Samegoto SG COS (3 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
[6] DO AMARANTE — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AVANÇ JUNTOS Rua José Pereira Barros, nº 110 — Palestina. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Rg
(85) 4042-0793 — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
MENSAGEM Nº 022/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Respeitosamente, dirijo-me às Vossas Excelências para apreciação e deliberação dessa
augusta Casa Legislativa acerca do incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o reajuste
salarial dos servidores públicos efetivos, com exceção das categorias que já foram agraciadas
com reajustes e/ou atualizações, no exercício corrente, vinculados à Administração Direta e
Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo conceder revisão salarial aos servidores
públicos municipais, de acordo com o previsto no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampla -IPCA divulgado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou um reajuste de 4,83% (quatro e oitenta e três por
cento) referente ao período acumulado de janeiro a dezembro de 2024.
O compromisso com o bem-estar e a valorização dos servidores públicos municipais é
um pilar fundamental da Administração, reconhecendo o trabalho e dedicação desempenhado
por esses profissionais, que são essenciais para o funcionamento adequado dos serviços
prestados à população.
Certo de contar com a aprovação por essa Augusta Casa Legislativa submete-se o projeto
para análise dos senhores vereadores, em caráter de regime de URGÊNCIA ESPECIAL, nos
termos do Art. 49 da Lei Orgânica.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO A M 03 DE JUNHO DE 2025.
MÁ
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sã
Vereador Francisco Magno Martins de Brito
Gónçalo do Amarante
Ryan carter doso
Assessor de Trâmites de
Progosicões | egislativas
RECEBIDO EM
y 0). 5 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AVANÇANDO JUNTOS Rua José Pereira Barros, nº 110 — Palestina. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
co MUNICIPAL (85) 4042-0793 - www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
PROJETO DE LEINº'LQ DEO4 dejunho DE 2025.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores
públicos efetivos, com exceção das categorias que
já foram agraciadas com reajustes e/ou
atualizações, no exercício corrente, vinculados à
Administração Direta e Indireta do Município de
São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 4,83% (quatro e oitenta e três por cento), a partir de 1º junho de
2025, mas com efeitos financeiros retroativos à 01 de janeiro de 2025, os vencimentos dos
servidores públicos efetivos, com exceção das categorias que já foram contempladas com
reajustes e/ou atualizações em leis próprias, no exercício corrente, pertencentes à administração
direta e indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE,
$ 1º. Os profissionais que tenham como base o salário-mínimo nacional não terão reajuste
complementar no mês de junho de 2025, uma vez que este já foi atualizado em leis próprias,
conforme legislação federal.
$ 2º. As diferenças relativas aos meses de janeiro a maio de 2025 serão pagas parceladamente,
a partir da competência de junho de 2025, em número de parcelas correspondentes à quantidade
de meses em que houver quantia remanescente.
Art, 2º. Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo 75º da Lei nº 801/2004
de 09 de novembro de 2004, terão reajustes nos mesmos percentuais da ativa.
Parágrafo Unico. O reajuste estabelecido do caput deste artigo deverá ocorrer de forma que
nenhum provento de aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário-mínimo nacional
vigente, devendo ser complementado se inferior.
Art. 3º. A partir da competência de novembro de 2025, será concedido um novo reajuste no
importe de 1% (um por cento), sem efeitos retroativos, aos vencimentos dos servidores públicos
efetivos, com exceção das categorias que já foram contempladas com reajustes e/ou
atualizações em leis próprias, no exercício corrente, pertencentes à administração direta e
indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes, observadas as disposições
especiais.
7 (0 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
NTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AVANÇANDO JUNTOS Rua José Pereira Barros, nº 110 — Palestina. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
(85) 4042-0793 - www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
GOVERNO MUNICIPAI
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de
janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
GABINETE DO PREFEITO, EM DE 025.
