CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE LEI N° 9^172025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Excelentissimos Senhores Vereadores,
Considerando a importância histórica, artística, cultural e social do Sarau Cantos e Contos no
Município de São Gonçalo do Amarante, e sua contribuição direta para o fortalecimento da
identidade local, por meio da valorização da música, poesia, contação de histórias e manifestações
populares;
Considerando que, há mais de duas décadas, o Sarau vem promovendo o intercâmbio entre
gerações de artistas, músicos, poetas, escritores e comunidade em geral, de forma itinerante e
colaborativa, sem fins lucrativos, reunindo dezenas de participantes em praças, varandas, quintais
e outros espaços públicos e privados da região;
Considerando que o Sarau preserva tradições como as serestas, serenatas, encontros poéticos e a
"escuta nômade", formando um rico acervo imaterial coletivo e vivo da cultura são-gonçalense, e
que sua continuidade fortalece o sentimento de pertencimento à história e à arte local;
Propomos, por meio deste Projeto de Lei, o reconhecimento oficial do Sarau Cantos e Contos
como Patrimônio Cultural Imaterial de São Gonçalo do Amarante, garantindo a valorização e
preservação desse bem coletivo, e assegurando que sua história, seus encontros e seus
personagens continuem a inspirar e educar futuras gerações.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei,
como forma de justiça cultural, reconhecimento comunitário e estímulo à manutenção da cultura
viva e autêntica de nosso município.
Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, em 02 de junho de 2025.
ENVIADO
ente
Documento assinado digitalmente
JOSE FLAVISMAR MENEZES DE FREITAS
Data: 02/06/2025 13:50:08-0300
Verifique em https://validariti.gov.br
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õ JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FREITAS
VEREADOR RECEBIDO EM
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Ass .ssor de Tramites de
Proposides 1 etislatibas
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
PROJETO DE LEI N° 752025
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
"Reconhece o Sarau Cantos e Contos
como Patrimônio Cultural !material do
Município de São Gonçalo do Amarante —
CE e dá outras providências."
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — Ceará,
aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do
Amarante, o Sarau Cantos e Contos, em virtude de sua contribuição à preservação, promoção e
difusão da cultura popular, da música, da poesia e das manifestações artísticas tradicionais da
cidade.
Art. 2° O Sarau Cantos e Contos caracteriza-se por ser um movimento cultural itinerante e
comunitário, realizado regularmente desde o ano de 2004, reunindo músicos, poetas, contadores
de histórias e demais artistas locais e regionais, com o propósito de celebrar e fortalecer a cultura
local.
Art. 3° O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura ou órgão competente,
poderá:
I — Realizar o registro do Sarau Cantos e Contos no Inventário de Bens Culturais do Município;
II —Apoiar, incentivar e promover ações que assegurem a continuidade e expansão do Sarau;
III — Garantir a divulgação e a valorização do Sarau nos meios oficiais de comunicação e
educação municipal.
Art. 4° Fica autorizada a criação de editais ou programas de fomento específicos que viabilizem a
continuidade das atividades do Sarau Cantos e Contos, respeitando sua essência comunitária e
colaborativa.
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Plenário, Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, em 02 de junho de 2025.
Documento assinado digitalmente
JOSE FLAVISPW MENEZES DE FREITAS
• Data: 02106,2025 13:48:36-0300
Verifique em https:rivalidariti.gov.br
JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FREITAS
VEREADOR
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09