materia nº 441/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
INDICAÇÃO N.º 1!|) , DE 2025
Sugere ao Poder Executivo, a criação da
Coordenadoria Municipal de Busca e Salvamento de
Pessoas Desaparecidas (CMBSPD).
O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção - MDB, infra-assinado, no
uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento
Interno, SUGERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da Coordenadoria
Municipal de Busca e Salvamento de Pessoas Desaparecidas (CMBSPD), com a
finalidade de estruturar e operacionalizar, no âmbito do Município de São Gonçalo do
Amarante/CE, ações voltadas à localização de munícipes desaparecidos em zonas
urbanas, rurais e de mata, em situações de risco, desastre natural, calamidade pública
ou quaisquer outras ocorrências que envolvam o desaparecimento de cidadãos.
A referida Coordenadoria deverá ser composta por uma equipe multidisciplinar
formada por servidores públicos vinculados a diferentes repartições municipais e
órgãos parceiros, como a Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Secretaria de Saúde,
Secretaria de Assistência Social, Autarquia Municipal de Trânsito, entre outros,
devidamente treinados para atuação em campo em operações de busca e salvamento.
Propõe-se, ainda, que essa Coordenadoria seja dotada de estrutura adequada
para o desempenho eficaz de suas funções, contando com equipamentos de
comunicação e sobrevivência, veículos apropriados, drones de monitoramento aéreo,
sistemas de geolocalização, além de cães farejadores devidamente treinados.
A formação contínua da equipe, por meio de capacitações técnicas e
treinamentos simulados, deverá ser prioridade, a fim de garantir a eficiência e a
segurança das operações, bem como a liderança de possíveis voluntários nas ações.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa atender a uma demanda social atual e crescente,
visando proporcionar uma resposta institucional imediata e coordenada diante de
situações críticas envolvendo desaparecimentos, fortalecendo a atuação do Poder
Público na promoção da dignidade da pessoa humana e na garantia do direito à vida e
à segurança.
Nestes Termos, Aguarda Deferimento.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 03
dias do mês de junho de 2025.
ANTÔNIO RAPHAEW CAVALCANTE ASSUNÇÃO
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assessor de Trâmites de
E cocos das Legislativas
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