Prefeito Municipal de/São Gonçalo do Amarante
Ss egótl SG GN) (O) coverNo MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
/ Ss DO AMARANTE — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante Ceará
GOVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 — www saogoncalodoamarante.ce. gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
ANEXO I
QUADRO B
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS AMTTR - REFERÊNCIAS INICIAIS
CARGO SIMBOLO VENCIMENTO A
BASE REAJUSTE
1 | Agente de Trânsito | R$ 314400 ET
CELÓ R
Prefeitó do Município de São Gonçalo
do Amarante
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
(85) 4042-0748 — www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br — CNPJ: 07, $33.656/0001-19
DO AMARANTE
AVANÇANDO JUNTOS
GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS |
Abrangência:
Médico do PSF, Médico Psiquiatra - 40 horas |
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% o o
ue REFERÊNCIAS no
1 2 3 4 8
A R$ 9.177,59 | R$ 9.361,14 R$ 9.548,36 R$ 9.739,33 R$ 9.934,12)
6 7 8 9 10
B R$ 10.430,82 R$ 10.639,44 R$ 10.852,23 R$ 11.069,27 R$ 11.290,66
1 12] 13 14 15
c R$ 11.855,19 R$ 12.092,30 R$ 12.334,14 R$ 12.580,83 R$ 12.832,44
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS Il o
Abrangência:
Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% E E
REFERÊNCIAS É |
Classe |
1 4 3 4 So
A R$ 4.587,84 R$ 4.679,60 R$ 4.773,19 R$ 4.868,65 R$ 4.966,03
6 7 8 9 40
B R$ 5.214,33 R$ 5.318,61 | R$ 5.424,99 R$ 5.533,49 R$ 5.644,16
11 12 13 14 15
e R$ 5.926,36 R$ 6.044,89 R$ 6.165,79 R$ 6.289,10 R$ 6.414,89
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IIl
Administrador, Agente de Desenvolvimento Municipal, Analista de Sistema, Arquiteto, Contador, Educador
Físico, Enfermeiro, Engenheiro-Agrônomo, Engenheiro, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Médico Auditor, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião,
Médico Cirurgião Gineco-Obstetra, Médico Generalista, Médico Pediatra, Médico Plantonista,
Médico Psiquiatra, Médico Traumatologista, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo,
Abrangência:
Terapeuta Educacional, Terapeuta Ocupacional e Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS o
4] 2 3 4 +
A RS 2.447,35 RS 2.496,30 R$ 2.546,22 R$ 2.597,15 R$ 2.649,09 |
6 7 8 9 |
B R$ 2.781,54 R$ 2.837,18 R$ 2.893,92 R$ 2.951,80 R$ 3.010,83
11 12 13 14 as
c R$ 3.161,38 R$ 3.224,60 R$ 3.289,09 R$ 3.354,88 R$ 3.421,97
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IV
as,
rr
So
DO AMARANTE
AVANÇANDO JUNTOS
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
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Abrangência:Administrador, Agrônomo, Analista Ambiental, Analista de Políticas Públicas, |
Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto, Arquivista, Bibliotecário, Contador, Educador Físico,
Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Florestal, Fiscal Ambiental, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Geógrafo, Nutricionista, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Ocupacional, Turismólogo,
Veterinário.
ai J
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS E.
1 2 3 4 0]
A R$ 4.587,84 R$ 4.679,60 R$ 4.773,19 R$ 4.868,65 R$ 4.966,03
6 7 8 9 2
B R$ 5.214,33 R$ 5.318,61 R$ 5.424,99 R$ 5.533,49 R$ 5.644,16
E 1 12 13 14 15
E R$ 5.926,36 | R$6.04469| R$6.16579| R$ 6.289,10 R$ 6.414,89
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VII o
Abrangência: o
Técnico em Recursos Humanos
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% E
Classe REFERÊNCIAS .
1 2 3 4 5
A R$ 2.971,08 R$ 3.030,50 R$ 3.091,11 R$ 3.152,93 R$ 3.215,99
6 7 8 9 1
B R$ 3.376,79 | R$ 3.444,33 R$ 3.513,21 R$3.58348) — R$3.655,15
11 12 13 14 45
E R$ 3.837,91 R$ 3.914,66 | R$ 3.992,96 R$ 4.072,82 R$ 4.154,27
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VIII
Abrangência: o
Assistente Social
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% =
Classe REFERÊNCIAS o
1 2 3 4 5
A R$ 4.587,84 R$ 4.679,60 R$ 4.773,19 R$ 4.868,65 R$ 4.966,03
6 7 8 9 40
B R$ 5.214,33 | R$ 5.318,61 R$ 5.424,99 R$ 5.533,49 R$ 5.644,16 |
11 12 13 14 45]
C R$ 5.926,36 R$ 6.044,89 R$ 6.165,79 R$ 6.289,10 R$ 6.414,89
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IX
EN 16d à
DO AMARANT
AVANÇANDO JUNTOS
GOVERNO MUNICIPAL
[6] GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Centro. CEP: 62670-000, São Gonçalo do Amarante — Ceará
(85) 4042-0748 — www. saogoncalodoamarante.ce gov br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
RR
Abrangência:Médico Psiquiatra
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS E
1 2 3 4 5
A R$ 4.588,80 R$ 4.680,58 R$ 4.774,19 R$ 4.869,67 R$ 4.967,06.
