materia nº 12/2019

27·11 1868 
SÃO GONÇALO 00 AMARANTE 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
PROJETO DE LEI N°12/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019. 
Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE 
ACENDE CANDEIA DE BAIXO, do município de São Gonçalo do Amarante e dá 
outras Providências. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 
no uso de suas atnbuícões constítucíonaís e legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte. 
LEI: 
Art. 10 - Fica considerada de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO do Município de São Gonçalo do Amarante, com 
CNPJ N° 000.903.046/0001-10 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em São 
Gonçalo do AmarantejCE, aos 10 de Maio de 2019. 
fu:W foh k T~~ ~ 
João Celso Da Trindade Neto 
Vereador 
Stela Mar~ Duarte 
Diretora Leglslattva CMSGA 
~bvJp ('J1J. 
Av. Perf. Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade- São Gonçalo do Amarante/Cf 
CNPJ N° 35.004.969/0001-09 
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DE 
ACENDE CANDEIA DE 
BAIXO 
HISTÓRICO DA ENTIDADE 
Associação dos Moradores de Acende Candeia de Baixo, localiza-se no 
município de São Gonçalo do Amarante as margens da CE 085, foí fundada no 
dia 24 de abril de 1994. 
Funcionamos no prédio cedido da comunidade, no salão paroquial onde 
realizamos as atividades. 
Dentre os vários projetos que desenvolvemos, alguns deles, foram 
realizados em parecerias com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do 
Amarante (Projeto na área do empreendedorismo - 1997), outra entidade 
parceria, foi a Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP 2016 - 2017, oferecendo 
capacitações para equipe técnica da associação, bem como, apoio para 
estruturação de um projeto de educação esporte e lazer para jovens e idosos. 
A associação atualmente, conta com 28 associados é está num modelo 
de gestão onde contamos com uma diretoria ativa, e distribuídas nos seguintes 
cargos: 
Valeria de Matos Lima - Presidente. 
Antônio Ivanildo- vice-presidente 
Monaliza Lima- 1 o Secretaria 
Luiz Ângelo - 20 secretario 
Lizete Silva- 1°Tesoureira 
Antônia Erica - 2° tesoureira 
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RESUMO DO PROJETO 
o projeto Vida em Movimento trabalhara nos eixos temáticos da 
educação por meio da arte e cultura, em nosso portfólio, oferecemos aulas de 
balé, reforço escolar e música, na modalidade violão. O público alvo são 
crianças e adolescente de 04 a 17 anos, no período de um ano. 
Considerando que na localidade onde o projeto é desenvolvido, 
esta, é a única atividade disponível no contra turno das crianças e 
adolescente. Além do que, a presente necessidade foi mapeada 
no ano de 2016; através de um diagnóstico onde levantamos as 
principais demandas da comunidade, essa pesquisa, foi aplicada 
com mentoria de uma consultoria especializada, (Práxis 
Consultoria) a qual foi disponibilizada através do Programa Ideia 
da Gente da CSP, validada pela comunidade no mesmo ano, e 
revisitamos o material periodicamente nas Assembleias ordinárias 
e extraordinárias da Associação. 
Palavras-chave: EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
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JUSTIFICATIVA 
Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a 
participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e de autonomia das 
crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades 
dessa faixa etária. As atividades serão pautadas em experiências culturais e 
educacionais, com a abrangência comunitária e dos beneficíários. Tendo em 
vista de que a comunidade tem um grande número de crianças que ficam na 
ociosidade apenas no uso da tecnologia de um celular, e tendo jovens que 
apesar de terem o esporte como primeira opção de lazer, terão também um 
espaço o qual eles possam se dedicar para além da convivência terem uma 
grande formação e desenvolvam suas habilidades. 
APRESENTAÇÃO 
Segundo Paulo Freire " ensinar não é transferir conhecimentos, mas criar 
possibilidade para sua própria construção" o projeto Vtda em Movimento 
melhorará a aprendizagem tanto na área escolar como na área da cultura 
fazendo da pratica da dança a qual melhora comunicação, postura, flexibilidade, 
aumenta a autoestirna, com a música os beneficiários terão um aumento na sua 
capacidade de memorizar, desenvolvimento na capacidade de trabalho em 
equipe, melhorar a capacidade de leitura e interpretação de textos, aumenta as 
responsabilidades. No reforço escolar os beneficiários terão um 
desenvolvimento intelectual e autoconfiança, serão motivados para alcançarem 
seus objetivos, instigar para que o educando aprenda em seu próprio ritmo por 
fim proporcionar aos mesmo aulas mais leves e divertidas. Sendo esses fatores 
fundamentais para um bom desenvolvimento na arte e na vida de cada 
beneficiado com o projeto. 
