materia nº 439/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
Sugere ao Chefe do Executivo a instalação de bebedouro na
quadra poliesportiva da EEFTI José Maria Barros de Pinho,
localizada no município de São Gonçalo do Amarante — CE.
O Vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer a Vossa
Excelência que submeta à apreciação desta Casa Legislativa a Indicação em epigrafe, a qual,
depois de aprovada, será enviada ao EXMO. Senhor Prefeito do Município de São Gonçalo do
Amarante, a fim de que a mesma retorne a esta Casa sob a forma de mensagem
JUSTIFICAÇÃO
A quadra poliesportiva da EEFTI José Maria Barros de Pinho, em processo de anexação à escola,
carece de infraestrutura adequada para atender às necessidades básicas dos usuários,
especialmente no que tange à hidratação durante as atividades físicas. A ausência de um ponto
de fornecimento de água potável na quadra compromete o bem-estar e o desempenho dos
estudantes e atletas.
A instalação de um bebedouro acessível e refrigerado na quadra é essencial para garantir a
saúde e a segurança dos usuários. Conforme as diretrizes da ABNT NBR 9050, é recomendado
que pelo menos 50% dos bebedouros sejam acessíveis, devendo haver, obrigatoriamente, no
mínimo um bebedouro adaptado para pessoas com necessidades especiais.
Além disso, a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde estabelece os procedimentos de
controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, sendo imprescindível que o
equipamento possua certificação do INMETRO, garantindo a segurança elétrica e construtiva do
aparelho.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos dias do
mês de de 20 ..
Jorge de Paulo Castro Neto
Vereador
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
| CÂMARA MUNICIPAL
SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
INDICAÇÃO Nº 139) , DE 2025
Sugere ao Chefe do Executivo, a instalação de bebedouro na quadra poliesportiva da EEFTI
José Maria Barros de Pinho, localizada no município de São Gonçalo do Amarante — CE.
AUTORIA: Ver. Jorge de Paulo Castro Neto
Ryan cal o Cardoso
Assessor de Trâmites de
Proposições Legislativas
RECEBIDO EM
[0]
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09