6 7 8 9 no 10|
B R$ 5.215,42 R$ 5.319,73 R$ 5.426,12 R$ 5.534,64 R$ 5.645,34
11 12 13 14 |
Cc R$ 5.927,60 R$ 6.046,15 R$ 6.167,08 R$ 6.290,42 R$ 6.416,23
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VI
Abrangência:
Intérprete de Libras
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3] 4 ne:
A R$ 1.917,98 R$ 1.956,34 R$ 1.995,47 | R$ 2.035,38 R$ 2.076,08.
E 7 5] E 10
B R$ 2.179,89 R$ 2.223,49 R$ 2.267,95 | R$ 2.313,31 R$ 2.359,58
1 12 13 14| 5
c R$ 2.477,56 R$ 2.527,11 R$ 2.577,65 R$ 2.629,21 R$ 2.681,79
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VII ]
Abrangência: o
Fiscal de Meio Ambiente com CNH, Fiscal de Obras com CNH e Fiscal de Obras, Fiscal de Obras e
Posturas.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% o
Classe REFERÊNCIAS o
1] 2| 3 4 5
A R$ 2.109,78 | R$ 2.151,98 | R$ 2.195,02 R$ 2.238,92 R$ 2.283,69
6| 7| 8 9 o
B R$ 2.397,88 | R$ 2.445,84 | R$ 2.494,75 R$ 2.544,65 R$ 2.595,54
11] 12] 13 14 5
[o R$272532| — R$2779,82] R$ 2.835,42 R$ 2.892,13 R$ 2.949,97
4— ”
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO XI
GOVERNO MUNICIPAL
DO AMARANTE
AVANÇANDO JUNTOS
(85) 4042-0748 — www. saogoncalodoamarante.ce. gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
Abrangência:Fiscal de Vigilância à Saúde
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS E
1 2 3 4 5
A R$ 2.201,43 R$ 2.245,46 R$ 2.290,37 R$ 2.336,18 R$ 2.382,90
6 7 8 9 NV
B R$ 2.502,04 R$ 2.552,08 R$ 2.603,13 R$ 2.655,19 R$ 2.708,29
11 12 13 14 o |
c R$ 2.843,71 R$ 2.900,58 R$ 2.958,59 R$ 3.017,76 R$ 3.078,12.
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO XI
Abrangência:
Técnic o em Agropecuária, Técnico em Edificações, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% o
Classe REFERÊNCIAS o
1 2 3 4 5
A R$ 2.404,80 R$ 2.452,90 R$ 2.501,95 R$ 2.551,99 R$ 2.603,03
6 á 8 9 N
B R$ 2.733,18 R$ 2.787,85 | R$ 2.843,61 R$ 2.900,48 R$ 2.958,49
11 12 13 14 45
E R$ 3.106,41 R$ 3.168,54 R$ 3.231,91 R$ 3.296,55 R$ 3.362,48 |
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO XIll
Abrangência:
Auxiliar em Saúde Bucal
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% o
Classe REFERÊNCIAS .
1 2 3 4 5
A R$ 2.096,60 R$ 2.138,53 R$ 2.181,30 R$ 2.224,93 R$ 2.269,43
6 7 8| 9 40
B R$ 2.382,90 R$2.430,56| R$2.479,17 R$ 2.528,75 R$ 2.579,33
11 12 13 14 15
Cc R$ 2.708,29 R$ 2.762,46 R$ 2.817,71 R$ 2.874,06 R$ 2.931,54
Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA Il
FS meato SO W () GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
/ (s N DO AMARANTE — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
aa) AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
(85) 4042-0748 — www.saogoncalodoamarante.ce, gov br — CNPJ: 07.533.656/0001- 19
GOVERNO MUNICIPAL
Abrangência:Motorista.
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% o
Classe REFERÊNCIAS ES
1 2 3 al 5
A R$ 2.333,52 | R$ 2.380,19 R$ 2.427,79 R$ 2.476,35 R$ 2.525,88
E 7 8 9 o
B R$ 2.652,17 | R$ 2.705,21 R$ 2.759,32 R$ 2.814,51 R$ 2.870,80
u| 12 14 RE
c R$ 3.014,38 | R$ 3.074,62 R$ 3.198,84 R$ 3.262,81.