OBJETIVO GERAL 
Estruturação de um ambiente favorável para trabalhar desenvolvimento 
socloculturat de crianças e adolescente na comunidade de Acende Candeia de 
Baixo em São Gonçalo do Amarante - CE. 
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OBJETIVOS ESPECíFICOS 
• Atender 60 crianças e adolescentes integrandos ao projeto e ampliando a 
socialização comunitária 
• Trabalhar oficinas e atividades lúdicas que proporcionem o fortalecimento 
dos Vínculos e convívio familiar e comunitário 
• Despertar o interesse pelas artes e melhorar o desempenho escolar por 
meio de oficinas de violão e aulas de reforço. 
METODOLOGIA 
• Divulgação. 
• Contração dos instrutores. 
• Reunião com a comunidade, para falar um pouco sobre o projeto. 
• Inscrições dos beneficiários. 
• tnícío das atividades. 
MONITORAMENTO DE RESULTADOS 
• Lista de presença 
• Reuniões bimestral com pais e responsáveis dos beneficiá rios 
• Relatórios 
• Fotos 
• Acompanhamento junto a escola os boletins (antes, durante e após o 
projeto) 
BENEFICIÁRIOS 
• Beneficiário direto: 
60 crianças e adolescentes, da comunidade de Acende Candeia de Baixo com 
idade entre 04 ê 17 anos. 
• Beneficiários indiretos: Sociedade Civil e órgão públicos 
46 famílias residentes na localidade de Acende Candeia de Baixo 
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ESTRATÉGIA DE MOBILlZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 
• Confecção de 8 cartazes 
• Criação dê um texto convite para mídias sociais 
• Divulgação no grupo de WhatsApp 
• Parcerias com lideranças comunitárias (igrejas, escola, outros grupos) 
• Plantões para inscrições 
METAS 
Proporcionar um espaço de aprendizagem para 30 crianças e 30 
adolescentes da comunidade de Acende candeia de baixo e comunidades 
próximas, o qual os beneficiários possam utiliza-Io no contra turno escolar para 
melhorar seu aprendizado educacional através do reforço escolar, para que 
possam desenvolver suas habilidades motoras e intelectual através das aulas de 
balé e violão. 
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PLANO DE AÇÃO 
Atividade de balé, reforço Adaptação de espaço, compra de materiais para as aulas, 
escolar e violão alimentação, divulgação do projeto e contratação de 
orientadores e instrutores. 
Contribuir para o Mobilização e programa das atividades a serem realizadas fortalecimento de vínculos e 
aprendizagem dentro do projeto. 
Proporcionar momentos de Identificar parceiros para realização das atividades. lazer para os beneficiários 
PARCERIAS 
Comunidade local- Divulgação e fortalecimento dos vínculos. 
Secretaria de cultura .. Contribuição para algumas apresentações. 
E$cola local- Conteúdo a ser trabalhado no reforço escolar e os alunos que mais 
necessitam. 
Sr.Jonas- proprietário de um sitio, o qual sempre nos sede para realização de 
eventos. 
Coordenação do projeto 
Monaliza Lima Andrade 
Telefone: 85992006510 
E-mail: monaliza.lima2012@gmail.com 
GESTÃO E AVALIAÇÃO 
Gestão 
• Será composto por um coordenador geral responsável por gestão. 
• Um secretario responsável pela organização de material. 
• Um professor de reforço escolar, um instrutor (a) de violão e um instrutor 
(a) de balé. 
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AVALIÇÃO 
Serão realizados mensalmente planejamentos para a execução das 
atividades com os beneficiários, serão realizados também avaliações com os 
instrutores sobre a atividades, como elas estão sendo produzidas o que precisa 
melhorar. 
Os beneficiá rios serão monitorados e avaliados em suas atividades pelos 
seus respectivos instrutores (professor de reforço, professor de violão e o 
instrutor de balé) sobre a atividade executada usando métodos de avalições 
simples como as avaliações pedagógicas, avaliações técnicas de balé e de 
violão e a forma de comportamento e o aprendizado produzido no decorrer do 
mês. 
