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materia nº 73/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaDispõe sobre a ampliação de vagas ao Cargo de Provimento em Comissão que indica, alterando o Anexo I da Lei Municipal n°1.967, de 10 de fevereiro de 2025.
native_id3493

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final
2025-06-05 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminha-se para sansão. Arquiva-se.
2025-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2025-06-04 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U Encaminhado com parecer favorável da comissão .
2025-05-22 Proposição distribuída às comissões U Para emissão dos pareceres.
2025-05-21 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissoes

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-05T11:51:21.476834-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
Dispõe sobre a ampliação de vagas ao
Cargo de Provimento em Comissão que
indica, alterando o Anexo I da Lei
de rtesidonta Municipal nº 1.967, de 10 de fevereiro
&? Gonçaló do Amarante de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE APROVA:
Art. 1º. Fica ampliado, de 12 (doze) para 14 (quatorze) vagas, o Cargo de Provimento em
Comissão de Assessor Parlamentar de Comissões, Simbologia CC-2, alterando o Anexo I, da Lei
Municipal nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, em 13 de maio
de 2025.
Martins de Brito Francisco Esaú Mo e Carvalho
Présidente Vice-Presidente
Antônio Pereira da Silva
2º Secretário
, hp
Ryan caqui japa ardoso
Assessor de Trâmites de
Proposições | egislativas
ECEBIDO E)
ER
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO DE
PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GON CALO DO AMARANTE.
DIRETORIA GERAL
Nomenclatura do Cargo QTDE | Total Geral | Nomenclatura do Cargo QTDE | Total Geral
(R$) (R$)
Assessor Parlamentar de 12 4.673,62 | Assessor Parlamentar de 14 4.673,62
Comissões Comissões
TOTAL 12 56.083,44 | TOTAL 14 65.430,68
DIFERENÇA 02 9.347,24
| 13º SALÁRIO MENSAL ER 778,94 |
RS /3 FÉRIAS MENSAL 02 [ 259,65
ENCARGOS SOCIAIS - INSS (14%) : oz 1.308,61
| DIFERENÇA TOTAL GERAL (MENSAL) 02 | 11.694,44]
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, em 13 de maio
de 2025.
Fran o Magno Martins de Brito Francisco Esa de Carvalho
Presidente Vice-Presidente
José Flavismar Ménezes de Freitas Antônio Pereira da Silva
1º Secretário 2º Secretário
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09

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