lo do Amarante
E | LL [o | v8'LOST | SONV6TVSI
| c| | | | | TO'E8P'T | SONVSTVIL
Fá | eb'gsp't | SONVLTVIT
[T 60'bEb'Z | SONVITVSI
Te | | 666007 | SONVSTVPT
| ET'98ET | SONVITVEL
0s'Z9E'T
SONVETV LI
TT'6£ET | SONVZIVIL
S6'STET | SONVITVOTL
T zo'c6rt | SONVOLV6
€ [ | TEOLTT | SONV6VB
t ve'Lptt | SONVSVL
I 1 es'sitt | SONVLV9
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PL'sET'T
SONVEVT
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SONVZVT
(goz Ha) 1 | (%ST Ha) 1 bai a (got Ha) 1 | (%z Ha) | (%S Ha) " IVIDINI
3AIN
SI3AIN SI3AIN SI3AIN ta
HOLIASNI | HOLIdSNIANS | IVdDINNIA VANVND
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OVISAD d OLNANVIANVId AA VRIVLTHDAS
ALNVAVIAV 0d OTVÔNOD OYS A TVdIDINNIA ONHHAOD
ajueJeuwy op ojejuos oÊs ap oididiIuNIA OP OJaja4d
3 O1IDAVIN
T6'L6L'T | SONVOEV6Z
TTOLLT | SONV6LV BT
62'tyl't | SONVSTVIT
E9'STLT | SONVITV IT
SL'889T | SONVITV ST
ET'T99T | SONVSTVIZ
LL'SE9T | SONVITV EL
L9'609't | SONVETVZZ
Es'EgST | SONVZTVIZ
STBsst | SONVIZVOZ
| zotest | SONVOZVGL
61-1000/959'£ES LO “LAND — 14/108/09 9 sewzopojrouoBors aum — 8hL0-ZhOb (58) y
BIROO — OMIRIRUIV OP OfBÔUOL) OPS “000-0L9T9 “dO ORUDO — |edinuni odea “OT o “EIEIUBOLV ojonj ema SOLNAF CONVÍNVAY
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k GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
(85) 4042-0748 — www. saogoncalodoamarante ce gov. br - CNPJ: 07,533.656/0001-19
GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO IV
CATEGORIA: AGENTE DE TRÂNSITO
TABELA DE VENCIMENTOS
CLASSE. Rpg
Í R$ 3.144,90
2 R$ 3.207,80
A 3 R$ 3.271,95
4 R$ 3.337,39
5 R$ 3.404,14
6 R$ 3.472,22
I R$ 3.645,83
2 R$ 3.718,75
ú 3 R$ 3.793,13
4 R$ 3.868,99
5 R$ 3.946,37
6 R$ 4.025,30
I R$ 4.226,56
2 R$ 4.311,09
E 3 R$ 4.397,31
4 R$ 4.485,26
5 R$ 4.574,97
6 R$ 4.666,47
Í R$ 4.899,79
2 [o R$499,78
» 3 R$ 5.097,74
4 R$ 5.199,69
5 R$ 5.303,69
6 R$ 5.409,76
DO AMARANTE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
a Si sao G | £) GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
| (85) 4042-0748 - www. saogoncalodoamarante.ce.gov br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO V
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL — CARGOS EFETIVOS - REFERÊNCIAS INICIAIS — REAJUSTE
COMPLEMENTAR A PARTIR DA COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 2025 (1%)
CARGO SIMBOLO | VENCIMENTO BASE | % REAJUSTE
1 | Intérprete de Libras ADOVI | | R$ 1.937,16 1% E
2 | Fiscal de Obras ADOMVII R$ 2.130,88 1%
3 | Fiscal de Obras com CNH ADONII R$ 2.130,88 | 1%
4 | Fiscal de Obras e Posturas ADO-VII R$ 2.130,88 1%
5 | Fiscal do Meio Ambiente com CNH [ ADOMII R$ 2.130,88 1%
6 | Fiscal de Vigilância à Saúde ADO-XI R$ 2.223,44 1%
7 | Técnico em Agropecuária | ADO-XII R$ 2.428,85 1% |
8 | Técnico em Edificações ADO-XII R$ 2.428,85 1%
9 | Técnico em Radiologia ADO-XII R$ 2.428,85 1%
10 | Técnico em Saúde Bucal ADO-XII R$ 2.428,85 1% E
11 | Auxiliar em Saúde Bucal | ADO-XI R$ 2.117,57 1% |
12 | Médico do P.S.F. ANS-I R$ 9.269,36 1%
13 | Médico Psiquiatra-40 hs [o ANS-I R$ 9.269,36 1%
14 | Enfermeiro do P.S.F. ANS R$ 4.633,71 1%
15 | Odontólogo do P.S.F ANSI R$ 4.633,71 1%
[16 | Administrador ANSIII R$ 2.471,83 1%