EQUIPE DE VOLUNTÁRIO 
=> Karine Silva Duarte- Auxiliar na coordenação 
::::} Valeria de Matos Lima - auxiliar na limpeza 
=> Lizete Silva de Souza- Auxiliar geral 
ENTIDADE 
NOME: Associação de Moradores de Acende Candeia de Baixo 
CNPJ: 000.903.046/0001-10 
CONTATO 
Acende Candeia de Baixo, zona rural s/n 
Município de São Gonçalo do Amarante 
Telefone: 8599200 -6510/9910-32138 
E-maU: monaliza.lima2012@gmail.com 
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Caracterização 
Data da fundação: 24 de abril de 1994 
Área de atuação: Desenvolvimento Social, Cultural, agrícola, 
Educacional e de saúde na zona rural. Tendo como público os associados e 
filhos dos mesmos. 
Missão 
Promover a União Cooperação e um bom desenvolvimento Social. 
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Cronograma flsico-financeiro 
Vida em Movimento 
Associação de Moradores de Acende Candela de Baixo 
j~~f".···'~~~'S:j}:. '-t/U ri:-~'~:~1~.~~:~:~;:~;t .·;:;,'~~~~+;'~r!t~ Mês 01 Mês 02 Mês 03 Mês 04 MiI,OS Mê.06 Mês 07 Mêsd8 Mês 09 Mê.l0 Mês 11 Mês 12 Tetal orçado 
.... ", ,'.,,~;.'- >. "I 
compras de materiais de construção Reforma 
Outros materiais de R$ 4,000.00 
ccnstrucão 
R$ 4.000,00 
Mão de obra para a adaptação do espaço reforma Serviços pessoa física (RPA) R$ 1.000,00 R$,1.000,00 
compras materiais permanente Material Equipamentos de Estão R$ 5.00000 R$ 10,00000 
Materiais de expediente Materiais de Consumo Material para aulas e oficinas R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 
divulgação do projeto Comunicação 
Banner, feues, cartazes, R$ 150,00 R$ 150,00 'lacas 
Blusas dos beneftclartos Comunicação Camisetas R$ 1AOO,00 R$1.40000 
Altmenrecãc Materiais de Consumo, Lanches para o cúbllco-alvc R$ 1.200,00 R$ 1.200,00 R$ 1.20000 R$ 1.200.00 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00 R$ l.20000 R$ 1.200,00 R$ 1.Z00,00 R$ 1.20000 R$ 1.200,00 R 13,ZOO 00 
Materia1s ultl\!zados Administrativo Oeetaclonal Material para escritório R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 200,00 RS soo 00 
Despesas relativas deslocamento do Administrativo Oeeractonal Combustível R$ 150,00 R$ 15000 R$ 150,00 R$ 150,00 R$ 150.00 R$ 150.00 R$ 20000 R$1.100 00 
Despesas para ceeementc do contador Administrativo oeerecrenal Contador R$ 300,00 R$ 300.00 R$ 30000 R$ 30000 R$ 300,00 R$ 30000 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 30000 R$ 300,00 R$ 30000 R$ 300,00 R$ 3.60000 
taxas bancarias Administrativo Ooeraclonal Taxas R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 5000 R$ 5000. R$ 5000 R$ 5000 RS 60000 
Pagamento do Instrutor de violão Impostos e ccntrlbulcêes Servi 05 oessoa flslca RPA R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 75000 R$ 75000 R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 75000 R$ 750.00 R$ 75000' R$ 75000 R$ 75000 R$ 8.25000 
pagamento do Instrutor de balé Impostos e contrlbuicões Servi os nessas flslca RPA R$ 740,00 R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 75000 R$ 75000 R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 75000 R$ 75000 R$ 75000 R$ 8.240 00 
eaaamento do professor de reforco Impostos e contribuições Servi os nessas física RPA R$ 1.000,00 R$ 1.000.00 R$ 1.000,00 R$ 1,00000 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000 00 R$ 1.00000 RS 11.000 00 
Pagamento do Auxiliar de servlccs eerats Imoostos e contrlbutcões Servi os oessca física RPA R$ 320,00 RS 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450.00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$4.82000 
cordenadar geral Impostos e contrlbulcões Servi os cessoa flslca RPA R$ 40000 R$ 40000 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$450 00 R$ 450,00 R$ 45000 R$ 450,00 R$450,00 R$ 45000 R$ 45000 R$ 5,30000 
