materia nº 386/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo paro seguir avançando 
INDICAÇÃO N°3A /2025 
Ementa: Indica a implantação da encanação do castelo d'água para 
comunidade do Saquinho. 
Autor: Jose Flavismar Menezes De Freitas 
as residências da 
Justificativa: A comunidade do Saquinho, localizada na sede de São Gonçalo do Amarante, 
conta com a estrutura de um castelo d'água, porém muitos moradores ainda não possuem 
acesso à água potável encanada em suas residências, devido à ausência de rede de 
distribuição ligada ao reservatório existente. 
Essa situação compromete a qualidade de vida da população local, que precisa recorrer a baldes, 
cisternas ou outros meios improvisados para obter água, o que acarreta transtornos diários, além 
de riscos à saúde pública. A água é um bem essencial à sobrevivência humana, e sua distribuição 
de forma segura e contínua é dever do poder público. 
A encanação do castelo d'água diretamente para as casas garantirá o abastecimento regular, 
promovendo dignidade, saúde e bem-estar para as famílias do Saquinho. 
Objetivos: 
1. Garantir o acesso à água potável nas residências da comunidade do Saquinho; 
2. Utilizar adequadamente a estrutura já existente do castelo d'água; 
3. Promover melhores condições de saúde pública e higiene; 
4. Reduzir o esforço diário das famílias para obter água; 
5. Atender a uma necessidade básica e urgente da população local. 
Proposta de Ações: 
Art. 1° Fica indicada à Prefeitura Municipal, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ou órgão competente, a execução da encanação do castelo d'água para as residências da comunidade do Saquinho, localizada na sede do município de São Gonçalo do Amarante. 
Art. 2° A obra deverá incluir a implantação da rede de distribuição, com tubulação adequada e conexões seguras, assegurando o fornecimento regular e de qualidade às famílias. 
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5 /),f)).5 Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade J2Y. L1 Cl_ São do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNID3 35,004.696/0001-09-
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Conclusão 
A presente indicação busca atender a uma necessidade essencial da população do Saquinho, 
promovendo justiça social e dignidade ao garantir o direito à água potável nas residências. Trata￾se de uma ação viável, que aproveita uma estrutura já existente e pode transformar 
significativamente a vida dos moradores. 
Requerimento 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta indicação e seu 
encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que sejam realizados os 
estudos técnicos necessários e providenciada a execução da encanação pela secretaria ou 
autarquia competente. 
São Gonçalo do Amarante, 19 de maio de 2025. 
JOSÉ FLAVISMAR MEINEZES E FREITAS 
VEREADOR 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro, SN - Liberdade 
, São GoçaIcdoAmarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNID3 35.004,696/0001-09