17 | Agente de Desenvolvimento Municipal ANSIII R$ 2.471,83 1%
18 | Analista de Sistema ANSIII R$ 2.471,83 1% |
19 | Arquiteto [ANSA R$ 2.471,83 1% |]
20 | Contador ANSII R$ 2.471,83 1%
21 | Educador Físico ANS-III R$ 2.471,83 1%
22 | Enfermeiro ANS-III R$ 2.471,83 1% |
23 | Engenheiro ANS-ll R$ 2.471,83 1%
24 | Engenheiro Agrônomo | ANSA R$ 2.471,83 1%
25 | Farmacêutico Bioquímico ANS-III R$ 2.471,83 1% o
26 | Fisioterapeuta ANS-Ill R$ 2.471,83 1%
27 | Fonoaudiólogo ANS-ll R$ 2.471,83 1%
28 | Médico Anestesista ANSII R$ 2.471,83 1%
29 | Médico Auditor ANSII R$ 2.471,83 1%
30 | Médico Cardiologista ANS-Il R$ 2.471,83 1%
31 | Médico Cirurgião ANSIII R$ 2.471,83 1%
32 | Médico Cirurgião Gineco-Obstetra ANSII R$ 2.471,83 1%
33 | Médico Generalista ANSIII R$ 2.471,83 1%
34 | Médico Pediatra ANS-IIl R$ 2.471,83 1%
35 | Médico Plantonista ANSAII R$ 2.471,83 | 1%
36 | Médico Psiquiatra ANSIII R$ 2.471,83 1%
37 | Médico Traumatologista ANS-III R$ 2.471,83 1%
38 | Nutricionista ANS-IIl R$ 2.471,83 1%
4
sa a S GUNÇ) O Governo MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Eva DO AMARANTE — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
GOVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 - www. saogoncalodoamarante ce gov br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
39 | Odontólogo ANS-II R$ 2.471,83 1%
40 | Psicólogo ANS-III R$ 2.471,83 1%
41 | Sociólogo ANSIII R$ 2.471,83 1%
42 | Terapeuta Educacional ANSII R$ 2.471,83 1%
43 | Terapeuta Ocupacional ANS-III R$ 2.471,83 1%
44 | Veterinário ANS-III R$ 2.471,83 1% =
45 | Administrador ANS-IV R$ 4.633,71 1%
46 | Agrônomo ANS-IV R$ 4.633,71 1%
47 | Analista Ambiental ANS-IV | R$ 4.633,71 1%
48 | Analista de Políticas Públicas ANS-IV R$ 4.633,71 1%
49 | Analista de Tecnologia da Informação ANS-IV R$ 4.633,71 [o 1%
50 | Arquiteto ANS-IV R$ 4.633,71 1%
51 | Arquivista ANS-IV R$ 4.633,71 1%
52 | Bibliotecário ANS-IV R$ 4.633,71 1%
53 | Contador ANS-IV R$ 4.633,71 1%
54 | Educador Físico ANS-IV R$ 4.633,71 1%
55 | Engenheiro Civil ANS-IV 7 R$ 4.633,71 1%
56 | Engenheiro Eletricista ANS-IV R$ 4.633,71 1%
57 | Engenheiro Florestal ANS-IV R$ 4.633,71 1%
58 | Fiscal Ambiental ANS-IV R$ 4.633,71 1%
59 | Fisioterapeuta ANS-IV R$ 4.633,71 1% o
60 | Fonoaudiólogo ANS-IV R$ 4.633,71 1%
61 | Geógrafo ANS-IV R$ 4.633,71 1%
62 | Nutricionista ANS-IV R$ 4.633,71 1%
63 | Psicólogo ANS-IV R$ 4.633,71 1%
64 | Sociólogo ANS-IV R$ 4.633,71 1% E
65 | Terapeuta Ocupacional ANS-IV R$463371 | 1%
66 | Turismólogo ANS-IV R$ 4.633,71 1% o
67 | Veterinário ANS-IV R$ 4.633,71 1% |
68 | Técnico em Recursos Humanos ANS-MVII R$ 3.000,79 1% E
69 | Assistente Social ANS-VII R$ 4.633,71 1%
70 | Médico Psiquiatra ANS-X R$ 4.634,69 1%
71 | Motorista [| ATA R$ 2.356,85 1%
72 | Guarda Civil Municipal GCM R$ 2.117,57 1%
1 651) GovERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AVANÇANDO JUNTOS
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
GOVERNO MUNICIPAL
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ANEXO V
QUADRO B
QUADRO DE PESSOAL — CARGOS EFETIVOS AMTTR - REFERÊNCIAS INICIAIS -
REAJUSTE COMPLEMENTAR A PARTIR DA COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 2025 (1%)
CARGO SIMBOLO VENCIMENTO Ho.