eeae mento do secretario Imoostos e contribuições Servi os cessca ffslca RPA R$ 350,00 R$ 350,00 R$ 350.00 R$ 350,00 R$ 350,00 R$ 350 00 R$ 350 00 R$ 35000 R$ 350,00 R$ 350,00 R$ 350,00 R$ 350,00 I R$1.600 00 
Passeios_p-ªra atividades extra clase como: Administrativo Ooetaclonal Servi os cessoa física RPA R$ 350,00 R$ 1.00000 R$ 1.00000 R$ 2.650,44 RS 5,000 44 
Cursos.palestras e oficina para os Administrativo Doe aciona! Servi os orestados Dor cessoa R$ 250000 R$ 2.50000 RS 5.000 00 
agmento da energia eletrlca do espaço Admtnrsrratrvo/Ooeraetonat Enereia elétrica R$ 7500 R5 7500 R$ 75,00 R$ 7500 R$ 7500 R$ 7500 R$ 7500 R$ 7500 R$ 75,00 RS 7500 R$ 7500 R$ 75,00 R$ 90000 
R$ 90.560,44 R$ 37'.710,00 R$25.s00,OO R$ .27350,44 
DCA 
Municipal 
Direitos Da Criança 
do Adolescente 
Certificado de Autorização para Captação - CAC 
CERTIFICADO N° 001/2018 
Conferimos a autorização para captação de recursos financeiros da 
. ordem de R$ 90.560,44, destinados ao financiamento do projeto 
intitulado: Projeto Vida em Movimento, APROVADO pelo Conselho 
Municipal da Criança e do Adolescente de São Gonçalo do Amarante no 
âmbito do Processo de Chamamento Público 2018.08.20.001. 
O valor captado deverá ser depositado para Fundo Municipal para a 
Criança e do Adolescente de São Gonçalo do Amarante, CNPJ nO 
21.602.353/0001-31, C/C nO 25.090-2 Ag 2622-0, Banco do Brasil. 
Do valor a ser captado, 200/0 (vinte por cento) do referido valor será 
reservado para financiamento de outros projetos aprovados pelo CMDCA. 
São Gonçalo do Amarante, 19 de outubro de 2018. 
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residente ÓlCMDC 
. São Gonçalo tio Amarante/CE 
Dirigentes da Associação 
Nome Função RG CPF 
Valeria de Matos Uma Presidente 306298596 980938863-: 
Antônio Ivanildo Goes Vice-Presidente 200101504836 0OO481493( 
Silva 
Monaliza Lima Andrade 1° secretaria 20070198254 058444933C 
Luiz Ângelo Duarte Meio 2° secretario 306299296 767543833í 
Lizete silva de Sousa 10 tesoureira 2000027006540 4684817733 
Antônia Erica Ferreira 2° tesoureira 20079086491 902928203 
i--- 
Francisca GersiJda Conselho fiscal 200101489800 442447973t 
Santos Silva 
Rosimeire Duarte da Conselho fiscal 200610369430 4634523035 
Silva 
Maria Duarte Façanha Conselho fiscal 222189092 7027473836 
0710512019 
Certificado de Regularidade do fGTS - CRF 
Inscrição: 00903046/0001-10 
Razão Social: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO 
Endereço: LOC VL A CANDEIA DE BAIXO S/N I SEDE I SAO GONCAlO DO 
AMARANTE / CE /62670-000 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, 
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer 
débitos referentes a contribuições e/ou encargos' devidos, decorrentes 
das obrigações com o FGTS. 
Validade: 02/05/2019 a 31/05/2019 
Certificação Número: 2019050200262705876730 
Informação obtida em 07/05/2019, às 08: 52: 26. 
I 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está I 
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br . 
•••. ,. -'-_' ._ o., "~ç""'X' • _r,· 0.0 ••• >;r." ..... y ••• .,. . -_ ,'.,_"-" '_0 -''''_' •• ........._...T' ..... _,. .... -..: .... :::;; .. U'-Y'I'TfV '''''l"J1'1i)"wr'"o;;;:""" " ."" "".. "" 
https://consulta-crf.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImpnmirPapel.asp 1 to 
" ._. ", 1 ~ ; , ~ 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: ASSOCIACAO DOS ~J[ORADORE;3 DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO 
(MATRIZ E FILL:;.rS) CNPJ: 00.903.046/0001-10 
Certidão nO: 172013066/2019 '" 
Expedição: 07/05/2019, às 08;46;~4 
Validade: 02/11/2019 - 180 (ce~~o e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO 
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nO 
00.903.046/0001-10, NÃO CONSTP ... do Banco Nacional de Devedores 
Trabalhistas. 
