materia nº 14/2019

PROJETO DE LEI N° ®/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019. 
Institui o "Dia Municipal do Pastor" no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de 
São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de 
suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
São Gonçalo do Amarante, o "Dia Municipal do Pastor", a ser comemorado, 
anualmente, no segundo domingo do mês de junho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 13 de maio 
de 2019. 
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Pedra Victor Barroso de Oliveira 
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Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
PROJETO DE LEI NOVJ~/2019 
Autoria: Vereadores 
Assunto: Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Pastor" no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. 
Senhores Vereadores, 
Cumprimentando-os cordialmente, apresentamos para apreciação e 
deliberação dessa Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei que institui o "Dia 
Municipal do Pastor" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São 
Gonçalo do Amarante. 
O presente Projeto de Lei, que ora apresentamos, tem como 
finalidade prestar uma justa homenagem ao PASTOR. 
Todo o segundo domingo do mês de junho é comemorado o Dia do 
Pastor, a data não está no calendário oficial do país, mas muitas cidades 
possuem leis próprias sobre a comemoração. 
A origem dessa homenagem aos pastores evangélicos é 
desconhecida, registros antigos da Convenção das Igrejas Batistas 
Independentes informam que desde a década de 50 se comemora o Dia do 
Pastor, uma troca do nome dado ao Dia da Junta da Beneficência, data onde 
os fiéis se reuniam para levar ofertas para os pastores aposentados. 
Nos últimos anos a data passou a ser oficializada em algumas 
localidades por meio de leis municipais ou estaduais como aconteceu em 
Teresina (PI), Uberlândia (MG), Campo Grande (MS) no Estado do Rio de 
Janeiro, Distrito Federal e outras. 
Algumas igrejas aproveitam para falar sobre o trabalho do pastor e 
para homenagear os homens e mulheres que escolheram viver para pregar a 
Palavra de Deus e servir aos fiéis, com palavras de motivação, encorajamento 
e com ações sociais. 
Portanto, este Projeto de Lei reconhece a importância do Pastor, 
dignifica e institui o Dia do Pastor no Município de São Gonçalo do Amarante 
Convictos de que os ilustres membros dessa augusta Casa 
Legislativa haverão de conferir o indispensável apoio a esta proposição, 
rogamos a V. Exa. emprestar a valiosa e indispensável colaboração no 
encaminhamento da matéria, dada a relevância da proposição. 
Aproveitamos o ensejo para reiterar a V. Exa. e aos demais 
Vereadores, as expressões do nosso mais profundo respeito. 
Atenciosamente, 
~úd~o4~·4~ LJ osé Ednaldo Lopes Martins 
Vereador 
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vntônio Morena Barroso Filho fiF 
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Pedro Victor Barroso de Oliveira 
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Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
Vereador