BASE REAJUSTE
1 Agente de Trânsito R$ 3.176,35 1%
do Amarante
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS - REAJUSTE COMPLEMENTAR A PARTIR DA
COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 2025 (1%)
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS |
Abrangência:
Médico do PSF, Médico Psiquiatra - 40 horas
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
asia REFERÊNCIAS =
1 2 3 4 os
A R$ 9.269,36 R$ 9.454,75 R$ 9.643,84 R$ 9.836,72 R$ 10.033,45
6 7 8 9
B R$10.535,13] R$10.745,83 R$ 10.960,75 R$ 11.179,96 R$ 11.403,56 |
“1 12 13 14 4
c R$ 11.973,74 R$ 12.213,21 R$ 12.457,48 R$ 12.706,63 R$ 12.960,76.
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS Il
Abrangência:
Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
esa REFERÊNCIAS CC
1 2 3 4 5|
A R$ 4.633,71 R$ 4.726,38 R$ 4.820,91 R$ 4.917,33 R$ 5.015,68
6 7 8 9 10
B R$ 5.266,46 R$ 5.371,79 R$ 5.479,23 R$ 5.588,81 R$ 5.700,59 |
n 12 13 14 |
c R$ 5.985,62 R$ 6.105,33 R$ 6.227,43 R$ 6.351,98 R$ 6.479,02
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS Il
Abrangência:
Administrador, Agente de Desenvolvimento Municipal, Analista de Sistema, Arquiteto, Contador, Educador
Físico, Enfermeiro, Engenheiro-Agrônomo, Engenheiro, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Médico Auditor, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião,
Médico Cirurgião Gineco-Obstetra, Médico Generalista, Médico Pediatra, Médico Plantonista,
Médico Psiquiatra, Médico Traumatologista, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo,
Terapeuta Educacional, Terapeuta Ocupacional e Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS o
1] 2 3] 4 ineo O
ep
DO JUNTOS
MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
(85) 4042-0748 - www saogoncalodoamarante.ce gov. br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
A R$ 2.471,83 R$ 2.521,27 R$ 2.571,69 R$ 2.623,13 R$ 2.675,59
6 7 8 9 2 N
B R$ 2.809,37 R$ 2.865,56 R$ 2.922,87 R$ 2.981,32 R$ 3.040,95
11 12 13 14 8
Cc R$ 3.193,00 R$ 3.256,86 R$ 3.321,99 | R$ 3.388,43 R$ 3.456,20
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IV
Abrangência:Administrador, Agrônomo, Analista Ambiental, Analista de Políticas Públicas, o
Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto, Arquivista, Bibliotecário, Contador, Educador Físico,
Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Florestal, Fiscal Ambiental, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Geógrafo, Nutricionista, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Ocupacional, Turismólogo,
Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% o
Classe REFERÊNCIAS o
1 2 3 4 5
A R$ 4.633,71 R$ 4.726,38 R$ 4.820,91 R$ 4.917,33 R$ 5.015,68
6 7 8 9 2
B R$ 5.266,46 R$ 5.371,79 R$ 5.479,23 R$ 5.588,81 R$ 5.700,59 |
11 12] 13 14 04
c R$ 5.985,62 R$ 6.105,33 R$ 6.227,43 R$ 6.351,98 R$ 6.479,02
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VII o
Abrangência: E
Técnico em Recursos Humanos
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% E
Classe REFERÊNCIAS
o 1 2 3] 4] E 5
A R$ 3.000,79 R$ 3.060,81 R$ 3.122,02 | R$ 3.184,46 | R$ 3.248,15
E 7 8| 9| nu
B R$ 3.410,56 R$ 3.478,77 R$ 3.548,35 | R$ 3.619,31 R$ 3.691,70
1 12 13] | 15.