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do 
Trabalho, de 24 de agosto d~ 2011. 
Os dados constantes desta C?~tidão são de responsabilidade dos 
Tribunais de ':'rabaj_h'_:, e es:§..,::, a t u a Ld z a d o s a t é 2 (dois) dias 
anteriores à data da sua expedição. 
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitaçào desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificaçJo das pessoas naturais e juridicas 
inadimplente.s perante a Justica do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenat6ria transitada em julgado ou em 
acordos j ud í c i a i s t.r ab a Lh is t a s , inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenci3rios, a honorários, a 
emolumentos ou a recolhimentss determinados em lei; ou 
de execução de acordos firmados perante o Ministério 
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 
custas, a 
decorrentes 
Público do 
07í0512019 GOVERNO DO E$Tf'DC DO CEARA SECRETARIA DA FAZENDA 
GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ 
Procuradoria Geral do Estado 
Certidão Negativa de Débitos Estaduais 
N° 201902761132 
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa N° 13 de 02/03/2001 
IDENTIFICAÇÃO DO(A) REQUERENTE 
.#.,.,.'---.-_.,"' •••.. ._ ••...•.. ""'" .••• , •.... "~.,,...- •. - r--------------------- ! Inscrição Estadual: 
! i************************************************************ 
ICNPl / CPF: 
., ! 00.903.046/0001-10 
I v v, ~ _"~'''~ ,,_ _"'_"'" " .• ,,, .• ~,. ,.,. •. w~, ~_~ _""'" n •.• _ '''' ••.•w, • •• __ ••.••• ''' ,.... ~~ ~~~,, __ , . -1_ 
, I RAZÃO SOCIAL: 
1************************************************************ • 
: l.. .... "0 ••••• __ • • _ _. ..' •••• ~ 
Ressalvado o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que 
venham a ser apuradas, certiflco, para fins de direito, que revendo os registl'os do 
Cadastro de Inadimplentes da Fa2enda Pública Estadual - CADINE, verificou-se nada 
existir em nome doCa) requerente acima identificado(a) até a presente data e 
horário, e, para constar, foi emitida esta certidão. 
EMITIDA VIA INTERNET EM 07/05/19 ÀS 08::-59:20 
VÁLIDA ATÉ 06/07/2019 
fi. autenticidade deste dOCI..H .. ·.H~nto dê..,~rá s;er comprovada via Ia~tenlet, no 08fH:iereço 
www.set.ilz.ce.gov.br 
11ttOS:!:setvicos.sefaz.ce.aov.br!interneticertidaoiemissaolcflrtirlilO. p.sn?<:il= ,ó.PF,~RARfiR?R??RR:~A 7 A 7R~A!;R7RR>?IíllRS7 AIíllQ 7RR? 4')SR 7RR>R 1 i 1 
08/0512019 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO 
CNPJ: 00.903.046/0001-10 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secre\..,ia 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nO 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 10:44:26 do dia 08/05/2019 <hora e data de Brasilia>. 
Válida até 04/11/2019. 
Código de controle da certidão: 9056.BD4A.EE71.BE72 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
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'" L Ata d~ A~sembléia Geral Ordinária. e Extraordinária., Para Fu.nda~aq e ele~-Ih 
ção da Diretoria da Associação dos Moradores de Acende Candeia de (.>:Bri:~ 
Aos 23 do mês de março de 1994, às l5horas na OEeche situada na Vila  - 
conde C ande ia, neste Municipio, à reunião foi iniciada com a palavra dot 
Sr. Oar1os Henrique :Duarte Silva, :fal.ando sobre a importância de se cria 
mos uma Associação Comunitária, juntamente com os outros moradores da 00 
munidade, resolveram esco1her uma diretoria que organizada pudesse reso~ 
ver seus poblem.e.s. A idéia foi apoiada por todos os moradores da Oomuni- 
,., 
dade que falaram da importância da Associação para eles, na ocasião foi! 
escolhida através do voto aberto as segu.intes pessoas para à diretoria. t 
Presidente: Carlos Henrique Duarte Silva; Vice-Presidente: Maria ~arte' 
Façanha; 1a. Secretária: Francisca Ade1ia Sampaio Santos; 2a. Secretária 
Antonua Du.arte Ferreira; lt TesoureijJcn Jusel.ito Pereira de Oastro; 2a.' 
