materia nº 443/2025

10 1P
EM• AfP 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N° DE 2025 
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA DE 
SUCESSO, COM O OBJETIVO DE RECONHECER E PREMIAR PROFESSORES E GESTORES 
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE APRESENTAREM OS MELHORES 
RESULTADOS NOS SISTEMAS OFICIAIS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM (SAEB E 
SPAECE). NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. 
AUTORIA: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT. 
Ryan /yalho e Av [seira Urdas° ' ‘1
Assessor de Tramites de 
Proposições Legis!o ls 
,RECE011:10 EM hti'o b0 /a015 
: 3 o 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.° i r 3, DE 2025 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação do Prêmio Escola 
de Sucesso, com o objetivo de reconhecer e premiar professores 
e gestores escolares da rede pública municipal que apresentarem 
os melhores resultados nos sistemas oficiais de avaliação da 
aprendizagem (SAEB e SPAECE). 
O Vereador Professor Ivan Oliveira do PT, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, 
com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a criação do Prêmio Escola de Sucesso, com o objetivo de reconhecer e premiar 
professores e gestores escolares da rede pública municipal que apresentarem os melhores 
resultados nos sistemas oficiais de avaliação da aprendizagem (SAEB e SPAECE), no Município 
de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. 
JUSTIFICAÇÃO 
Como é do conhecimento de todos e garantido na Constituição Municipal, bem como a Lei 
Orgânica do Município, o vereador é a base da cadeia alimentar na representatividade da 
comunidade, dos distritos e vilarejos do município ouvindo as necessidades do povo e defendendo 
os interesses do município. 
A valorização do mérito educacional é um instrumento poderoso para estimular o 
comprometimento, a inovação pedagógica e a busca contínua por qualidade no ensino. Nesse 
contexto, a proposta do Prêmio Escola de Sucesso visa reconhecer publicamente os profissionais 
da educação que têm contribuído, de forma expressiva, para a elevação dos indicadores de 
aprendizagem no município de São Gonçalo do Amarante. 
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Sistema Permanente de Avaliação 
da Educação do Ceará (SPAECE) são ferramentas reconhecidas nacional e regionalmente pela 
sua capacidade de mensurar a aprendizagem dos estudantes, além de subsidiar políticas 
educacionais. Valorizar aqueles que promovem avanços nesses indicadores é reconhecer o esforço 
coletivo das escolas, bem como fomentar um ambiente de cooperação e excelência. 
O Prêmio Escola de Sucesso poderá ser concedido anualmente, por categorias e etapas de 
ensino, com base em critérios objetivos como: 
• Melhoria nos índices de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática; 
• Redução das desigualdades de aprendizagem; 
• Desenvolvimento de boas práticas pedagógicas; 
• Resultados comparativos com edições anteriores das avaliações. 
A premiação poderá incluir certificados de reconhecimento, incentivo financeiro, viagens 
técnicas, divulgação pública das escolas premiadas, entre outras formas legítimas de valorização. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNIDJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Essa medida reforça o compromisso com uma educação pública de qualidade e com a 
valorização do magistério, princípios fundamentais para o desenvolvimento social e humano do 
município. 
Certo do apoio dos membros desta Casa de Leis na aprovação deste Requerimento, 
agradeço. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos dias do 
mês de de 20 
cte 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09