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materia nº 396/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 396 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaSugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de abafadores de ruídos (protetores auriculares) para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nas escolas da rede pública deste Município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final.
2025-05-22 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminha-se para sansão. Arquiva-se.
2025-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-22T12:27:38.785362-03:00 Aprovado 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
t SÃO GONÇALO 
• DO AMARANTE 
INDICAÇÃO N.° 3 9 G, DE 2025 
Com o povo para seguir avançando 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria 
Municipal de Educação, a aquisição de abafadores de ruídos 
(protetores auriculares) para os alunos com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) matriculados nas escolas da rede pública 
deste Município. 
O Vereador Eido Farias, do Partido Progressistas (PP), infra-assinado, no uso de suas atribuições 
regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do 
Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de abafadores de 
ruídos (protetores auriculares) para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
matriculados nas escolas da rede pública deste Município. 
JUSTIFICAÇÃO 
Alunos com Transtorno do Espectro Autista geralmente possuem maior sensibilidade 
auditiva, o que pode dificultar sua permanência e concentração em ambientes escolares com 
muito estímulo sonoro. O uso de abafadores de ruídos é uma medida simples, de baixo custo e 
comprovadamente eficaz para melhorar a qualidade da experiência escolar desses estudantes. 
A disponibilização desses equipamentos representa um avanço na política de inclusão, 
respeito à diversidade e garantia de acesso pleno à educação. Além disso, demonstra o 
compromisso do município com práticas pedagógicas que acolhem e respeitam as necessidades 
específicas de cada aluno. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos dias do 
mês de de 20 
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VEREADOR ELDO FARIAS - PP RECEBIDO Eivi 
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Avenida -to Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante CE, 62670 000 - (85) 3315 4482 - CNP] 35.004,696/0001-09 
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Propositie, 

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