Tesoureira: Maria August"a Moraes Sampaio. Oonselho Fiscal: Raimundo Jhar 
- 
te Sampaio, Francisco Pereira Alcântara, Gerarda. Santos Silva, Maria Iran 
Neves da Silva, Lizete Silva de Souza, e Maria 'Duarte de Souza. A elei - 
ção foi dirigida pelo Sr. Oarlos Henrique 'Iklarte SUva, a palavra foi f~ 
cultad.a aos presentes, como ninguém fez uso foi encerrada a sessão. A I! 
vratura da presente ata é· aprovad.a por todos, sendo em seguida aasãnaâa' 
por todos presentes. (aa) Francisoa Adelia Sampa.io Santos - Oarlos Henr! 
que 'DIl.,arte S11 ve. - Manoel 1l1arte Ferre ir a - Francisca Helena Sampaio Par 
reira - Maria da Soledade Duarte - Maria Duarte Façanha - Valéria de Ma￾tos Lima - Raimundo Nona.to Bezerra dos Santos _/ Luiz Angelo Du.a.rC5e Melo - 
Lúcia Maria MOrais de Almeida - Raimunda Nonato Sampaio Ferreira - Maria 
Iran Neves da SUva - Gerards Santos Silva - Conoeição Sampaio Ferre ira' 
Francisco Pereira de Alcântara - Lizete Silva de Souza - José Vicente da 
Silva - Maria Claudina Bezerra dos Santos - Raimundo Duarte Sampaio - .An 
- 
tonia Duarte .Ferreira - MatUde Du.arte dos Santos - Maria lharte Souza - 
Francisca .rerreíra de Souza - Pranoisoa O~eide Ollagas d08 Santos - Marg~ 
rila Mendes dos Santos - Oton1el de Paiva lVIoura - Vicente José :Bezerra ' 
dos Santos - Juse1ÜJO Pereira de Castro - Maria D1arte de Souza - JOaquim 
1i'erreira da Silva - Maria Santos SUva - Maria Pereira Silva - Maurio 
leis lbarte ia Silva. Em Tempo: Ressal. vo entre l.iDhas as rasuras onde se 
lê-se sobret Presidente, Iran e assinada. 23 de mm-<;o de 1994 (a) k, 
Francisca Adelia Sampa10 Santos. Isti oonforme O original. :Q:)u fé./"/t'/Yf i. 
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PROl 'Y:' J! _O t ,-, 
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, :\:'",\ft>\NTft ••. Cf!~,;tA 
r dl...HA~ 115 599 iJl'I""~~~~~":'~;·"', 
CARTORIO DAMASCENO 
2'. OFICIO 
N·IO! •••. l •• TA !lEU 1. 
ANTONIA NDf.UElf1A E VASCONCElOS 
~lIATAR rWGl1EIRA 
AVElM~ flOGUEIRA 
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RUA cn, ni·Ei~OSO. S{N 
$Ao GONÇALO 00 AMARAlYTE •• Cf. 
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FONE: 340-1225 
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'4r{l'l~:I:, \'.:;;;ii!··,1.~ F. -;;,\::SooIca.GS llIIlUII18 lII_elra e ,aSCORce os ~ 
.\\.Wi,\;; 1\~':~\;i;;;t~ B 2~ Tabeliã Escrivã e Oficiala do Registro de Imóveis 1 
A'fa.~'It tHr.~;ê!I':A I 
fi~O~TiVI . I I ~matar lopeira 1 
~ t ~tll\ ca, BAMO~. $/N ~ ! ,~ .~\\.~ ~ AMAtWnE • C!. _ ivetar Dogueira !, .... I ESCREVENTES SUBSTITUTOS ~ 
I CERTIFICO a requerimento Verbal da parte interessada que dando busca em .• meu i 
B cartório e revendo O li v:ro lt A ~ ( UGISTRO DE PESSOAS JURíDICAS ), nelê as I I 
~ f'lso165 e verso, consta o Registro N~ •. 131, feito em 23 de Outubro de .l 
10995, referente ao Registro do Estatuto da Associação dos Moradores de li 
• 
Acende Candeia de Baixo, em que figar'e como Presidente OARLOS RINRIQUEo ~ 
DUARTE SILVA, brasUeiro, casado, Pedreiro, residente e domiciliado na' I ~ 
1
10Celi~ade d~ Aoende oande~a de Baixo .. O referido é verdade •• Dou fé"/ltj\'l1 
Sao Gon9~,.arante7 26 de OuttAbro de 1.995, i 
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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE 
C A P f T U L O - I 
DE NOf"11 NAÇÃO , SEDE E FINALIDADE. 