e R$ 3.876,28 R$ 3.953,81 R$ 4.032,89 | R$ 4.113,54] R$ 4.195,81
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VI |
Abrangência: o
Assistente Social
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% o
Classe REFERÊNCIAS =
| d 2 3] 4 8
A R$ 4.633,71 R$ 4.726,38 R$ 4.820,91 R$ 4.917,33 R$ 5.015,68
6 7 8 9| 0,
B R$ 5.266,46 R$ 5.371,79 R$ 5.479,23 R$ 5.588,81 R$ 5.700,59
11 12 13 14 5
c R$5.98562| R$6.105,33 R$ 6.227,43 R$ 6.351,08 R$ 6.479,02
GOVERNO MUNICIP
N EA 6 a CA
S. DO AMARANTE
AVANÇANDO JUNTOS
AL
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
(85) 4042-0748 — www saogoncalodoamarante ce. gov.br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IX
Abrangência:Médico Psiquiatra
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS |
1 2] 3] 4 “s
A R$ 4.634,69 R$ 4.727,38 | R$ 4.821,93 R$ 4.918,37 R$ 5.016,74
6 7| 8 9 21
B R$ 5.267,57 R$ 5.372,98 | R$ 5.480,38 R$ 5.589,99 R$ 5.701,79
11 12 13 14 15
c R$ 5.986,88 R$ 6.106,62 R$ 6.228,75 R$ 6.353,33 R$ 6.480,39
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VI
Abrangência: o
Intérprete de Libras
intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% o
Classe REFERÊNCIAS .
1 2 L 3 4 o 5,
A R$ 1.937,16 R$ 1.975,90 R$ 2.015,42 R$ 2.055,73 R$ 2.096,84
E 6 7 8 9 "o
B R$ 2.201,69 R$ 2.245,72 R$ 2.290,63 R$ 2.336,45 R$ 2.383,18
1“ 12| 13 14 5
c R$ 2.502,34 R$ 2.552,38 R$ 2.603,43 R$ 2.655,50 R$ 2.708,61
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VII Ê
Abrangência: E
Fiscal de Meio Ambiente com CNH, Fiscal de Obras com CNH e Fiscal de Obras, Fiscal de Obras e
Posturas.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS o
. 1 2 3] 4 5
A R$ 2.130,88 R$ 2.173,50 R$ 2.216,97 | R$ 2.261,31 R$ 2.306,53
6 7 8| 9 o
B R$ 2.421,86 R$ 2.470,30 R$ ese R$ 2.570,10 R$ 2.621 ,50
11 12 13 14 5
(o) R$ 2.752,57 R$ 2.807,63 R$ 2.863,78 | R$ 2.921,05 R$ 2.979,47
S
N
N
N
S
Aa
JNICIPAL
GOVERNO Mi
DO AMARANT
AVANÇANDO JUNTOS
E
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante Ceará
(85) 4042-0748 — www saogoncalodoamarante.ce gov. br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO XI
Abrangência:Fiscal de Vigilância à Saúde
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS E
1 2] 3 4 os
A R$ 2.223,44 R$ 2.267,91 | R$ 2.313,27 R$ 2.359,53 R$ 2.406,72
6 7| 8 9 10
B R$ 2.527,06 | R$ 2.577,60 R$ 2.629,15 R$ 2.681,74 R$ 2.735,37
11 12 13 14 RE
c R$ 2.872,14 R$ 2.929,58 | R$ 2.988,17 R$ 3.047,94 R$ 3.108,90
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO XII
Abrangência:
Técnic o em Agropecuária, Técnico em Edificações, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS o
4] 27 3 o 5
A R$ 2.428,85 R$ 2.477,43 R$ 2.526,98 R$ 2.577,52 R$ 2.629,07
6 7 8 9 10
B R$ 2.760,52 R$ 2.815,73 R$ 2.872,04 R$ 2.929,48 R$ 2.988,07
11 12 13 14 E
Cc R$ 3.137,48 R$ 3.200,23 R$ 3.264,23 R$ 3.329,52 R$ 3.396,11
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO XIII
Abrangência:
Auxiliar em Saúde Bucal
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1] 2] 3 4 5
A R$ 2.117,57 R$ 2.159,92 | R$ 2.203,12 R$ 2.247,18 R$ 2.292,13
6 7| 8 9 10
B R$ 2.406,73 R$ 2.454,87 | R$ 2.503,96 R$ 2.554,04 R$ 2.605,12
“ 12| 13 14 15
ê R$ 2.735,38 R$ 2.790,09 | R$ 2.845,89 R$ 2.902,81 R$ 2.960,86
Gr
DO AMARANTE
AVANÇANDO JUNTOS
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
(7 (0) GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante Ceará
(85) 4042-0748 — www. saogoncalodoamarante.ce gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA Il
Abrangência:Motorista.
