no município.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Dr. César ingressou na
magistratura cearense em 2005. Desde 2017, atua como titular da 12 Vara da Comarca de São Gonçalo
do Amarante, onde tem desempenhado papel fundamental na modernização do Judiciário local,
fortalecendo o acesso à justiça, assegurando celeridade processual e contribuindo diretamente para
o fortalecimento da democracia e da garantia de direitos.
Destacam-se iniciativas importantes como a defesa da instalação da 22 Vara da Comarca, a
condução responsável de processos complexos envolvendo o interesse público e o empenho na
criação de estruturas de atendimento mais acessíveis à população, como o ponto de inclusão da
Justiça Eleitoral.
Sua presença tem representado não apenas uma referência técnica e jurídica, mas também
um exemplo de respeito institucional e diálogo com os poderes locais. A honraria ora proposta é um
reconhecimento legítimo do povo de São Gonçalo do Amarante à dedicação e ao espírito público
deste magistrado.
Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para aprovação de
justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de estima e apreço.
Prof. Ivan Oliveira
Vereador — PT
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/000]1-09