Art.. lº - A Associação dos Moradores de Acende Candeia com 
sede na localidade de Acende Candeia no município de são Gonçalo do Ama￾rante, Estado do Ceará, fundada em 23 de abril de 1994, é uma entidade' 
civil, de caráter público, sem fins lucrativos, de ilimitado número de 
sócios, com duração por tempo indeterminado,tendo por finalidade princi￾pal, promover a união e cooperação para o desenvolvimento social, cultu￾ral, agr{cola, educacional e de saúde na zona ruralc 
Art. 2Q - As fontes de recursos financeiros destinados 
•. 
a 
constru~ão, manutenção e formação do patrimôniõ:da Associação, serão 
constitu{dos pela contribuição mensal dos associados, subvenções munici￾pais, Estaduais e Federais, doações particulares e campanhas promocio￾nais realizadas pela Associação .. 
C A P i T U L O - II 
DOS PODERES SOCIAIS. 
Arte 3Q - são poderes sociais da Associação: 
a)- Assembléia Geral 
b)- Diretoria 
c)- Conselho Fiscal 
Art. 4º - Assembléia Geral, orgão máximp, normativo e de￾liberativo da Asaoc í.ecão dos floradores de Acende Cande í a , funcionará 9 t 
quando convocada pelo prosidente,para prestação e aprovação de contas,' 
eleições da Diretoria e Conselho Fiscal, podendo ser convocada extraor￾dinarimente pelo Presidente da Diretoria, pela maioria da Diretoria, p~ 
ia Conselho Fiscal e por 10% dos sócios em pleno gozo de seus direitos' 
Art. 5º ~ ADiretoria será compesta de um Presidente, um 
lQ Tesoureiro, um 2Q Tesoureiro, um lº SecretárioS! um 2º Secretário, 
tendo a Diretoria I'-~andato de 02 anos consecutií.voe , com direito a reale_! 
ção, e será escoltiida através do voto que poderá ser secreto ou aberto' 
dependendo da vontade de 2/3 dos sócios. 
Parágrafo único - A Entidade não remunerará seus membros de sua 
'~'~~"~t~;'_:~'
~ 
ria, não distribui lucros? vantagens ou bonificações a dirigentesg asso 
oiados ou mantenedores sob nenhuma formao 
C A P t T U L O - 111 
Art9 6Q - Da competência dos menbros da Diretoria: 
a) - ffi~~!'Q§tIT~ - Responsável direto pele destino da Errt Ldade g 
a quem compete pnesidir reuniões, assinar cheques e outros documentos,' 
representar a As soc Laçâo em juízo ou fora dele. 
b) - YIçJ~:Err.§êI12!2N'1:~ - Substituir o presidente em suas ausên￾cias ou impedimentos. 
c) - 1~_§§Çªi!~ªIº - Responsável pela correspondência da Ent! 
dade a quem compete a redação de atas, reuniões e outros documentos .. d) - 22 SECRETJtRrO - Substituir a 12 Secretário em suas au￾A • ------------- 
senc~as e impedimentos. 
e) - !~_!~º~~!~Q - Responsável pelas arrecadações e" paga￾mentos da. Entidade, é quem assina cheques e demais documentosJ 
f) - 2Q TESOU:~IRO - Substituir o lº Tesoureiro em suas au- 
... _- ... _-------- .. . sencJ.as e impedimentos .. 
Art. 7º - No cumprimento de sua finalidade expressa no artigo 
2Q, a Associação dos i'·1oradores de Acende Candeia, poderá firmar convê￾nios e/ou projetos com entidades bene.ficentes públicas ou privadas, teE￾do em vista o bem eLa melharia coletiva. 
cAPiTULo-ri 
DOS SÓCIOS 
Arto 8~ - A Entidade é constitu{d~ por um número ilimitado, 
de sócios, sem dis~1~ção de cor,sexo; nacionalidadep profissão, credo t 
religioso ou político. 
Árt. 9Q - O quadro social da Associação dos Moradores de Ace~ 
de Candeia, é constituída de duas categorias de sócios:~ 
a) _ EFETIVO - ~nica categoria que poderá votar e ser votadao 
b) - HÕNõRlRIO - Todo cidadão que tenha prestado relevantes v 
serviços à Cómu~id;d;-d; Acende eandaía ou feito Cioaçees super-sorea a I 
10 ( n~? \ ~!ill~l"in!!=t m(n1m(\~ ~ P:c::t:A ~~~(')~iacão .. 