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% o
Classe REFERÊNCIAS
1 2] 3 4 5
A R$ 2.356,85 R$ 2.403,99 | R$ 2.452,07 | R$ 2.501,11 R$ 2.551,13
6 7| 8 9 10
B R$ 2.678,69 R$ 2.732,26 R$ 2.786,91 R$ 2.842,64 R$ 2.899,50
1 12 - 13 14 15
c R$ 3.044,47 R$ 3.105,36 | R$ 3.230,82 R$ 3.295,43
E
vs'zost |
SONV8TVZT
TO'ESb'T | SONVLIVIT
I ev'BsP'T | SONVITVSI
€ 60'PEd'T | SONVSTVPT
66'60b'Z | SONVYT VET
eT'9ge't
Os'toE'Z
SONVETVZI
SONVZIVIL
TT'6€€'T | SONVITLVOTL
l S6'STEZ | SONVOLV6
| € To'E6Tt | SONV6VB
t TE'OLTT | SONVSVL
1 vS'Lytt | SONVLV9
€ gs'sett | SONV9IVS
t ss'€orz | SONVSVY
EL'T8T'T
ET'O9T'T
SONVYVE
SONVEVT
(4 vL'SET'T
SONVZVT
(Get
Ha) 1
(%oz Ha) 1 |(%ST HA)
(got Ha) 1 | (%Z Ha) | (%s Ha) m 1 ] mm
LS'LTT'T
IVIDINI
SI3AIN SI3AIN SIJAIN
TAN | asva
HOLIdSNI HOLIdSNIINS IVdIDINNIA VANVNOD
OluyIVS
ONVTVO
OdiNaL
aa Oyuavd
(%L) 9207 JA ONSINIAON
VIONILAIdINOD VA SILHV V HVININITAINOD ILSNF VIU - TIVAIDINNIA TIAID VASVNOD — SOLNINIDNIA SA VIIAVI
HA OXINV
61-1000/959'€ES'LO “fAND — 1Q/A0R 29 a1ueIRUROpoeduOdors mam — ghL0-ZPOb (58)
pIRO) — QJEIPILIV OP OJ23UOL) OBS “000-0L979 dO "ONU - jedioiuniA OSed “OCL q “EIENIBINV DA] EMA
OVISAO 4 OLNANVIANVId AA VIAVITADAS
ALNVAVIAV OC OTVÔNOD OYS dA TVYdIDINNIA ONHIAOOD
SOLNNF OONVÍNVAV
3INVEVINV OG
Ed
ajueJewy op ojeSuos of QAdPIUNIA Op Oj9JaJd
06'SZ8't | SONVOEV6Z
| [| 26'L6L'T | SONV6ZV BT
TI | | TT OLLT | SONVSTVIZ
€ [ j 6L'TYLT | SONVITV 9
z LI [| | E9'SILT | SONVIZV ST
T [ L SL'889T | SONVSZVIZ
| € I | | ET'T99T | SONVIZVEZ
| E LLSE9T | SONVEZVIL
19'609'T | SONVZZV IL
[1 es'EgST | SONVIZVOZ
Aa [ ST8sST | SONVOZV6L
T T6TEST | SONV6LVBI
61-1000/959'€€S LO “LAND — 14/408:90 utIruPOpojpouOBo?s mam — ghLO-THOP (58)
PIPIO — OJUPIRUIV OP OJeSUOL) OES “000-0L979 dO ONUDD — jedituniA Odra “QT o “EIRIUBILV 9)9A] Em
OVISAO 4 OLNANVIANVI AQ VRIVLTADAS
ALNVAVIAV OQ OTVÔNOD OYS dA TVdIDINNIA ONHIAOOD
6) GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
(85) 4042-0748 — www saogoncalodoamarante ce. gov.br — CNPJ; 07.533.656/0001-19
GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO VIII
CATEGORIA: AGENTE DE TRÂNSITO - REAJUSTE COMPLEMENTAR A PARTIR DA
COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 2025 (1%)
TABELA DE VENCIMENTOS
qua REFERIA
1 R$ 3.176,35
2 R$ 3.239,88
E 3 R$ 3.304,67 |
4 R$ 3.370,76
5 | R$ 3.438,18
6 R$ 3.506,94
1 R$ 3.682,29
2 R$ 3.755,94
= 3 R$ 3.831,06
4 R$ 3.907,68
5 [ R$ 3.985,83
6 R$ 4.065,55
1 R$ 4.268,83
2 R$ 4.354,20
à 3 R$ 4.441,28
4 R$ 4.530,11
5 R$ 4.620,72
6 R$ 4.713,13
E 1 R$ 4.948,79
2 R$ 5.047,76
ú 3 R$ 5.148,72
4 R$ 5.251,69
5 R$ 5.356,73
6 R$ 5.463,86
ato do Amarante