materia nº 398/2025

j r •, CÂMARA MUNICIPAL DE 
. 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
INDICAÇÃO N.' 9 , DE 2025 
Com o povo para seguir avançando 
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo através do setor 
competente, para a construção de banheiros e vestiários 
adequados, tanto para o público masculino quanto 
feminino, com especial atenção à acessibilidade para 
pessoas com deficiência, incluindo aquelas que utilizam 
cadeiras de rodas. 
Vereadora Antônio Dúlcia Carvalho Correia - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente apresentar a V.Exa., nos termos do artigo. 183 do 
regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao chefe do Poder Executivo através do setor competente, para a 
construção de banheiros e vestiários adequados, tanto para o público masculino quanto 
feminino, com especial atenção à acessibilidade para pessoas com deficiência, incluindo 
aquelas que utilizam cadeiras de rodas. 
JUSTIFICATIVA: 
Nossa cidade, em seu contínuo desenvolvimento e compromisso com a inclusão e bem￾estar de todos os seus cidadãos, necessita urgentemente dessa infraestrutura para garantir 
a dignidade e o conforto de toda a população, sem exceção. O atendimento às necessidades básicas de higiene e conforto, especialmente em espaços públicos, é um 
direito fundamental e deve ser assegurado a todas as pessoas, independentemente de seu 
gênero ou condição física. 
A proposta é que sejam construídos banheiros e vestiários separados para homens e 
mulheres, com total observância das normas de acessibilidade previstas pela legislação, a fim de garantir que pessoas com deficiência, que dependem de cadeiras de rodas ou 
outros dispositivos de mobilidade, possam usufruir desses espaços de forma plena e sem 
obstáculos. 
Além disso, as instalações deverão ser pensadas de maneira a promover um ambiente 
seguro, confortável e respeitoso, com a devida atenção às necessidades específicas de cada usuário, permitindo que todos tenham o direito de desfrutar desses espaços de forma 
independente e com dignidade. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gotnal0 do Amaranté 4,A,2670-000 - (65) 3315-4482 - CNPJ 35004696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 20 dias 
de Maio de 2025. 
(4.0L,,Lj 
E ANTÔNI A Difirl'A- CAVIVALHO CORREIA -. PDT 
VEREADOR àA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro, SN - Liberdade._ 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNJ 35_004.696/0001-09