Parágrafo único -A:;.concessão do tfulo de sócio honorário, é 
va da Assembléia Geral, por proposta da Diretoria. 
C A P t T U L O - V 
DO CON38LHO FISCAL 
Art. lOº - O Conselho Fiscal será composto por Lrês membros 
.. efetivos e tres suplentes. 
parágrafo ~nico - Dos membros efetivos do Conselho Fiscalg 
um será escolhido para Presidente do mesmo e sua escolha será feita' 
, 
atraves do voto. 
Art. llQ - Compete ao Conselho Fiscal : 
a) - Fiscalizar as despesas realizadas pela Diretoria ; 
b) - Convocar a Diretoria para apresentar a prestação r 
de contas; 
c) - Aprovar a prestação de contas apresentadas pela 
Diretoria, quando tal prestação não deixar dúvidas ; 
d) - Convocàr a Assembléia Geral sempre que houver dúvi 
das das despesas apresentadas pela Diretoria ou que ~sta mesma Di 
retoria manifeste má vontade em prestar~ao Conselho os esclareci￾mentos devidos ; 
e) - Ampliar com a Diretoria$) a ação da Associação ao 
nível das comunidades, para que todos os moradores dela partici - 
pem. 
C A P t T U L O VI 
DA ASSEr:IBmIA GERAL 
Art. l2º - A Assembléia Geral é o poder maior da Asso￾ciação, sendo de sua exclusiva competência : 
a) - Escolher os membros da Diretoria e do Conselho t 
Fiscal ; 
b) ..;, Cassar mandado de qualquer membro da Diretoria e 
do Conse.Lho Fiscal : 
tantas vezes i'orem necessárias por convocação da Diretoria 
dos associados .. 
C A P t T U L O - VIII 
DAS DISPOSIÇOES GERAIS E TRANSITdRItS 
Art~ 13º - A Diretoria poderá criar tantas comissõ￾es de trabalho quantas achar necessário, para o bom desempenho • 
das atividades o 
Art. 142 - A eleição para a escolha da Diretoria e 
Conselho Fiscal da Associação ooorrelBá de 02 em 02 anos, devendo 
acontecer 36 dias antes de terminar o mandado da Diretoria ante￾rior • 
Art. 15º - A Entidade se reunirá ordinariamente e 
extraordinariamente tantas vezes forem necessárias " 
Art. 16º - Com a extinção da Associação, todo o seu 
patrimônio será destinado a uma Instituição congênere • 
Art. 17º - O membro da Diretoria ou do Conselho Fis 
- cal da Associação que se candidatar a oargo eletlvo junto ao po￾der público municipal, estadual ou federal, será afastado de 
seu cargo até que ocorram as eleições respectivas, e no caso de 
ser o mesmo eleito, será afastado do cargo assumindo o suplente. 
Arto 182 - Os casos omissos neste Estatuto serão r! 
solvidos pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal, depois de ouvi - 
dos os sbcios em Assembléia Gêra1 q 
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I eJ\ftTCRto DAMASCENO t· 
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a.:t,at,." '" ..•.... --- .• 
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v.v.y.~-\r - - 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO Al\tIARANTE 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS 
N° 6474/2019 
Nome/Razão Social: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA 
DE BAIXO 
Endereço: LOC. DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO, S/N ACENDE 
CANDEIA São Gonçalo do Amarante/CE CEP: 62.670-000 
CPF/CNPJ: 00.903.046/0001~10 
Em cumprimento ao despacho exarado na petição protocolada neste Órgão, e 
ressalvado o direito da Secretaria de Finanças do Município de inscrever e 
cobrar as dividas que venham a ser apuradas, certifico, para fins de direito, 
que, revendo os registros do cadastro da Secretaria de Finanças do 
Município, verificou-se nada existir em nome do(a) requerente acima 
identificado(a) até a presente data. 
Esta Certidão é válida por 90 dias, a contar da presente data. 
São Gonçalo do Amarante, 09 de Maio de 2019. 
Emissão: 09/05/2019 
Validade: 07/08/2019 
JOANADAR 
Diretora de Arrecadação 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará - Secretaria Municipal de Finanças 
Rua Edite Mofa. n° 148 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE 
Fone/Fax: (&5) 3315-4063 - CNPJ n" 07.533.656/0001-19 - CGP 06.920.137-0 
E-mail: tributospmsga@gmaíLcomouan·ccadacaopmsga@yahoo.com.br 
Site: hUp:/IWWW.saogoncalodoamarante.ce.gov.brIL