materia nº 72/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE t itat SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
PROJETO DE LEI N° -1-t,2/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, 
Excelentissimos Senhores Vereadores, 
Considerando a relevância histórica, cultural e social do vaqueiro no contexto nordestino, e 
em especial no Município de São Gonçalo do Amarante, onde essa figura representa a 
resistência, a identidade e a tradição do povo sertanejo, propomos, por meio deste Projeto de Lei, 
a criação de uma homenagem oficial ao senhor Justino Cazuza, reconhecendo seu legado como 
símbolo da cultura rural da nossa cidade. 
O Sr. Justino Cazuza foi um vaqueiro cuja trajetória está profundamente ligada à vida do 
campo, às tradições sertanejas e à formação cultural do nosso município. Sua história, marcada 
pela dedicação à lida com o gado, pelo respeito às raízes culturais e pelo compromisso com a 
vida simples e honesta, foi construída com dignidade e esforço, tornando-se um exemplo para as 
novas gerações. 
A sua contribuição vai além do ofício de vaqueiro — ele representa a memória viva de um 
modo de vida que precisa ser valorizado e preservado. A homenagem ora proposta busca 
reconhecer publicamente esse legado, promover o resgate da cultura popular e fortalecer o 
sentimento de pertencimento da população com suas raízes e tradições. 
O reconhecimento do nome de Justino Cazuza através deste Projeto de Lei permitirá a 
preservação de sua memória e o estímulo à valorização da cultura sertaneja, assegurando que 
sua história continue inspirando a cidade que ele tanto ajudou a construir com seu trabalho e seus 
valores. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de 
Lei, que representa um ato de justiça cultural e um tributo necessário à memória de um cidadão 
que simboliza a alma sertaneja de São Gonçalo do Amarante. 
Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, em 21 de maio de 2025. 
JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FEITAS 
VEREADOR 
Ryan I o e ne ra Cardoso 
Assessor de Trimites de 
Proposições tetisiàfius 
,RECEBILIO EV1 
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/ 0 3 / - O25 
: 3O 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
PROJETO DE LEI N° -n7/2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
"Cria a Comenda Justino Cazuza de 
Honra ao Mérito da Cultura Sertaneja, 
destinada a reconhecer personalidades 
que contribuam para a preservação, 
valorização e fortalecimento da cultura 
sertaneja no município de São Gonçalo do 
Amarante." 
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — Ceará, 
aprovou e eu promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica instituída a Comenda Justino Cazuza de Honra ao Mérito da Cultura Sertaneja, a 
ser concedida anualmente pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. 
Art. 2° A honraria tem como objetivo reconhecer cidadãos, artistas, produtores culturais, 
vaqueiros e demais pessoas que se destacam na preservação das tradições sertanejas e da 
identidade cultural do município. 
Art. 30 A entrega da Comenda ocorrerá, preferencialmente, durante o mês em que se comemora 
o Dia Municipal do Vaqueiro, em sessão solene da Câmara Municipal. 
Art. 40 A Mesa Diretora da Câmara regulamentará os critérios de indicação e concessão da 
Comenda. 
Art. 5' Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
Plenário, Câmara Municipal de São Gonçalo do Amara e, em 21 de maio de 2025. 
JOSÉ FLAVlSMÀRfçkÈNEZES DE iREITAS 
VEREADOR 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro, SN - Liberdade 
São -Gon-Ofo-dt) Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP3 35004.696/0001-09