texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
5 •• 0 GONÇALO DO AMARANTE
_ cÂMARA MUNICIPAL
SAO GONÇALO DO AMARANTE
Compromisso com Você
MOÇÃO N!! 02 /2019
Excelentíssimo Senhor José Ednaldo Lopes Martins
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
IIMANIFESTA APOIO À INSTITUTOS E UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ"
Eu, MARCELO FERREIRA TELES - Vereador, no uso das atribuições que me confere o
Regimento Interno desta Casa de Leis no artigo 194, submeto à apreciação do Plenário a
seguinte Moção de Apoio.
O Vereador que subscreve a presente MOÇÃO DE APOIO, se sensibiliza em apoiar a
mobilização, buscando apoio da bancada de Parlamentares Cearenses, para defender a
restauração das condições anteriores ao bloqueio do orçamento, visando diminuir os impactos
que poderão ser causados pelo bloqueio do orçamento onde causará prejuízos á comunidade
acadêmica.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Diante do anúncio do Ministro da Educação do bloqueio de 30% da dotação orçamentaria
de institutos e universidades Federais, após a publicação do decreto nQ 9741/2019, de 29 de
março de 2019, que prevê restrição orçamentaria para toda a administração pública
Federal, como forma de adequação ao disposto na Lei de responsabilidade Fiscal.
o bloqueio de 30% decidido pelo MEC, que exclui apenas despesas obrigatórias(
pagamentos de pessoal) e assistência ao Educando.
Para o IFCE, o impacto será de R$ 33.470,512,00 dos recursos de custeio ( ações
20RL e 4572) e R$ 600.276,00 de recursos de capital (ação 20RL) impactando,
sobretudo no que se refere ao funcionamento da instituição e capacitação de
servidores.
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante - Ceará.
ver17marceloteles@gmail.com
{ .. ,, __
27-11 , 1863
, ~~O GONÇALO OOAMAR~NTE
.,. cÂMARA MUNICIPAL
SAO GONÇALO DO AMAB.ANTE
Compromisso com Você
Câmara Municipal de SGA - Ceará, 08 de Maio de 2019
r44~r~
José Ednaldo Lopes Martins Antônio Pereira Silva
Vereador Vereador
Josias de Araujo Filho Vicente Augusto Moreira Ribeiro
Vereador Vereador
Ailson Ferreira Frota Filho João Alfredo Matos
Vereador Vereador
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante - Ceará.
ver17marceloteles@gmaíl.com
SÃo GONÇALO 00 AMARANl'E ,
... CÂMARA MUNICIPAL
SAO GONÇALO DO AMAIlANTE
Compromisso com Você
Antônio Moreira Barroso Jose Wanginaldo de Góis
Vereador Vereador
Francisco Magno Martins de Brito João Celso da Trindade Neto
Vereador Vereador
,
'j>6Dfu '\h C+oe 'f;\t~ G0 Ol\\x;(l'--A
Pedro Victor Barroso de Oliveira Pericles Roberto de lima Ferreira
Vereador Vereador
Vereador
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante - Ceará.
ver17marceloteles@gmail.com
open original →